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FENPROF
26 abr 2018 / 16:28

“A resolução dos problemas dependerá da luta!”

Com os problemas a rebentar (concursos, progressões na carreira, recuperação do tempo de serviço, horários de trabalho, envelhecimento…), o ministro sem dar a cara, “desaparecido” há mais de meio ano e a luta a ganhar maior intensidade, o Jornal da FENPROF (JF) entrevistou o Secretário-Geral da FENPROF que foi claro: “A resolução dos problemas dependerá da luta! A luta é insubstituível quando se trata de fazer valer os nossos direitos. E a próxima luta será a grande Manifestação Nacional de Professores que se realizará em 19 de maio. Ninguém está dispensado de participar.

 

Jornal da FENPROF (JF): Mário, por onde anda o ministro? 

Mário Nogueira (MN): Vai-se vendo por aí, mas está completamente ausente das reuniões. Comprometeu-se em reunir trimestralmente, mas este trimestre já leva “7 meses”. A forma como age transforma-o numa espécie de silenciador dos problemas. Não há muito mais a dizer. 

JF: Mas na comunicação social apareceu duas vezes a falar dos professores… 

MN: Sim, uma para dizer que recuperar todo o tempo de serviço roubado aos professores poria em causa o descongelamento das carreiras, outra a dizer que tinha havido negociação das normas do concurso externo extraordinário, o que não é verdade. Valia mais ter ficado calado. 

 

Ministério mente quando afirma que negociou normas do concurso de integração extraordinário

 

JF: Comecemos, então, pelos concursos. Está instalada a polémica sobre a ausência de negociação do regime de vinculação extraordinária, com o ministro a garantir que este foi negociado. Afinal, houve ou não negociação? 

MN: Não houve. Quem afirma que houve está a mentir. Desafiamos o ministro a divulgar as convocatórias, as atas ou as gravações desse processo negocial. Não o fará porque não houve, logo, não existem. 

JF: Mas diz o ministro que está a cumprir o que foi aprovado na Lei do Orçamento do Estado… 

MN: A Lei do Orçamento refere que o concurso se destina a contratados das escolas públicas, mas o aviso de abertura, ilegalmente, contrariou a lei. Para resolver isso, a DGAE, já com o concurso a decorrer, divulgou uma nota informativa a contrariar o aviso de abertura, o que também é ilegal. Tudo isto é ilegal, não só pela forma como foi feito, mas também porque esta é matéria de negociação obrigatória. Por este andar, ainda teremos concursos lançados pelo facebook do ministro e normas divulgadas pelo twitter da diretora geral… Anda ali muita desorientação. 

JF: Que consequências poderá ter esta situação? 

MN: A anulação do concurso. Aliás, penso que o melhor será o ME, de imediato, anular o concurso de integração extraordinário, e só este, negociar as normas, como está obrigado por lei, e lançar de novo o concurso para preenchimento das 2.084 vagas existentes. Se o fizer já, não terá impacto; se não o fizer, tudo será feito para travar um concurso que é ilegal. 

JF: Mas em relação aos outros concursos, a FENPROF também tem fortes desacordos, ou não? 

MN: Tem, por isso não assinou qualquer acordo com o governo. Defendemos a abertura de vagas de quadro de acordo com reais necessidades das escolas, vinculação ao fim de 3 anos de serviço, zonas pedagógicas de menor dimensão ou uma só prioridade na candidatura dos professores dos quadros, tanto no concurso interno, como na mobilidade interna, isto só para dar alguns exemplos. 

 

Listas para progressão aos 5.º e 7.º escalões terão de ser novamente divulgadas com a informação em falta

 

JF: A FENPROF decidiu apresentar queixa na Procuradoria-Geral da República, e também na Assembleia da República e Provedoria de Justiça, por considerar que as listas para progressão aos 5.º e 7.º escalões eram irregulares. O que se passou? 

MN: Das listas não constavam os dados necessários à verificação da sua correção. Por exemplo, os professores são ordenados pelo seu tempo de permanência, contado em dias, nos 4.º e 6.º escalões e esse dado não constava das listas. Também os dois fatores de desempate, última avaliação e idade, eram omissos. Portanto, foi desrespeitado o princípio da transparência que deverá ser seguido em todo o tipo de concursos públicos. 

