CGTP  |  FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC  |  CPLP-SE
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
12 set 2017 / 16:51

Ministério adia para sexta-feira uma decisão, mas cada dia que passa torna mais difícil eliminar ou atenuar injustiças

O Ministério da Educação adiou para sexta-feira, dia 15 de setembro, a comunicação da decisão política que recairá sobre o problema criado, pelo próprio ministério, com a falta de critério na colocação de docentes no âmbito da Mobilidade Interna. Recorda-se que ao alterar um procedimento com mais de uma década (passando a colocar os docentes apenas em horários com 22 horas de aulas), o ME provocou ultrapassagens na distribuição das colocações, facto que tem merecido forte contestação por parte dos professores.

Na reunião desta manhã – realizada apenas ao quinto pedido e porque a delegação sindical se apresentou nas instalações do ME, sem que a mesma estivesse confirmada –, os responsáveis ministeriais informaram que só na reunião que se realizará na próxima sexta-feira, pelas 17:30 horas (apenas convocada ontem à noite), o Ministro informará a FENPROF da decisão que tomou. A data, porém, como assinalou a Federação, poderá ser tardia, tendo em conta que se prevê para esse dia a divulgação de mais um conjunto de colocações, no âmbito da segunda reserva de recrutamento (RR2).

Para a FENPROF, a solução para o problema criado passava pela anulação de todas as colocações efetuadas por Mobilidade Interna e consequente publicação de novas listas. Foi essa a proposta que apresentou ao ME logo após as primeiras colocações, ainda durante o mês de agosto. No entanto, essa solução, aplicada agora, determinaria a anulação de mais de 20.000 colocações numa altura em que as atividades letivas já se iniciaram em todas as escolas, para além de estar sujeita a uma eventual impugnação legal da parte daqueles que já procederam à aceitação, apresentação e até já iniciaram funções.

Consciente da dificuldade de, neste momento, reparar todos os prejuízos existentes, entende a FENPROF ser possível, pelo menos, atenuá-los. Foi nesse sentido que admitiu a possibilidade de todos os professores colocados no âmbito da Mobilidade Interna serem considerados para efeito de obtenção de nova colocação na RR2, desde que manifestem essa intenção, sendo o horário que libertarem recuperado para a colocação de outro docente. Recorde-se que, no ano transato, a RR2 colocou 2.731 docentes em horários anuais, completos e incompletos.

A FENPROF tem consciência de que esta não será a solução ideal. Mas, tendo o Ministério da Educação arrastado o problema até este momento, será a forma de, no mínimo, atenuar as injustiças produzidas. Caso o ME decida não tomar qualquer medida – contrariando, assim, o compromisso assumido há dois dias pelo Primeiro-Ministro – os Sindicatos da FENPROF apoiarão todos os associados que pretendam, em tribunal, fazer valer os seus direitos.

Para a FENPROF, estes problemas não surpreendem, pois, como alertou no final do processo negocial, o regime de concursos aprovado é passível de provocar injustiças, como estas e outras que são sentidas pelos professores. Com o objetivo de as eliminar, a FENPROF assinalou hoje, junto dos responsáveis do ME, a necessidade de, ainda este ano, este ser, de novo, alterado. Uma das principais alterações a introduzir será a de garantir que todos os docentes dos quadros (QE/QA e QZP), em todas as fases dos concursos, são ordenados em prioridade única, de acordo com a sua graduação profissional.

Na reunião realizada esta manhã foram ainda colocados outros problemas relacionados com as colocações, tais como a ausência de resposta a recursos hierárquicos, a não contagem de tempo de serviço prestado em determinadas funções e outras situações que levaram os professores a reclamar da sua colocação. Foi ainda manifestada grande preocupação pelo atraso que se verifica no deferimento de inúmeras situações de mobilidade por doença, tendo o ME garantido que, rapidamente, os professores seriam informados da decisão final.

Dia 15 de setembro, pelas 17:30 horas, realizar-se-á nova reunião com a presença do Ministro da Educação, cuja ordem de trabalhos prevê uma análise às condições de abertura do ano letivo e a calendarização de um conjunto de matérias do âmbito da negociação, que decorrem de processos previstos desde o ano letivo passado.

O Secretariado Nacional


 
Imprimir Abrir como PDF

Partilhar:

|

Frentes e Sectores
Skip Navigation Links.

Voltar ao Topo