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FENPROF
16 jun 2017 / 15:11

FENPROF reafirma importância da greve de 21 de junho e apela a uma grande adesão dos professores e educadores

 

 

A três dias úteis da realização de uma Greve Nacional de Professores e Educadores, a FENPROF reafirma a importância de, no próximo dia 21 de junho, quarta-feira, realizar-se uma grande greve dos docentes em Portugal.

Ao longo desta semana, os dirigentes dos Sindicatos de Professores, em plenários, reuniões de escola ou contactos nas salas de professores, puderam constatar que existe reconhecimento e concordância com os objetivos da greve convocada e uma grande disponibilidade para demonstrar ao Ministério da Educação e ao Governo que há uma grande insatisfação nos profissionais docentes e uma forte determinação em, no dia 21 de junho, reafirmar a exigência de um compromisso com os professores, com vista à resolução dos problemas que afetam não apenas os docentes, mas também os alunos, as escolas e o sistema educativo.

Os professores perguntam, com absoluta razão:

  • Sendo os escalões da carreira de 4 anos, há 7 anos que não há progressões, havendo quem tivesse progredido, pela última vez, há 10, 12 ou 15 anos. Aceita-se que, em 2018, havendo descongelamento das carreiras na Administração Pública, não se garanta o descongelamento da carreira docente?
  • Há professores a quem, há 10 anos, faltavam 8 para a sua aposentação. Dez anos depois, faltam 9. É aceitável perder 11 anos em 10? É assim tão acelerado o aumento da esperança de vida? Se o desgaste que afeta a profissão docente e o envelhecimento dos profissionais são problemas reconhecidos também pelo poder político, por que razão este impõe uma aposentação cada vez mais tardia?
  • A autonomia dos professores é já hoje posta em causa, quer por imposições do Ministério da Educação, quer pelas próprias direções de muitas escolas. Pode aceitar-se um ainda maior cerceamento dessa autonomia, atribuindo a órgãos municipais competência, por exemplo, para analisar o desempenho dos docentes, como propõe o Governo? E ganharão as escolas e a sua autonomia, se competências que são suas forem transferidas para os municípios, passando estes a intervir em níveis que, de forma alguma, deverão ser da sua responsabilidade?
  • Na Função Pública, o horário semanal de trabalho é de 35 horas e no setor privado de 40 horas. Por que razão estão os professores obrigados a um trabalho semanal efetivo, em média, superior a 46 horas, dada a não clarificação do conteúdo das suas componentes letiva e não letiva e o preenchimento das horas de redução por desgaste idade e tempo de serviço com atividades e tarefas profundamente desgastantes?
  • Em toda a Administração Pública, os professores são o grupo profissional em que a contratação a termo tem maior expressão, colocando o nível de precariedade acima dos 20% e atingindo, hoje, mais de 25.000 docentes. Por que razão, tendo os professores sido excluídos do programa geral de regularização de vínculos, o concurso extraordinário para vinculação de docentes deixa de fora cerca de 85% dos que têm vínculos precários? E, sendo tão limitados os requisitos impostos para essa vinculação, por que recusa o Ministério tornar transparente o concurso, verificando se, de forma ilegal, foram ou não cortadas mais de 800 vagas que deveriam ter sido colocadas a concurso?

Os professores perguntam ainda: se o país está melhor, com a economia a crescer acima do esperado e o défice a descer mais do que o necessário, por que razão o salário que efetivamente recebem em 2017 – o salário líquido – é hoje inferior ao que recebiam há 7 anos?

E se a falta de resposta do Ministério da Educação a estas perguntas é causa de indignação, a falta de abertura que a equipa ministerial tem demonstrado para dialogar e assumir um compromisso com os professores, sobre estas matérias, ainda o é mais. Após a reunião realizada em 6 de junho, não houve qualquer novo contacto com a FENPROF. Tal aconteceu, apenas, há 30 minutos em que, por telefone, o Ministério da Educação nos contactou informando que nos enviará um documento no qual constarão as conclusões retiradas pelo Senhor Ministro da Educação no final da reunião de 6 de junho. É pouco se for só isso e se o ME não for além do que admitiu em 6 de junho, nada se alterará.

Como se afirma antes, os educadores e professores pretendem, do ME, um compromisso para o futuro, no sentido de serem negociadas medidas concretas que deem resposta à sobrecarga de trabalho a que os professores estão sujeitos, ao enorme desgaste que os atinge, ao envelhecimento da profissão, à instabilidade que afeta milhares, à sua desvalorização, seja por perda constante de autonomia no exercício da profissão, seja por desregulação e desrespeito pelo estatuto da carreira docente.

