No dia 2 de Setembro o Senhor Secretário da Administração Educativa anunciava à comunicação social que, pela primeira vez em muitos anos, o ano lectivo iniciar-se-ia com a esmagadora maioria dos docentes colocados nas escolas. Na mesma linha o Ministro da Educação afirmou várias vezes, mesmo depois de serem conhecidos os desastrosos resultados do processo de colocações realizado em 3 de Setembro, que o ano lectivo teria início com 99% dos professores colocados.
Decorrido um mês sobre o início oficial do ano lectivo, está sobejamente demonstrado que milhares de alunos continuam sem aulas e milhares de professores estão lançados no desemprego. Os dados são objectivos e são facilmente comprováveis através da documentação pública do próprio Ministério da Educação ? os inúmeros horários divulgados no site da DGAE e das Direcções Regionais.
É com grande preocupação que a FENPROF tem acompanhado todo o processo de colocações relativo à 2ª parte do concurso porque, ao contrário do que sucedeu em anos anteriores, existem motivos fortes que a obrigam a intervir. A FENPROF não tem dúvidas em afirmar que as ilegalidades e irregularidades registadas afectam gravemente a credibilidade do processo, com prejuízos evidentes para os candidatos e para os alunos que podendo ter aulas, já que existem professores por colocar, continuam a deslocar-se para as escolas em vão.
Com efeito não existe fundamentação legal que permita que professores dos QZP menos graduados ultrapassem outros com graduação superior nas mesmas preferências, que possibilite a afectação de professores a QZP diferente daquele a que pertencem, nem é possível considerar como incompletos horários do ensino secundário com 20 ou 21 horas.
A tudo isto, dos responsáveis políticos do governo - o Ministro da Educação e o Secretário de Estado - apenas conhecemos a afirmação de que o concurso decorreu com normalidade, que estão colocados 99% dos candidatos e que os erros que existem se devem a lapsos de digitação ? o que não é manifestamente verdade, até atendendo aos motivos de reclamações que o Ministério da Educação não teve outro remédio senão aceitar.
Sobre as 2500 reclamações apresentadas pelos professores na sequência das colocações realizadas em 3 de Setembro, o Ministério da Educação respondeu a pouco mais de duas centenas. Recordamos que o Senhor Secretário de Estado se comprometeu, em reunião com a FENPROF realizada em 10 de Setembro, a responder a todas as reclamações apresentadas.
Por incapacidade de reconhecer as ilegalidades e os erros cometidos e incompetência para assumir a sua correcção em devido tempo como reclamou a FENPROF, o Ministério da Educação condicionou sucessivamente a qualidade dos resultados das colocações realizadas em 3 de Outubro e seguintes.
No dia 3 de Outubro, o segundo movimento da segunda parte do concurso, voltou a evidenciar atropelos à lista graduada e fragilidades inadmissíveis ? candidatos com direito a colocação (Despacho nº 37/ME/94, de 11/07 ? por motivo de doença) não colocados, ultrapassagem de candidatos mais graduados por outros menos graduados, professores colocados em escolas às quais não concorreram, colocação do mesmo docente em mais do que uma escola, horários por preencher em grupos onde existem professores dos QZP com horário zero, colocação de docentes dos QZP em zona diferente, professores colocados em horários que as escolas não declararam, entre outros erros.
Também ao tentar passar a responsabilidade das colocações para os órgãos de gestão das escolas, o Ministério da Educação lançou novamente a confusão divulgando a lista dos candidatos não colocados sem os dados necessários e suficientes para a realização de um trabalho com alguma coerência. Essa lista nacional, por grupos de docência, não incluía as preferências dos candidatos, nem permitia o contacto por telegrama, previsto pela própria DGAE.
