Decorreu em Lisboa, no dia 1 de Julho (quinta-feira) um Encontro Nacional sob o lema “Democracia para a Escola”, iniciativa da FENPROF, que proporcionou o balanço de um ano de implementação do Decreto-Lei 75/2008 e perspectivou desenvolvimentos futuros nesta área.
Durante a manhã os trabalhos do Encontro contaram com as intervenções de Manuela Mendonça (Secretariado Nacional da FENPROF), Licínio Lima (investigador e docente da Universidade do Minho) e um painel com deputados de diversos Grupos Parlamentares (Rosalina Martins - PS; João Prata - PSD; Ana Drago - BE; e Miguel Tiago - PCP; os representantes do CDS/PP e do PEV não estiveram presentes por motivos de força maior).
O Professor Licínio Lima considerou que a forte centralização da administração educativa é o principal problema que atinge hoje a Escola Pública em Portugal e que “ou damos passos importantes na democratização do governo das escolas ou não resolveremos nenhum dos outros problemas”. Sobre o processo em curso de reestruturação da rede escolar, visando a criação de mega-agrupamentos de escolas ironizou que “em Portugal descobrimos uma teoria nova, um contributo que damos para a Humanidade: nas escolas pequenas os alunos não aprendem”. E assim, enquanto na Finlândia uma escola secundária tem uma média de 400 a 500 alunos, no nosso país a administração quer fundir escolas e criar super-estruturas organizativas com centenas de professores e milhares de alunos…
No período da tarde, decorreu um novo painel de debate em que participaram professores que hoje exercem cargos de direcção e gestão nas escolas e agrupamentos: Adelino Lopes, Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da Pedrulha (Coimbra); João Jaime, Director da Escola Secundária Camões (Lisboa); e Paulo Duarte, Coordenador do Departamento Curricular de Expressões da Escola Secundária Serafim Leite (S.João da Madeira).
O Encontro Nacional “Democracia para a Escola” terminou com a intervenção do Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, que abordou, em jeito de síntese, matérias relacionadas com o encerramento cego de escolas, as consequências dos mega-agrupamentos, a carreira docente e as tentativas do Governo de imposição das regras de vinculação da Lei A-12 aos professores, precariedade e desemprego, avaliação nos concursos, balanço da legislatura anterior e organização do próximo ano lectivo e horários de trabalho.
No final do Encontro, os participantes deslocaram-se ao Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro, onde uma delegação da FENPROF entregou as primeiras assinaturas 10 000 já recolhidas de apoio ao Manifesto, no qual os professores reclamam a abertura de um processo negocial para a revisão do Decreto-Lei 75/2008:
Aqui deixamos o referido Manifesto no qual se resumem muitas das preocupações levantadas pelos professores presentes na iniciativa, marcada por um debato muito vivo e participado./ JPO
MANIFESTO
PELO REGRESSO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ÀS ESCOLAS
PELO REFORÇO DA SUA AUTONOMIA PEDAGÓGICA
Considerando que a gestão democrática, constitucionalmente consagrada, torna imperativa a garantia de princípios de democraticidade e de participação, como os de elegibilidade e colegialidade dos órgãos, postos em causa no actual regime de, administração e gestão das escolas, os professores e os educadores subscritores deste manifesto reclamam ao Ministério da Educação (ME) a promoção de um amplo debate sobre esta matéria, que possa permitir consensualizar, a curto prazo, um regime alternativo ao actual.
Esse novo regime, para além da criação de Conselhos Locais de Educação como órgãos descentralizados da administração educativa, já previstos na Lei de Bases do Sistema Educativo, deve consagrar margens de autonomia efectiva para as escolas, o direito destas poderem optar entre um órgão de gestão unipessoal ou colegial, um processo de eleição directa do órgão de gestão por um colégio eleitoral alargado e a redefinição das competências e composição do órgão de direcção estratégica da escola/agrupamento, actualmente atribuídas ao Conselho Geral.
No imediato, os professores e os educadores subscritores reclamam a introdução das seguintes alterações ao DL 75/2008, visando o reforço das competências e a autonomia de funcionamento do Conselho Pedagógico:
- Compete ao Conselho Pedagógico, enquanto órgão de direcção pedagógica da escola, definir o modelo de organização do processo de ensino/aprendizagem, nomeadamente o tipo, as competências e a composição das estruturas pedagógicas intermédias, tornando o seu funcionamento menos burocrático, reforçando a coordenação pedagógica e a articulação curricular e adequando-o à realidade de cada comunidade educativa;
- Compete ainda ao Conselho Pedagógico flexibilizar a organização dos espaços, tempos, agrupamentos de alunos e apoios educativos;
- O Presidente do Conselho Pedagógico é eleito de entre os seus membros docentes, deixando de ser obrigatória a acumulação desse cargo com o de Director;
- Para além do Director, o Conselho Pedagógico é constituído pelos coordenadores das estruturas de gestão intermédia e de supervisão pedagógica que vierem a ser definidas ao nível da escola/agrupamento, democraticamente eleitos pelos docentes que as constituem.
