A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública acusou o Governo (19/12) de desvalorizar a lei da negociação ao iniciar tardiamente as discussões salariais sem apresentar uma proposta de aumentos para o próximo ano.
"É um absurdo e uma falta de respeito pela negociação", defendeu o coordenador da Frente Comum, Paulo Trindade, referindo-se ao facto de o Governo ter iniciado as reuniões negociais fora do prazo estipulado na lei sem apresentar uma proposta de aumentos.
Paulo Trindade, que falava aos jornalistas no final da primeira reunião negocial com o ministro das Finanças, sublinhou que o Governo se limitou a sugerir que os sindicatos reformulassem as suas propostas e considerou "inaceitável" o Executivo chegar a esta altura do ano sem qualquer proposta para apresentar aos sindicatos".
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, recusou as propostas de aumentos salariais apresentadas pelos sindicatos da função pública tendo em conta que elas ultrapassam em muito o montante disponível na dotação provisional.
A verba inscrita na dotação provisional do Orçamento do Estado é de 424 milhões de euros, mas o ministro salientou que seria conveniente que esta verba não fosse toda aplicada em salários.
A Frente Comum reivindica aumentos salariais de 5,5 por cento para 2006, o que significa um encargo de 990 milhões de euros.
Quanto às verbas inscritas no Orçamento de Estado para 2006, o sindicalista frisou que o Governo insiste em seguir a política dos últimos anos, que se baseia na contenção orçamental sem, no entanto, traduzir uma redução do défice, que tem aumentado de ano para ano.
O Governo remeteu para próxima reunião negocial, dia 28, a apresentação de uma proposta de aumentos salariais.
Lusa, 19/12/2005