De acordo com as orientações (?!), os órgãos de gestão das escolas teriam que contactar os candidatos de acordo com a sua ordenação, o que se tornou impraticável, como seria óbvio admitir à partida, se se tivesse reflectido convenientemente sobre a matéria. Em consequência desta precipitação, muitos candidatos terão sido de novo ultrapassados, quando o contacto telefónico não resultou. As escolas realizaram centenas de telefonemas sem qualquer resultado e os professores foram contactados por dezenas de escolas para onde não tinham concorrido!
No dia 13 de Outubro iniciou-se mais uma tentativa de colocar candidatos nos horários ainda disponíveis (milhares como demonstramos no documento em anexo), através da apresentação de candidaturas directamente às escolas, no respeito pela lista graduada. A informação que neste momento possuímos permite já identificar vários problemas e levantar algumas questões relativas ao actual momento do processo de colocações:
- desde o dia 10 que, apesar da ausência e falta de clareza na comunicação com os órgãos de gestão, muitas escolas reenviaram a relação dos horários ainda disponíveis, horários que ainda hoje, dia 16, não constam das listas divulgadas. Atendendo a que as escolas anunciaram igualmente os horários disponíveis em site próprio e/ou outros meios legais, a partir de que data são contados os três dias úteis de publicitação a que a lei obriga? A data da divulgação pela escola ou a data da divulgação no site do ministério?
- nas escolas com a net avariada, e nas que não têm site próprio, como circula a informação?
- devido à confusão instalada e à mudança das regras de um dia para o outro, ainda no dia 13 várias escolas continuavam a fazer tentativas para encontrar candidatos aos horários disponíveis por via telefónica. De quem é a responsabilidade de eventuais ultrapassagens verificadas pela dualidade de orientações?
- finalmente, alguns dos horários anunciados não correspondem à informação transmitida pelas escolas.
Entretanto, continuam ainda muitos milhares de alunos sem um ou mais professores, prolongando-se o ambiente de perturbação que marcou o início do ano lectivo em consequência do mau funcionamento da segunda parte do concurso. Como certamente se reconhecerá, ela não é da responsabilidade da FENPROF.
É absolutamente necessário devolver dignidade e credibilidade ao processo de concursos que o Ministério da Educação objectivamente perturbou. É tempo dos responsáveis do Ministério da Educação assumirem as responsabilidades políticas que lhes cabem.
O Secretariado Nacional
Horários divulgados no site da DGAE
De acordo com a informação disponível, no dia 15 de Outubro de 2003, estavam ainda por preencher um total de 1693 horários (457 completos e 1236 incompletos). Contudo temos elementos que permitem afirmar que ainda existem pelo menos algumas centenas de horários disponíveis que foram remetidos ao Ministério da Educação e continuavam, à data em que efectuámos a pesquisa, por divulgar.
A situação mais caricata verifica-se na Direcção Regional do Alentejo. A pesquisa efectuada junto das escolas permite afirmar desde já que só no distrito de Évora existem 64 horários disponíveis, número significantemente superior ao divulgado para toda a Direcção Regional (Évora, Beja e Portalegre): 46 horários 26 completos e 38 incompletos). De salientar que as escolas remeteram em devido tempo ao Ministério a informação necessária.
No distrito de Beja existem 71 horários disponíveis (28 completos e 43 incompletos). Apenas 19 estão divulgados.
No distrito de Portalegre dos 27 horários disponíveis, apenas 4 apareceram na página da DGAE.
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Número de horários disponíveis no site da DGAE em 15/10/2003 ? 14.00 horas | |||
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Direcções Regionais |
Horários disponíveis |
Total | |
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Completos |
Incompletos | ||
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DREN |
211 |
492 |
703 |
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DREL |
95 |
295 |
390 |
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DREC |
89 |
215 |
304 |
|
DREA |
7 |
39 |
46 |
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DREAlg. |
55 |
195 |
250 |
|
TOTAL |
457 |
1236 |
1693 |
Informação da DGAE
Avisam-se os interessados em obter colocação em horários supervenientes que deverão consultar as páginas dos sites das escolas, das DRE e da DGAE a partir de 13 de Outubro de 2003.
