COMUNICADO
Com a proximidade de mais um final de ano escolar, somos novamente confrontados com a possibilidade concreta e real de estarmos perante mais um período de encerramento de um conjunto vastíssimo de escolas básicas de 1º ciclo. Encerramentos estes assentes numa lei cega, numa lei de régua e esquadra que define apenas um número mínimo de alunos e que ignora totalmente a opinião das autarquias locais, das comunidades escolares locais e das populações afectadas por tais medidas.
Um ano mais a ESCOLA PRIMÁRIA da freguesia da Capinha, vê-se confrontada com esta realidade, com a real possibilidade de ver fechar portas e de encarar um cenário de deslocação das suas crianças para algum local que não aquele onde por direito e justiça as mesmas deverão continuar a desenvolver os seus estudos e aprendizagens. A JUNTA DE FREGUESIA DA CAPINHA vem de uma forma clara, firme e fundamentada repudiar totalmente esta possibilidade, não admitindo sequer a possibilidade de ver a sua comunidade escolar deslocada para outra escola e freguesia.
Esta repudia e não-aceitação assenta em quatro pressupostos muito claros e concretos. Um primeiro critério de natureza legal, já que a EB1 Capinha foi considerada em 2007 escola de acolhimento, tendo sido intervencionada, ampliada e requalificada, sofrendo um investimento directo de 200.000 €, investimento que permitiu requalificar as 4 salas de aula, permitiu a construção de um sala/atelier multimédia com 8 postos de trabalho, construção de uma cantina para alimentação dos alunos, ampliação e remodelação dos sanitários, construção de um pátio interior para recreio e ginástica em dias de intempérie, requalificação total do espaço exterior da escola orientada para todas as normas de segurança vigentes, espaço exterior este, adjacente, e com ligação, ao polidesportivo da freguesia. Outro detalhe legal importante e não respeitado prende-se com a qualificação da EB1 Capinha como escola integrada, orientando-se numa óptica de junção Básica + Pré-Primária, critério não observado nesta avaliação de cariz unicamente numérico.
Um segundo critério assente numa óptica financeira, nomeadamente com o desperdício de um investimento de duas centenas de milhar de euros, que agora vê a real possibilidade de passar a ficar dotado ao abandono, mas também num aumento exponencial dos custos directos com a alimentação e transportes escolares deste grupo de alunos que serão transportados e considerados deslocados. O Aumento dos gastos com transportes escolares será de 525% e com a alimentação escolar será de 75%, representando mensalmente um encargo adicional de 2.500€, verba mais do que suficiente para suportar o ordenado a 2 docentes que seguramente assegurariam um ensino de qualidade na EB1 Capinha. Neste critério económico cumpre aqui adicionar as forçosas indemnizações por cessação dos contratos de trabalho do pessoal não docente afecto às escolas propostas para encerramento.
Um terceiro critério de natureza de acção social/pedagógica escolar. As crianças da EB1 Capinha possuem actualmente um conjunto de apoios sociais e pedagógicos desenvolvidos por acção directa da autarquia local e que permitem, complemento económico de despesas com a alimentação, Atelier de Tempos Livres e Multimédia, aulas semanais de natação, um horário de recepção das crianças desde as 07 horas da manhã, e a permanência em espaços escolares/didácticos até as 19.30 horas, a existência de 3 auxiliares de acção educativa e 2 monitoras pedagógicas que permitem o acompanhamento das crianças de uma forma contínua e constante, um plano de visitas de estudo e apoio sociocultural assente em ferramentas disponibilizadas pela Junta de Freguesia e o acesso ao Programa de Alfabetização Informática desenvolvido pela Freguesia da Capinha, desenvolvido no Espaço Internet/Sala de Leitura e Multimédia da Capinha.
Será que a escola de destino tem estas condições sociopedagógicas implementadas? Será que as nossas crianças irão continuar a usufruir destas regalias sociais e pedagógicas? Será que este encerramento e deslocação proposto representará uma melhoria das condições de ensino e aprendizagem? Será justo com estas condições sujeitar as nossas crianças a viagens diárias desnecessárias, a transportes diários e a deslocações constantes, com todos os custos e riscos adjacentes?
Por fim um quarto critério de natureza moral e ético, um critério que assenta nas premissas que defendemos para o nosso pais e para as nossas aldeias do interior do pais. Este encerramento anunciado irá de uma forma directa contribuir para, a curto prazo, um aumento do abandono escolar e o encerramento dos Jardins de Infância, já que o destino das crianças será logo no pré-escolar as sedes de concelho com o consequente êxodo populacional para esses centros e será a muito breve prazo reflexo de maior desertificação, de maiores taxas de envelhecimento da população, em suma, ESTAMOS PERANTE A MORTE ANUNCIADA DAS NOSSAS ALDEIAS.
Uma medida e lei cega como esta não só irá lançar automaticamente no desemprego milhares de professores e auxiliares, como fazer disparar de uma forma exponencial os custos com a educação, não garantindo contudo, melhorias no ensino, fazendo inclusive regredi-lo obrigando crianças de 5 e 6 anos a viagens diárias de dezenas de quilómetros sem que isso de forma alguma represente melhorias de qualquer espécie na qualidade do ensino ou da aprendizagem.
A Junta de Freguesia da Capinha irá com todas as forças e meios ao seu alcance tudo fazer para que este anúncio de encerramento não passe de um erro ou omissão infeliz e temporária e que a consciência volte aos decisores deste pais. A qualidade do ensino não se pode medir ou revestirse por leis de régua e esquadro, número de encerramentos ou estatísticas simples.
Todos os argumentos economicistas caem por terra quando analisados de uma forma coerente e pertinente demonstrando apenas uma só verdade, este governo e este ministério da educação já não governam, apenas têm uma visão cega de destruir todo um interior do qual muito em breve só haverá registos nos livros de história que existam nas prateleiras das escolas situadas no litoral e nos grandes centros urbanos, porque do INTERIOR APENAS HAVERÁ REGISTOS DA SUA EXISTENCIA, interior extinto por este PRIMEIRO-MINISTRO, por ESTE GOVERNO e por estes GOVERNANTES.
Como alguém um disse referiu, no dia em que nas nossas aldeias se deixar de ouvir o som da campainha da escola é sinal que a escola MORREU, é sinal que a nossa ALDEIA MORREU!! A Junta de Freguesia da CAPINHA irá com todas as suas forças lutar para que esta morte não se materialize, iremos com todos os nossos meios e recursos, envolvendo a nossa comunidade escolar e educativa unir forças para evitar este triste e lamentável final. NUNCA O PERMITIREMOS !!
Capinha, 03 de Junho de 2010
Junta de Freguesia da Capinha