Um compromisso que não se exige só agora, em cima do final do ano letivo, mas que se propôs ao Ministério da Educação logo no início do ano letivo, ainda em 2016; que se reiterou, com a entrega formal de proposta nesse sentido, no início de abril; que, em abril e maio, se voltou a levar aos responsáveis do Ministério da Educação em diversos contactos que tiveram lugar; que em maio, centenas de moções aprovadas nas escolas e enviadas aos grupos parlamentares também referiram. Um compromisso em torno do qual a FENPROF batalhou na reunião realizada com o Ministro da Educação em 6 de junho. O Ministério da Educação nunca respondeu à proposta e preferiu empurrar o conflito para o final do ano letivo.

Chegados aqui, este é o momento adequado para os professores lutarem, não por haver exames, mas porque há medidas que deverão ter impacto no início do próximo ano letivo, em setembro de 2017, sendo agora que o ano está a ser organizado; outras terão algum impacto financeiro no Orçamento do Estado de 2018, mesmo as que só venham a vigorar a partir de setembro de 2018, e é agora que esse documento está em preparação. Este é, pois, o tempo adequado para nos fazermos ouvir.

É importante que o Ministério da Educação e o Governo compreendam a importância do compromisso proposto. Por um lado, porque é necessário dar resposta a problemas que, sendo dos professores, afetam muito o funcionamento das escolas e o trabalho com os alunos; mas, por outro lado, porque esse compromisso, a existir, não se destinará, apenas, a evitar a realização da greve do próximo dia 21 de junho, mas também a assegurar a tranquilidade possível no próximo ano letivo, desde logo, na sua abertura, porque, e essa foi uma constante nas inúmeras reuniões que continuam a realizar-se nas escolas, caso os problemas não mereçam resposta agora, a luta manter-se-á no ano letivo que se aproxima.

Sobre serviços mínimos. O colégio arbitral decidiu hoje que há lugar a serviços mínimos, o que acontece pela primeira vez. Discordamos, pois entendemos que nenhuma atividade prevista para dia 21 de junho (aulas, conselhos de turma para avaliação, provas aferidas no 1.º Ciclo ou exames), a não ser realizada, porá em causa necessidades sociais impreteríveis. Como tal, nenhum professor ou educador deveria estar impedido de fazer greve, independentemente da atividade que lhe está atribuída nesse dia. Contudo, como sempre afirmámos, ainda que discordando, respeitamos a decisão do colégio arbitral, apelando aos professores que forem convocados para o serviço de exames ou provas de aferição que, no estrito cumprimento dos serviços mínimos decretados, compareçam. Compareçam, mas não deixem de assinalar que, não podendo estar em greve, no entanto, não deixam de estar na luta e, como tal, usem o autocolante “PROFESSORES EM LUTA; SERVIÇOS MÍNIMOS”. Destacamos que o colégio arbitral, ao decretar estes serviços mínimos, estabeleceu o número de professores que ficará adstrito à sua prestação. Não poderão, por isso, ser convocados mais do que os estabelecidos no acórdão.

O protesto não fica debilitado com a realização dos serviços mínimos, pois, como sabe o Ministério da Educação, não é isso que faz baixar o nível de indignação dos professores; pelo contrário, impedidos de fazer greve, os professores convocados para serviço de exames sentir-se-ão discriminados e, por isso, ainda mais indignados. Como sempre afirmámos, esta greve não é uma greve aos exames, pois se fosse deixaria de ter sentido mantê-la. Foi convocada greve a todo o serviço do dia 21 de junho, logo, todos os professores que não estarão envolvidos nos serviços mínimos poderão aderir à greve.

Uma última nota para reafirmar, como sempre dissemos, que até à véspera da greve a FENPROF está disponível para dialogar e negociar soluções para os problemas, que deverão constar de compromisso a subscrever pelo Ministério da Educação e pelas organizações sindicais que convocaram a greve. Porém, à abertura que temos para chegar a uma plataforma de consenso, corresponde uma determinação enorme para, nos próximos dias e até 21 de junho, prepararmos uma grande greve de professores e educadores em luta pela sua profissão, designadamente, por melhores condições de trabalho, por estabilidade de emprego e profissional, pela gestão democrática e contra a municipalização da Educação e em defesa dos seus mais elementares direitos socioprofissionais.

 

Coimbra, 16 de junho de 2017

O Secretariado Nacional

 

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Contém 2 ficheiros em anexo:

 CI_autocolante_16junho.PNG
 Declaracao_16Junho.JPG

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