Informa-se que podem apresentar as candidaturas directamente às escolas presencialmente, por correio electrónico,por fax ou por telegrama. (09/10/2003)
Lembra-se que esta situação estava prevista em documentos anteriores da DGAE, onde fica também claro, que a lista de graduação tem que ser respeitada. Sugerimos também a todos os colegas que apresentem junto dos serviços do Ministério da Educação a mais profunda INDIGNAÇÃO pela forma como o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa está a conduzir todo este processo.
Algumas sugestões:
Informações sobre os horários poderão ser encontrados em alguns destes links:
- DGAE: http://www.dgae.min-edu.pt
- Direcções Regionais de Educação: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve
- Sites de escolas: naturalmente, não seria possível ter aqui a listagem exaustiva de todas as escolas. Sugerimos uma visita ao site do DAPP.
A FENPROF e os seus Sindicatos estão a acompanhar toda a situação com grande preocupação e por isso fez chegar comunicados à comunicação social e às escolas alertando para o caos instalado.
Ofício da FENPROF ao Secretário de Estado da Administração Educativa
Senhor Secretário de Estado,
Como é do conhecimento de Vª Exª, a segunda parte do concurso não deixa de ser notícia por maus motivos.
Desta vez as listas de candidatos divulgadas têm erros e omissões que não se percebem, se considerarmos que o Ministério teve um mês para as tornar públicas. Das listas fazem parte professores do 1º ciclo do ensino básico dos quadros distritais de vinculação que naturalmente não poderiam estar em concurso para horários supervenientes, onde se incluem os de substituição temporária.
Por outro lado, constata-se que a DGAE apenas respondeu a cerca de 250 das 2500 reclamações que recebeu e que mesmo essas estão a receber respostas tipo, no mínimo despropositadas. De acordo com a apreciação que fazemos quanto aos motivos invocados pela maioria dos reclamantes, assiste-lhes razão e o consequente direito a integrar as listas de graduação na posição que lhes é devida.
Os reclamantes estão a receber da Directora dos Serviços Jurídicos e Contencioso da DGAE comunicações com o seguinte texto:
?Assunto: Reclamação aos concursos
Em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, informo Vª Exª que o pedido não se encontra fundamentado, pelo que a não apresentação de fundamentos de facto ou de direito, no prazo de dez dias, implicará o indeferimento liminar nos termos do nº 1, do artº 76º do CPA?.
A propósito das reclamações apresentadas imediatamente após as colocações de 3 de Setembro, recordamos que foi precisamente a Senhora Directora Geral que disse aos professores, numa reunião que com eles teve no edifício da Direcção Geral, que apresentassem de imediato as suas reclamações sem preocupações de forma, bastando, para o efeito, identificarem-se, caracterizarem a sua situação e deixarem os elementos de contacto. A Senhora Directora Geral comprometeu-se também a responder às reclamações no prazo de 10 dias. Por este motivo, não pode agora a Direcção Geral da Administração Educativa dar respostas deste tipo aos reclamantes, sob pena de concluirmos que a resposta já estava prevista, quando se aconselhou os candidatos a apresentarem as suas reclamações.
Recordamos que na reunião que tivemos com Vª Exª no dia 10 de Setembro, o Senhor Secretário de Estado garantiu que todas as reclamações teriam uma resposta com fundamento legal, o que até à data não sucedeu.
No dia 3 de Outubro, o segundo movimento da segunda parte do concurso, voltou a evidenciar atropelos à lista graduada e fragilidades inadmissíveis ? candidatos com direito a colocação (Despacho nº 37/ME/94, de 11/07) não colocados, ultrapassagem de candidatos mais graduados por outros menos graduados, professores colocados em escolas às quais não concorreram, colocação do mesmo docente em mais do que uma escola, horários por preencher em grupos onde existem professores dos QZP com horário zero, colocação de docentes dos QZP em zona diferente, professores colocados em horários que as escolas não declararam, entre outros erros.
