Se, como tudo indica, se mantiver a tendência dos últimos anos, os aumentos da função pública, que vão estar em discussão na negociação anual entre o Governo e os sindicatos, que hoje se inicia, vão ser inferiores à evolução dos preços: tem sido assim desde 2000.
Nos últimos dez anos, só por duas vezes a actualização foi superior à inflação: em 1997 e 1999. Em 1998 os aumentos e a inflação registaram valores iguais e em todos os outros anos o crescimento dos preços foi superior ao da tabela salarial.
O Executivo, que poderá avançar hoje a sua proposta de aumentos, ou reservá-la para uma das próximas reuniões de negociação - o Ministério das Finanças não esclareceu ontem este aspecto - já deu conta da intenção de "não comprometer a actual retoma de crescimento" e de fazer de 2007 "mais uma etapa no processo de consolidação orçamental que teve início em 2005". A negociação salarial tem uma importância que transcende a função pública porque a actualização da tabela para os funcionários do Estado acaba por ser um referente para o conjunto do mercado de trabalho.
Os sindicatos têm "expectativas muito limitadas", como reconhece Nobre dos Santos, da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), ou mesmo "péssimas", como afirma Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. Mas reclamam aumentos entre os 3,5 por cento, no caso dos sindicatos filiados na UGT - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e FESAP - e os 5 por cento da Frente Comum, afecta à CGTP-IN.
"O que seria transitório passou a definitivo"
Já se sabe que o Governo quer prolongar a decisão tomada em Agosto do ano passado de congelar a contagem do tempo de serviço para progressão nas carreiras e manter nos mesmos níveis os suplementos remuneratórios. Essa medida, que merece a oposição dos sindicatos, permitiu em 2005, segundo os cálculos do Ministério das Finanças, e apesar de ter vigorado apenas durante parte do ano, baixar as despesas com pessoal de 14,6 por cento para 14,5 do produto interno bruto.
Para Bettencourt Picanço, dirigente do STE, a manutenção do congelamento das progressões e dos suplementos de remuneração significa que "na prática estamos a caminhar para a revogação de um direito". O mesmo pensa Nobre dos Santos, da FESAP, para quem "o que seria transitório passou a definitivo". Picanço considera que a proposta "é exemplar quanto ao comportamento de um Governo que não foi capaz de fazer aquilo com que se comprometeu: pôr na rua um documento de carreiras que estivesse a funcionar a 1 de Janeiro".
O aumento do desconto dos funcionários públicos para o seu serviço de saúde, a ADSE, de 1 para 1,5 por cento do salário, que o Executivo quer aprovar, é igualmente contestado pelas organizações de trabalhadores. Os sindicatos falam em "discriminação" e alegam que, somados à contribuição de dez por cento para o regime geral, os 1,5 por cento vão pôr os funcionários públicos a pagar mais do que os restantes cidadãos, que contribuem com 11 por cento do salário bruto. A ADSE "não pode servir para financiar o Serviço Nacional de Saúde. Há necessidade de saber para onde vai o nosso dinheiro", afirma Nobre dos Santos.
O mesmo dirigente pensa que "há uma grande desorientação sobre os objectivos do Governo, que não sabe muito bem para onde quer ir, tapa um buraco e abre um buraco, e vai desgarradamente fazendo isto e aquilo com um objectivo simples: diminuir a despesa a todo o custo". Apesar das expectativas limitadas, devido à intenção governamental de controlar o défice e ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, o sindicalista espera que o Governo tenha "bom senso e abertura negocial".
A Frente Comum vai mais longe. Já hoje "pedirá a retirada dos projectos" apresentados pelas Finanças porque considera que eles são "impossíveis de discutir por qualquer sindicato". Esta organização sindical quer também ver aprovado um calendário negocial diferente do proposto pelo Executivo, que prevê a conclusão das discussões sobre congelamento de progressões, suplementos remuneratórios e descontos para a ADSE até à próxima segunda-feira e sobre actualização salarial até 27 de Outubro.
Público, 4/10/2006