O pacote de austeridade que Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque esconderam aos portugueses Pág. 1
Eugénio Rosa – Economista – este e outros estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com
A CONFERENCIA DE PAULO PORTAS E MARIA LUÍSA ALBUQUERQUE : uma operação
de engano e de manipulação da opinião pública
A conferencia de imprensa realizada por Paulo Portas e pela ministra das Finanças Maria
Luísa Albuquerque, em 3-10-2013, após a 8ª e 9ª avaliação da “troika”, foi uma autêntica
repetição da conferencia dada por Sócrates e Teixeira dos Santos quando, em 11 de Maio de
2011, assinaram o “Memorando de entendimento” também com a troika: - falaram daquilo que
não tinham negociado com a “troika”, e esconderam aos portugueses tudo aquilo que tinham
aceite.
O engano e manipulação da opinião pública por Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque foi
facilitados pelo facto dos jornalistas presentes na conferencia de imprensa não terem em seu
poder e utilizado a carta enviado por Passos Coelho à “troika” (endereçada a Durão Barroso,
Mario Draghi, e Christine Lagarde), em 3 Maio de 2013, após a 7ª avaliação da troika, onde o
1º ministro se comprometia a aplicar em 2013, mas também em 2014 e 2015, um violento
programa de cortes brutais na despesa publica, com carater fortemente recessivo, e virado
fundamentalmente contra os trabalhadores e pensionistas. Se os jornalistas tivessem
procurado esclarecer (e teriam prestado certamente um bom serviço ao país e a uma
informação objetiva) se os compromissos constantes dessa carta tomados pelo 1º ministro
iriam ser aplicados em 2014, certamente a manipulação e o engano da opinião público por
Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque teria sido certamente mais difícil. Aquilo que Portas
mais falou – Contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, a que ele chamou TSU
dos pensionistas – para enganar e manipular os portugueses, criando a sensação falsa que
não se verificaria mais austeridade brutal em 2014, já nessa carta de 3 de Maio se dizia que
era para não ser aplicada.
Recordemos então o “pacote” de austeridade para 2014 constantes da carta que Passos
Coelho enviou à “troika” em 3 de Maio de 2013, após a 7ª avaliação da “troika”, cuja cópia
juntamos em anexo, para conhecimento do leitor.
A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO
A juntar ao aumento brutal de impostos verificado em 2013, que se manterá em 2014 (tabela
de IRS fortemente regressiva; aumento significativo das taxas de IRS; cortes importantes das
deduções no IRS; sobretaxa de IRS; Contribuição Extraordinária de Solidariedade, também
conhecida por CES, etc., que reduziram significativamente o rendimento liquido disponível
dos trabalhadores e pensionistas e que o governo quer manter em 2014); repetindo, para
além do aumento brutal de impostos e dos cortes já significativos feitos na despesa pública
em 2013, que o governo PSD/CDS quer manter em 2014, e que agravou significativamente
as condições de vida e as dificuldades da maioria das famílias portuguesas, o governo
PSD/CDS e “troika” pretendem, em 2014, fazer ainda mais cortes na despesa publica no
montante de 3.879 milhões € os quais, a concretizarem-se, causarão um agravamento ainda
maior das condições de vida dos trabalhadores e pensionistas pois provocarão a destruição
de importantes serviços públicos. E esses cortes são os seguintes.
• Despedimentos e mobilidade especial na Função Pública ……. 448 milhões €
• Aumentos dos descontos para a ADSE, SAD e ADM, corte no trabalho extraordinário,
aumento do horário de trabalho ………………….520 milhões €
• Cortes adicionais nos consumos intermédios da A. Publica ……280 milhões €
• Corte na Tabela de remuneração única na Função Pública ……378 milhões €
• Corte nos suplementos na Administração Pública ……………… 67 milhões €
• Mais cortes de despesa com a educação ……………………… 325 milhões €
• Mais cortes na segurança social (prestações) ………………… 299 milhões €
• Mais cortes na saúde …………………………………………….. 127 milhões €
• Mais cortes na cultura ……………………………………………. 56 milhões €
• Mais cortes em outros ministérios ……………………………… 320 milhões €
• Corte de 10% nas pensões de aposentação (convergência)… 740 milhões €
• Aumento da idade de reforma e aposentação …………………. 270 milhões €
É evidente que o objetivo do governo PSD/CDS e da “troika” é destruir os serviços públicos
essenciais – saúde, educação, segurança social, cultura, etc. – através de uma redução muito
grande do número dos seus trabalhadores (sem trabalhadores não há serviços públicos que
funcionem) e por meio também de um corte muito grande em outras despesas necessárias ao O pacote de austeridade que Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque esconderam aos portugueses Pág. 2
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funcionamento destes serviços essenciais. Muitos portugueses, se não estiverem atentos,
poderão só se aperceber ao procurarem serviços de saúde para si e para família, serviços de
educação para os seus filhos, e prestações sociais quando estiverem doentes, ou caírem no
desemprego, ou já não tiverem idade e condições físicas para trabalhar; repetindo, só quando
precisarem e isto acontecer e forem confrontados com a inexistência de serviços públicos
essenciais é que verdadeiramente compreenderão as consequências, na sua vida, do
violento ataque do governo e da “troika” aos trabalhadores da Função Pública e à
Administração Pública. E nessa altura dramática pouco poderá ser feito para inverter esse
autêntico processo de retrocesso social.