Para além de tudo isto, a DGAE lançou novamente a confusão ao divulgar a lista dos candidatos não colocados. Essa lista nacional, por grupos de docência, não incluiu as preferências dos candidatos, nem permitia o contacto por telegrama, previsto pela própria DGAE. De acordo com as orientações (?!), os órgãos de gestão das escolas teriam que contactar os candidatos de acordo com a sua ordenação, o que se tornou impraticável como seria óbvio admitir à partida, se se tivesse reflectido convenientemente sobre a matéria. Em consequência desta precipitação, muitos candidatos terão sido de novo ultrapassados, quando o contacto telefónico não resultou.
Hoje (13/10) iniciar-se-á mais uma tentativa de colocar candidatos nos horários ainda disponíveis, através da apresentação de candidaturas directamente às escolas, no respeito pela lista graduada.
A informação que neste momento possuímos, permite ainda identificar os seguintes problemas:
- escolas com horários ainda disponíveis, oportunamente comunicados à DGAE, que não constam das listas divulgadas;
- alguns dos horários anunciados, não correspondem à informação transmitida pelas escolas;
- as escolas não têm informação sobre os procedimentos a desenvolver nesta fase do processo;
- há escolas com a net avariada e, tanto quanto sabemos, boa parte delas não têm site próprio.
Atendendo a estes indicadores, reiteramos a nossa proposta de auditoria e a exigência de assunção de responsabilidades por tudo isto.
Por último, consideramos que, aos candidatos que não aceitem as colocações propostas, não se pode aplicar qualquer tipo de penalização, porque eles não têm nenhuma responsabilidade em tudo o que se está a passar.
Entretanto, continuam ainda muitos milhares de alunos sem um ou mais professores, prolongando-se o ambiente de perturbação que marcou o início do ano lectivo em consequência do mau funcionamento da segunda parte do concurso. Como certamente se reconhecerá, ela não é da responsabilidade da FENPROF.
Com os melhores cumprimentos,
O Secretariado Nacional (13/10/2003)
Segunda parte do concurso para os 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário
A desorientação do ME não pára de afectar o concurso
A FENPROF tem vindo a tomar posição sobre as ilegalidades e atropelos à 2ª parte do concurso praticadas pelo Ministério da Educação, que estão a prejudicar gravemente os professores, que não param de perturbar a vida das escolas e de surpreender a opinião pública.
Há dois dias a DGAE deu instruções às escolas para, por telefone ou telegrama, contactarem os professores que constam das listas ordenadas e divulgou-as através dos sites habituais. Dessas listas constam os números de bilhete de identidade e de telefone dos professores, todavia, não integram os endereços postais, o que impede o envio de telegramas.
Em consequência, algumas escolas contactaram por telefone candidatos da lista ordenada que no momento não estavam contactáveis, passando de imediato aos seguintes por indicação do ME, ultrapassando objectivamente a ordenação dos primeiros. A FENPROF não aceita estes procedimentos, bater-se-á pela sua correcção e exige ao Ministério da Educação que cumpra e faça cumprir a lista ordenada de candidatos.
Ontem, ao fim do dia, a DGAE emitiu uma nova orientação, avisando os interessados em obter colocação em horários supervenientes, que devem apresentar as suas candidaturas às direcções das escolas, presencialmente, por correio electrónico, por fax ou por telegrama. Ao fazê-lo, a DGAE reconheceu tacitamente a fragilidade da sua orientação anterior, evidenciando de novo incompetência, falta de previsão e desorientação.