JF: Que defendeu a FENPROF? 

MN: A substituição das listas divulgadas por outras em que constassem os dados necessários aos professores para confirmarem a correção da sua posição. O ME recusou, alegando que os dados constantes nas listas divulgadas são suficientes, o que é falso. 

JF: Porque achas que isto aconteceu? 

MN: Pura incompetência, creio. Até porque não sendo isso, o problema ganharia contornos de maior gravidade. 

JF: É justo que metade destes professores continuem retidos no 4.º escalão e 2/3 no 6.º? 

MN: Tremendamente injusto e, ainda mais, porque estes colegas deveriam ter progredido aos 5.º e 7.º escalões em 2010, portanto, há 7 anos, o que faz com que tenham perdido duas vezes: o congelamento de todos os outros e o tempo que permaneceram no escalão anterior ao que deveriam ter progredido em 2010 porque os governos recusaram publicar a portaria das vagas. Fizeram isso com o propósito de poupar o dinheiro que era devido a estes professores. Daí que, poderem progredir todos era da mais elementar justiça. Foi o que defendemos na negociação, mas o ME rejeitou a nossa posição. 

 

A lei obriga o governo a recuperar o tempo de serviço congelado, mas este procura fugir ao imperativo legal

 

JF: Está ou não o governo obrigado a recuperar todo o tempo de serviço que esteve congelado? 

MN: Sim, e isso decorre da Lei do Orçamento do Estado, a Lei 114/2017, que no artigo 19.º prevê e obrigatoriedade de negociar o prazo e o modo de efetivar essa recuperação. Quanto ao tempo a recuperar é o que esteve congelado, pelo que, sendo esse o objeto do artigo, não houve necessidade, pois não faria sentido, prever a sua negociação. Para além do imperativo legal, ainda há dias recordado por vários deputados ao ministro, há uma recomendação do Parlamento e um compromisso do governo, ambos no sentido de ser recuperado todo o tempo. 

JF: E o governo está convencido disso? 

MN: Nem o governo nem o PS. Confrontado com o voto favorável à Resolução 1/2018, que recomenda a contagem de todo o tempo de serviço, o deputado responsável pela Educação no grupo parlamentar do PS tem vindo a afirmar que se recomenda o desejável e legisla o possível… 

JF: Face a isto, consideras útil a existência de uma iniciativa legislativa de cidadãos para apresentação de um projeto de lei de recuperação do tempo de serviço? 

MN: De forma alguma. É um risco tremendo. Se na Assembleia da República for agendada a discussão desse projeto de lei, abrir-se-á a porta para agendar outras iniciativas legislativas, por exemplo, uma proposta de lei do governo, para passar a constar na lei o que, até agora, não conseguiu impor aos Sindicatos de Professores: recuperar, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, apagando mais de 70% do tempo cumprido durante o congelamento. 

JF: Mas essa proposta do governo não foi apresentada em sede negocial? 

MN: Não, foi referida e passada a escrito, mas no âmbito de reuniões sem caráter negocial. O governo sabe que não pode aprovar por decreto-lei algo que contrarie o que a lei já prevê e, neste caso, uma lei de valor reforçado. Só o poderia fazer se as organizações sindicais caíssem na esparrela de aceitar negociar o tempo de serviço. Connosco, isso não irá acontecer porque entendemos que o tempo de serviço não se negoceia, conta-se! Agora, esperamos que não se abra outra porta para o governo concretizar essa intenção que tem. 

JF: O projeto proposto no âmbito daquela iniciativa prevê ainda que o tempo seja todo contado e os professores reposicionados em 2019. Será isso possível? 

MN: Que é justa a exigência, disso não há qualquer dúvida. O problema é que, com ela, poríamos em causa o essencial: recuperar todo o tempo que foi prestado pelos professores. Sempre que, no passado, vivemos situações deste tipo, a abertura negocial para um faseamento foi o que garantiu que se recuperasse integralmente o tempo perdido. A proposta que a FENPROF apresentou permitiria que, praticamente todos os anos, os professores subissem um escalão, garantindo que no final da próxima Legislatura estará recuperado todo esse tempo e sem perder mais nenhum. Se não for assim, dificilmente a justa reivindicação de recuperar todo o tempo merecerá apoios na Assembleia da República. 