O anuncio feito por Paulo Portas de uma taxa extraordinário sobre os lucros excessivos das
empresas de energia, assim como medidas para recuperar uma parte da elevada divida ao
Fisco e à Segurança Social, que atualmente ronda os 28.000 milhões €, que denunciamos
em estudo anterior, são medidas com efeitos imediatos limitados. E isto porque, perante o
poder dos grupos económicos de energia a que o governo tem dado apenas provas de
completa submissão, certamente essa sobretaxa anunciada será meramente simbólica. E em
relação à segunda matéria – cobrança da divida de 28.000 milhões €– os resultados serão
certamente também reduzidos pois, para se poder ter resultados, é necessário dispor de
meios, nomeadamente humanos, e o que o governo tem feito é precisamente o contrário,
através de um ataque violento aos direitos dos trabalhadores o que tem empurrado para a
aposentação prematura os quadros mais qualificados e com maior experiência da
Administração Fiscal.
A DESTRUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AGRAVARÁ AINDA MAIS AS
DESIGUALDADES EM PORTUGAL E CRIARÁ MAIS OBSTÁCULOS AO CRESCIMENTO E
DESENVOLVIMENTO DO PAÍS
Um instrumento importante para reduzir as desigualdades num país são os serviços públicos
de saúde, educação, cultura e segurança social. E isto porque, na ausência desses serviços,
as classes com menor poder de compra, que constituem a maioria da população, não têm
meios para aceder a esses serviços essenciais a uma vida humana mais digna e ao
desenvolvimentos das suas potencialidades.
São precisamente os serviços de público de saúde, educação, de cultura e de segurança
social que, ao permitir o acesso generalizado esses serviços, mais contribuem para redução
das desigualdades e para uma sociedade mais igualitária. O premio Nobel da economia,
Joseph Stiglitz, no seu livro recente “ O prémio da desigualdade” , utilizando o exemplo da
sociedade americana e de outras sociedades, mostra com clareza que deficientes serviços
públicos causam o aumento das desigualdades, as quais constituem um importante obstáculo
ao crescimento económico e ao desenvolvimento de um país.
O governo e a “troika” ao pretenderem destruir os serviços públicos essenciais à população,
como são a saúde, a educação, a segurança social, acultura , etc., através do despedimento
de milhares de trabalhadores que garantem o funcionamento desses serviços e por meio de
cortes brutais em outras despesas também essenciais a esses serviços, causando o
agravamento das desigualdades em Portugal, e criando assim também mais obstáculos ao
crescimento económico e ao desenvolvimento do nosso país.
É evidente que um corte tão grande na despesa pública como aquele que o governo e “troika”
pretendem impor ao nosso país, para além das consequências sociais dramáticas que
inevitavelmente provocará, poderá determinar que o país mergulhe numa recessão
económica mais profunda e prolongada do que aquela enfrenta, e matará à nascença
qualquer tentativa de recuperação económica.
Eugénio Rosa
Economista
edr2@netcabo.pt
4-10-2013
O pacote de austeridade que Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque esconderam aos portugueses Pág. 3
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CARTA DE PASSOS COELHO ENVIADA À TROIKA APÓS A 7ª AVALIZAÇÃO EM
QUE TOMAVA O COMPROMISSO DE APLICAR PACOTES VIOLENTOS DE
AUSTERIDADE EM 2013, 2014 E 2015
Lisboa, 3 de Maio de 2013
José Manuel Durão Barroso
Mario Draghi
Christine Lagarde
Na nossa carta de 10 de Abril assumimos o compromisso de identificar medidas de
consolidação orçamental para 2014 e 2015 no valor de aproximadamente 2,5% do PIB.