As listas divulgadas pelo ME estão erradas e mal elaboradas
As listas que foram divulgadas pelo ME contêm um erro grave e lapsos que lhe retiram a necessária credibilidade e que mais uma vez vão afectar a colocação de professores. Elas integram docentes dos Quadros Distritais de Vinculação do 1º Ciclo do Ensino Básico, que não podem, neste momento, estar em concurso a horários supervenientes e que introduzem óbvios erros em listas que teriam que estar correctamente elaborada, atendendo ao tempo que o ME teve para as fazer.
Para além deste erro grosseiro, a DGAE apenas respondeu a 250 das cerca de 2.500 reclamações que recebeu após as colocações tardiamente divulgadas no dia 3 de Setembro. Esta negligência não permite a integração nas listas aos restantes 2250 candidatos que reclamaram e aos quais assista razão. Para além deste lamentável desprezo pelas reclamações apresentadas e não respondidas, a DGAE está a enviar aos reclamantes respostas tipo e negativas que revelam a hipocrisia que colocou em todo este processo. As respostas pronunciam-se sobre aspectos formais relacionados com os textos das reclamações e não sobre o seu conteúdo. Ao tomar esta atitude, a DGAE ignora que no dia 4 de Setembro pediu aos professores que decidiram ocupar as instalações para solicitar esclarecimentos, que apresentassem as suas reclamações em qualquer papel e sem preocupações de ordem formal. Com este comportamento, fica demonstrado que a DGAE pretendeu iludir os professores, induzindo-os a apresentar reclamações que já tencionava indeferir.
A FENPROF apoiará todos os associados dos seus Sindicatos, que se sintam lesados e queiram recorrer judicialmente e reclama, de novo, a assumpção de responsabilidades políticas desta matéria por parte do Ministério da Educação.
Lisboa, 10 de Setembro de 2003
O Secretariado Nacional
Nota à Comunicação Social
(enviada também às escolas)
9/10/03
Incapaz de responder cabalmente aos milhares de reclamações que os professores apresentaram sobre as colocações efectuadas pelo Ministério da Educação em 3 de Setembro e em 3 de Outubro, este resolveu remeter rapidamente para as escolas a responsabilidade de colocar os professores que ainda faltam.
Contudo, também nesta operação, o Ministério está a revelar incompetência e irresponsabilidade. Ao fornecer às escolas em bruto a lista graduada nacional por grupo de docência (que pode ter graduados 700 ou até mais professores), sem qualquer indicação sobre as preferências manifestadas pelos candidatos, impõe que estas, no respeito pela graduação dos professores, se vejam obrigadas a contactar telefonicamente (único elemento de contacto fornecido quando as próprias orientações do Ministério obrigavam ao contacto por telegrama caso falhasse o contacto telefónico) um a um os docentes, muitos dos quais não concorreram para a escola que lhes telefona ou terão sido já colocados noutra escola que lhes telefonou antes.
Fica cada vez mais patente a incapacidade deste Ministério para organizar com um mínimo de rigor um concurso de docentes, situação que só não é agravada pela capacidade de trabalho e dedicação dos órgãos de gestão das escolas a quem não pode ser imputada qualquer responsabilidade neste processo.
A FENPROF continua a reivindicar uma auditoria a todo o concursos e a assunção de responsabilidades, nomeadamente de responsabilidades políticas, a que não podem ficar alheios o Secretário de Estado da Administração Educativa e o Ministro da Educação, por um processo que prejudicou seriamente professores, alunos e a imagem da escola.
O Secretariado Nacional
Notícia do "Público"
Colocação de professores voltou a ser marcada pela polémica
Por ANDREIA SANCHES
Sexta-feira, 10 de Outubro de 2003
No dia em que arrancou mais uma fase no processo de colocação de professores dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do secundário, voltaram a ouvir-se duras críticas à tutela. "O Ministério da Educação tem cometido erros sucessivos" e agora volta a revelar "incompetência e irresponsabilidade", acusou a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Em causa está, desde logo, a lista graduada de docentes não colocados ontem disponibilizada no "site" da Direcção-Geral da Administração Educativa (DGAE) - e a partir da qual as escolas deveriam encontrar os professores que ainda lhes faltavam.
