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FENPROF
27 set 2017 / 16:28

Posição do Provedor de Justiça reforça a necessidade de, ainda este ano, serem corrigidas injustiças e, para o ano, ter lugar um concurso geral - corrigido a 29/09

O Provedor de Justiça reconheceu que o ME, ao não colocar professores em todos os horários anuais (completos e incompletos) existentes à data da designada Mobilidade Interna (25 de agosto), desrespeitou “imperativos de justiça e boa-fé” ao não dar “aos candidatos conhecimento atempado de todas as regras concursais”. Desta forma, agiu em “desrespeito pela ordenação concursal assente na graduação, uma vez que docentes menos graduados obtiveram colocação na primeira reserva de recrutamento em escolas que os docentes mais graduados haviam escolhido preferencialmente”, como alegam os queixosos.

Relativamente a esta posição do Senhor Provedor de Justiça, apenas um reparo: o Governo não divulgou junto das organizações sindicais qualquer proposta de antecipação do concurso interno no próximo ano. De uma forma que a FENPROF considerou lamentável, após mais de duas horas de reunião em que o Ministério da Educação nada referiu sobre essa questão, afirmando mesmo não reconhecer a existência de qualquer erro, o ME, através da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, anunciou à Comunicação Social, logo após a reunião com a FENPROF, que iria antecipar a abertura de concurso interno para o próximo ano, ao que se seguirá novo concurso de Mobilidade Interna.

Sobre essa declaração do ME, a FENPROF considerou e reitera que:

-        Não dá resposta, este ano, ao problema que está criado;

-        Também não resolve o problema de futuro, pois, ao abrir o concurso de Mobilidade Interna apenas aos que manifestem essa vontade, impede a reposição da justiça porque não elimina as ultrapassagens;

-        Seria ilegal esta medida, pois, quando se realiza o concurso interno, há sempre lugar a um concurso de Mobilidade Interna a que são obrigados todos os docentes dos QZP e dos QA/QE com ausência de serviço letivo.

No dia seguinte à realização, em Coimbra, de uma reunião da FENPROF com professores, associados dos seus sindicatos, que foram vítimas deste inédito procedimento do ME, a FENPROF reafirma as exigências que já antes apresentou:

  1. Que, ainda este ano, o ME simule a colocação que deveria ter sido atribuída aos docentes que foram indevidamente ultrapassados e garanta a sua colocação administrativa;
  2. Que seja aberto, ainda neste período letivo, um processo de revisão do regime de concursos que, entre outros aspetos, garanta o respeito pela graduação profissional dos professores dos quadros (QA/QE e QZP), em todos os concursos e todas as fases;
  3. A realização, no próximo ano, de um concurso geral de professores, incluindo todas as suas fases, designadamente o concurso interno e a mobilidade interna.

A FENPROF voltará a apresentar estas propostas ao ME e, caso não obtenha a devida resposta, proporá aos professores o desenvolvimento das adequadas formas de luta.

 

O Secretariado Nacional

 

Leia aqui o comunicado da Provedoria de Justiça.

 


 
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