Escrevo hoje para vos informar das decisões tomadas recentemente pelo Conselho de
Ministros.
Ontem mesmo decidimos propor a consulta pública um conjunto de medidas neste
âmbito (ver tabela anexa). O processo envolverá agora os partidos políticos
representados na Assembleia da República, a sociedade civil e os parceiros sociais. A
iniciativa do Governo cumpre de forma substantiva a “ação prévia” prevista para
conclusão do sétimo exame regular do Programa de Assistência Económica e Financeira
a Portugal. De forma a permitir a construção do consenso, está previsto que algumas
medidas sejam substituídas por outras de semelhante qualidade e efeito orçamental.
Acresce que o valor global agora apresentado é superior ao necessário, dando-nos assim
uma margem para diminuir a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões
(sublinhado é nosso) caso sejamos bem sucedidos na obtenção de poupanças
estruturais noutras áreas, nomeadamente nos consumos intermédios do Estado.
No contexto do sétimo exame regular, as equipas da CE, BCE e FMI tiveram
oportunidade de analisar medidas potenciais semelhantes às agora apresentadas. Tal
deverá facilitar a sua apreciação final. A especificação detalhada destas medidas
continuará a ser discutida entre as equipas técnicas nos próximos dias.
As medidas agora apresentadas colocam Portugal num claro e credível caminho para
contas públicas equilibradas e para a redução da dívida pública, assegurando assim o
cumprimento das regras comunitárias de disciplina e estabilidade orçamentais. Em 2011
e 2012 Portugal reduziu a sua despesa primária de 48% para 42% do PIB. Para 2014 e
2015 queremos centrar o nosso ajustamento em medidas permanentes de redução de
despesa pública.
Com base no nosso esforço e no apoio internacional seremos capazes de estabelecer
acesso pleno aos mercados e assim concluir com sucesso o Programa de Assistência.
Após o Programa, Portugal assegurará condições para um crescimento sustentado e
gerador de emprego, dada a profundidade e abrangência de reformas empreendidas nos
mercados de trabalho e de bens e serviços. A estabilidade futura será ainda reforçada
através de mudanças profundas nas regras e procedimentos orçamentais.
Com os meus melhores cumprimentos,
Pedro Passos Coelho
A conferência de imprensa realizada por Paulo Portas e pela ministra das Finanças Maria
Luísa Albuquerque, em 3-10-2013, após a 8ª e 9ª avaliação da “troika”, foi uma autêntica
repetição da conferência dada por Sócrates e Teixeira dos Santos quando, em 11 de maio de
2011, assinaram o “Memorando de entendimento” também com a troika: - falaram daquilo que
não tinham negociado com a “troika”, e esconderam aos portugueses tudo aquilo que tinham
aceite.
O engano e manipulação da opinião pública por Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque foi
facilitados pelo facto dos jornalistas presentes na conferencia de imprensa não terem em seu
poder e utilizado a carta enviado por Passos Coelho à “troika” (endereçada a Durão Barroso,
Mario Draghi, e Christine Lagarde), em 3 Maio de 2013, após a 7ª avaliação da troika, onde o
1º ministro se comprometia a aplicar em 2013, mas também em 2014 e 2015, um violento
programa de cortes brutais na despesa publica, com carater fortemente recessivo, e virado
fundamentalmente contra os trabalhadores e pensionistas. Se os jornalistas tivessem
procurado esclarecer (e teriam prestado certamente um bom serviço ao país e a uma
informação objetiva) se os compromissos constantes dessa carta tomados pelo 1º ministro
iriam ser aplicados em 2014, certamente a manipulação e o engano da opinião público por
Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque teria sido certamente mais difícil. Aquilo que Portas
mais falou – Contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, a que ele chamou TSU
dos pensionistas – para enganar e manipular os portugueses, criando a sensação falsa que
não se verificaria mais austeridade brutal em 2014, já nessa carta de 3 de Maio se dizia que
era para não ser aplicada.
Recordemos então o “pacote” de austeridade para 2014 constantes da carta que Passos
Coelho enviou à “troika” em 3 de Maio de 2013, após a 7ª avaliação da “troika”, cuja cópia
juntamos (em baixo), para conhecimento do leitor.