O primeiro problema apontado é que nessa lista que ordena os professores por grupo disciplinar apenas aparecem os seguintes elementos: nome, número de bilhete de identidade e contacto telefónico. Não há "qualquer indicação sobre as preferências manifestadas pelos candidatos", diz a Fenprof. As escolas vêem-se obrigadas "a contactar telefonicamente, um a um, os docentes, muitos dos quais não concorreram para a escola que lhes telefona ou terão já sido colocados noutra que lhes telefonou antes", continua a estrutura sindical, em comunicado.
Mais: as orientações recebidas do ministério "obrigavam a um contacto por telegrama caso falhasse o telefónico", mas na lista a que as escolas têm acesso não aparece a morada dos professores.
Tudo se complica quando há grupos de docência com mais de 700 candidatos - recorde-se que cerca de 27 mil professores ficaram sem colocação este ano - obrigando as escolas a, no limite, percorrer uma longa lista até encontrar um docente que aceite o lugar. "Fica cada vez mais patente a incapacidade deste ministério para organizar com um mínimo de rigor um concurso de docentes", afirma a Fenprof, que continua a reivindicar uma auditoria a todo o processo de concursos.
Solução já foi encontrada
Contactada ao final do dia pelo PÚBLICO, Joana Orvalho, directora-geral da Administração Educativa, reconheceu que este é "um trabalho moroso" para as escolas, lembrando, no entanto, que muitos dos 41 grupos disciplinares que existem têm pouquíssimos professores candidatos - outros há com mais de mil, como o grupo de Português/Inglês, do 2º ciclo.
Joana Orvalho admite ainda "fragilidades" no processo. Depois das duas fases de colocação dos professores (nos dias 3 de Setembro e 3 de Outubro) deveria, segundo a directora-geral, ter-se passado directamente para a chamada "oferta de escola" - que consiste na publicitação (na Internet e em editais), por parte dos estabelecimentos de ensino, dos horários ainda por preencher, sendo que nessa altura cabe aos docentes dirigir-se às escolas e candidatar-se a esses horários.
Por tudo isto, e porque há escolas "que se queixam de ter de percorrer 730 e tal pessoas", Joana Orvalho anunciou que "os estabelecimentos de ensino que estiverem a ter mais dificuldades passem de imediato à 'oferta de escola'". E ponham fim aos telefonemas.
Apesar de tudo, a directora-geral faz questão de sublinhar que ao longo do dia de ontem foi tendo notícia de várias escolas que estavam a conseguir colocar professores. Quanto a queixas, chegaram ao serviço apenas três ou quatro, apesar de Joana Orvalho acreditar que serão muito mais as que tiveram vontade de se queixar.
Insiste, no entanto, numa ideia: muito se ganhou em transparência com as novas regras dos concursos - que este ano entraram em vigor pela primeira vez, ainda que com algumas adaptações por ser um ano de transição.
Recorde-se que esta espécie de terceira fase que obriga as escolas a encontrar docentes para os lugares que ficaram livres (e que resultam, por exemplo, de desdobramentos de turmas de última hora ou da não aceitação de lugares por parte de professores que já tinham sido colocados) deveria durar até que todas as necessidades estivessem satisfeitas.
A fase "oferta de escola" só seria usada, por exemplo, para substituições de professores ao longo do ano ou em casos de grupos disciplinares para os quais não houver, na lista graduada, candidatos suficientes. Um cenário que está agora posto de parte - quem assim o entender pode passar já a publicitar as suas vagas e esperar por docentes interessados.
Quanto à lista graduada ontem difundida, Orvalho lembra que não será ignorada. É que mesmo na "oferta de escola" será sempre dada preferência aos candidatos com mais graduação.