JF: E sobre avaliação do desempenho, há alguma coisa que deva ser garantida em relação ao período de congelamento? 

MN: Não. Durante esse período a avaliação dos professores dos quadros esteve suspensa e, apesar de algumas escolas terem tentado avaliar os professores, muitos recusaram, pois a carreira estava congelada. Entretanto, pela Lei do Orçamento do Estado, a todos os professores foi atribuído Bom nos anos do congelamento. Que sentido tem haver um projeto de lei que prevê não atribuir Bom a quem, e bem, recusou ser avaliado naquele período em que as progressões estiveram congeladas? Nem se percebe como alguém se lembrou disso. Seria a perda definitiva de tempo de serviço para esses professores. 

JF: Afirmam os promotores da iniciativa que a FENPROF não a apoiou por não ter sido ideia sua. É verdade isso? 

MN: Seria mesquinha se fosse essa a razão. Não temos problemas em apoiar iniciativas que partam de outros, pelo contrário. Mas não se espere que apoiemos iniciativas que possam prejudicar os professores. A FENPROF representa, em primeiro lugar, os mais de 50.000 associados dos seus Sindicatos, mas, em negociação, representa a generalidade dos professores. Assim sendo, tem de agir com grande responsabilidade. Não pode defender hoje uma coisa e amanhã o seu contrário, nem assumir posições que comprometam os direitos e interesses de quem representa. 

JF: Então, para a FENPROF, esta iniciativa apresenta riscos que não devem ser corridos, é isso? 

MN: É isso mesmo. A FENPROF, como já disse, não defende posições nem promove iniciativas que se possam virar contra os professores e não sejam consensuais entre os Sindicatos que a integram. É o tal dizer popular que manda ter atenção quando se vai à lã para não ser tosquiado. E o povo é sábio… 

 

A luta é o caminho e a Manifestação Nacional, de 19 de maio, será um momento forte de afirmação dos Professores

 

JF: Então, como pressionar o governo e o PS, enquanto partido do governo, a resolver este problema? 

MN: Lutando, se necessário, cada vez mais. A luta é insubstituível quando se trata de fazer valer os nossos direitos. Lutámos e o governo assumiu o compromisso em novembro. Lutámos e o PS acompanhou os partidos à sua esquerda na recomendação sobre a contagem de todo o tempo de serviço congelado. Se não quer cumprir a lei, acolher a recomendação e cumprir o compromisso, lutaremos para que isso aconteça. Há que lutar e a luta nunca é demais! 

JF: Todas as organizações sindicais de professores estão unidas nesta luta? 

MN: Estão e isso é muito importante porque é um ótimo sinal para os professores, que facilita a sua unidade nas escolas e entusiasma mais para a luta. E nesta luta sobre a recuperação do tempo serviço, o que defendemos é que se recupere para carreira nos casos em que ainda podem usufruir dele, porém, para quem já se encontra nos escalões de topo, o tempo que foi perdido deverá servir para antecipação da aposentação. 

JF: A próxima grande luta será em 19 de maio. É apenas o tempo de serviço que está em causa? 

MN: A próxima grande luta é, de facto, a Manifestação Nacional de Professores em 19 de maio, que terá de ser um momento muito forte de afirmação dos professores! Nessa Manifestação, para além da recuperação do tempo de serviço, serão reafirmadas outras exigências, algumas delas com processos negociais em curso ou em vias disso, como a aposentação, a organização de horários adequados e respeitadores da lei ou o fim da precariedade. E, já agora, porque a ameaça está aí outra vez, uma palavra clara contra a municipalização e outra a favor de uma gestão democrática para as escolas. Por último, inevitavelmente, a exigência, ao ME, de seriedade negocial postura que parece estar a perder cada vez mais.

 

Foto: José Coelho, Lusa


 
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