A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO
A juntar ao aumento brutal de impostos verificado em 2013, que se manterá em 2014 (tabela
de IRS fortemente regressiva; aumento significativo das taxas de IRS; cortes importantes das
deduções no IRS; sobretaxa de IRS; Contribuição Extraordinária de Solidariedade, também
conhecida por CES, etc., que reduziram significativamente o rendimento liquido disponível
dos trabalhadores e pensionistas e que o governo quer manter em 2014); repetindo, para
além do aumento brutal de impostos e dos cortes já significativos feitos na despesa pública
em 2013, que o governo PSD/CDS quer manter em 2014, e que agravou significativamente
as condições de vida e as dificuldades da maioria das famílias portuguesas, o governo
PSD/CDS e “troika” pretendem, em 2014, fazer ainda mais cortes na despesa publica no
montante de 3.879 milhões € os quais, a concretizarem-se, causarão um agravamento ainda
maior das condições de vida dos trabalhadores e pensionistas pois provocarão a destruição
de importantes serviços públicos. E esses cortes são os seguintes.
• Despedimentos e mobilidade especial na Função Pública ….…. 448 milhões €
• Aumentos dos descontos para a ADSE, SAD e ADM, corte no trabalho extraordinário,
aumento do horário de trabalho …………………..................................520 milhões €
• Cortes adicionais nos consumos intermédios da A. Publica ……280 milhões €
• Corte na Tabela de remuneração única na Função Pública …….378 milhões €
• Corte nos suplementos na Administração Pública ……………… 67 milhões €
• Mais cortes de despesa com a educação ……………………….. 325 milhões €
• Mais cortes na segurança social (prestações) ………………..… 299 milhões €
• Mais cortes na saúde …………………………………………....….. 127 milhões €
• Mais cortes na cultura …………………………………………......…. 56 milhões €
• Mais cortes em outros ministérios ………………………...……… 320 milhões €
• Corte de 10% nas pensões de aposentação (convergência)… 740 milhões €
• Aumento da idade de reforma e aposentação …………………. 270 milhões €
É evidente que o objetivo do governo PSD/CDS e da “troika” é destruir os serviços públicos
essenciais – saúde, educação, segurança social, cultura, etc. – através de uma redução muito
grande do número dos seus trabalhadores (sem trabalhadores não há serviços públicos que
funcionem) e por meio também de um corte muito grande em outras despesas necessárias ao
funcionamento destes serviços essenciais. Muitos portugueses, se não estiverem atentos,
poderão só se aperceber ao procurarem serviços de saúde para si e para família, serviços de
educação para os seus filhos, e prestações sociais quando estiverem doentes, ou caírem no
desemprego, ou já não tiverem idade e condições físicas para trabalhar; repetindo, só quando
precisarem e isto acontecer e forem confrontados com a inexistência de serviços públicos
essenciais é que verdadeiramente compreenderão as consequências, na sua vida, do
violento ataque do governo e da “troika” aos trabalhadores da Função Pública e à
Administração Pública. E nessa altura dramática pouco poderá ser feito para inverter esse
autêntico processo de retrocesso social.
O anuncio feito por Paulo Portas de uma taxa extraordinário sobre os lucros excessivos das
empresas de energia, assim como medidas para recuperar uma parte da elevada divida ao
Fisco e à Segurança Social, que atualmente ronda os 28.000 milhões €, que denunciamos
em estudo anterior, são medidas com efeitos imediatos limitados. E isto porque, perante o
poder dos grupos económicos de energia a que o governo tem dado apenas provas de
completa submissão, certamente essa sobretaxa anunciada será meramente simbólica. E em
relação à segunda matéria – cobrança da divida de 28.000 milhões €– os resultados serão
certamente também reduzidos pois, para se poder ter resultados, é necessário dispor de
meios, nomeadamente humanos, e o que o governo tem feito é precisamente o contrário,
através de um ataque violento aos direitos dos trabalhadores o que tem empurrado para a
aposentação prematura os quadros mais qualificados e com maior experiência da
Administração Fiscal.
A DESTRUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AGRAVARÁ AINDA MAIS AS
DESIGUALDADES EM PORTUGAL E CRIARÁ MAIS OBSTÁCULOS AO CRESCIMENTO E
DESENVOLVIMENTO DO PAÍS
Um instrumento importante para reduzir as desigualdades num país são os serviços públicos
de saúde, educação, cultura e segurança social. E isto porque, na ausência desses serviços,
as classes com menor poder de compra, que constituem a maioria da população, não têm
meios para aceder a esses serviços essenciais a uma vida humana mais digna e ao
desenvolvimentos das suas potencialidades.
