FENPROF DEFENDE NO M.E.
PROPOSTAS QUE PROMOVEM
A ESTABILIDADE DOS DOCENTES
A FENPROF reúne a 21 de Dezembro, no Ministério da Educação, no âmbito do designado processo de negociação do novo regime de concursos e colocações de professores.
A reunião terá lugar às 15.00 horas e nela a FENPROF reafirmará o seu desacordo com:
1. a plurianualidade do concurso proposta pelo ME:
2. o mecanismo de recondução, agravado pelo facto de poder ser accionado sem limite temporal e tendo como referência a colocação obtida para o ano em curso ao abrigo do regime que agora se pretende alterar;
3. a eliminação dos destacamentos para aproximação à residência familiar;
4. a transferência, para as escolas, da responsabilidade de contratação de docentes para horários até 12 horas.
Na reunião a FENPROF, não se limitará a discordar de posições do ME, defenderá um conjunto de propostas concretas. A saber:
Novos critérios para a abertura de lugares nos quadros das escolas, com vista a criar maior estabilidade ao seu corpo docente;
Criação de uma prioridade única que inclua os candidatos a afectação dentro dos QZP e os candidatos a destacamentos para aproximação à residência familiar;
Redução da área geográfica dos actuais Quadros de Zona Pedagógica, com vista a criar maior estabilidade aos professores dos QZP;
Solução definitiva, com a integração em vagas de quadro a extinguir quando vagarem, para os professores em situação de deficiência física permanente ou doença invalidante e/ou degenerativa;
Propostas específicas que tornarão mais abrangentes e estáveis os quadros a criar para a Educação Especial;
Resolução da situação de grave instabilidade que afecta os docentes de Técnicas Especiais.
Como se confirma, a FENPROF tem propostas concretas, exequíveis e promotoras da verdadeira estabilidade dos professores e educadores. Do ME aguarda-se a disponibilidade negocial para as ter em conta não sendo admissível da parte da equipa ministerial a atitude inflexível que tem revelado nesta matéria, tanto mais que as propostas que apresenta não só não promovem a estabilidade necessária, mas provocam o agravamento da instabilidade que já hoje marca o dia a dia das escolas e dos docentes.
A FENPROF aproveitará a oportunidade para solicitar alguns esclarecimentos sobre o projecto de definição de novas áreas de recrutamento de professores, bem como sobre a Informação recentemente chegada às escolas, de operacionalização dos Despachos 16795 e 17387, na qual são feitas das piores leituras esperadas daqueles despachos.
Na reunião, a FENPROF reafirmará a sua exigência de respeito pelos prazos e processos negociais previstos na Lei 23/98, de 26 de Maio, relativa à negociação colectiva na Administração Públia