São precisamente os serviços de público de saúde, educação, de cultura e de segurança
social que, ao permitir o acesso generalizado esses serviços, mais contribuem para redução
das desigualdades e para uma sociedade mais igualitária. O premio Nobel da economia,
Joseph Stiglitz, no seu livro recente “ O prémio da desigualdade” , utilizando o exemplo da
sociedade americana e de outras sociedades, mostra com clareza que deficientes serviços
públicos causam o aumento das desigualdades, as quais constituem um importante obstáculo
ao crescimento económico e ao desenvolvimento de um país.
O governo e a “troika” ao pretenderem destruir os serviços públicos essenciais à população,
como são a saúde, a educação, a segurança social, acultura , etc., através do despedimento
de milhares de trabalhadores que garantem o funcionamento desses serviços e por meio de
cortes brutais em outras despesas também essenciais a esses serviços, causando o
agravamento das desigualdades em Portugal, e criando assim também mais obstáculos ao
crescimento económico e ao desenvolvimento do nosso país.
É evidente que um corte tão grande na despesa pública como aquele que o governo e “troika”
pretendem impor ao nosso país, para além das consequências sociais dramáticas que
inevitavelmente provocará, poderá determinar que o país mergulhe numa recessão
económica mais profunda e prolongada do que aquela enfrenta, e matará à nascença
qualquer tentativa de recuperação económica.
Eugénio Rosa
Economista
edr2@netcabo.pt
4-10-2013
CARTA DE PASSOS COELHO ENVIADA À TROIKA APÓS A 7ª AVALIZAÇÃO EM
QUE TOMAVA O COMPROMISSO DE APLICAR PACOTES VIOLENTOS DE AUSTERIDADE EM 2013, 2014 E 2015
Lisboa, 3 de Maio de 2013
José Manuel Durão Barroso
Mario Draghi
Christine Lagarde
Na nossa carta de 10 de Abril assumimos o compromisso de identificar medidas de
consolidação orçamental para 2014 e 2015 no valor de aproximadamente 2,5% do PIB.
Escrevo hoje para vos informar das decisões tomadas recentemente pelo Conselho de
Ministros.
Ontem mesmo decidimos propor a consulta pública um conjunto de medidas neste
âmbito (ver tabela anexa). O processo envolverá agora os partidos políticos
representados na Assembleia da República, a sociedade civil e os parceiros sociais. A
iniciativa do Governo cumpre de forma substantiva a “ação prévia” prevista para
conclusão do sétimo exame regular do Programa de Assistência Económica e Financeira
a Portugal. De forma a permitir a construção do consenso, está previsto que algumas
medidas sejam substituídas por outras de semelhante qualidade e efeito orçamental.
Acresce que o valor global agora apresentado é superior ao necessário, dando-nos assim
uma margem para diminuir a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões
(sublinhado é nosso) caso sejamos bem sucedidos na obtenção de poupanças
estruturais noutras áreas, nomeadamente nos consumos intermédios do Estado.
No contexto do sétimo exame regular, as equipas da CE, BCE e FMI tiveram
oportunidade de analisar medidas potenciais semelhantes às agora apresentadas. Tal
deverá facilitar a sua apreciação final. A especificação detalhada destas medidas
continuará a ser discutida entre as equipas técnicas nos próximos dias.
As medidas agora apresentadas colocam Portugal num claro e credível caminho para
contas públicas equilibradas e para a redução da dívida pública, assegurando assim o
cumprimento das regras comunitárias de disciplina e estabilidade orçamentais. Em 2011
e 2012 Portugal reduziu a sua despesa primária de 48% para 42% do PIB. Para 2014 e
2015 queremos centrar o nosso ajustamento em medidas permanentes de redução de
despesa pública.
Com base no nosso esforço e no apoio internacional seremos capazes de estabelecer
acesso pleno aos mercados e assim concluir com sucesso o Programa de Assistência.
Após o Programa, Portugal assegurará condições para um crescimento sustentado e
gerador de emprego, dada a profundidade e abrangência de reformas empreendidas nos
mercados de trabalho e de bens e serviços. A estabilidade futura será ainda reforçada
através de mudanças profundas nas regras e procedimentos orçamentais.
Com os meus melhores cumprimentos,
Pedro Passos Coelho