Ex.mª Senhora
Ministra da Educação
Vimos manifestar o nosso completo desacordo com as medidas recentemente anunciadas pelo Governo, no do domínio do encerramento de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico:
- Os critérios anunciados para o encerramento de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, se aplicados de forma cega e administrativa, não respeitam as cartas educativas aprovadas nos órgãos dos municípios e homologadas pelo Governo;
- Não se encontram ainda construídos os centros escolares que poderiam acolher as crianças oriundas das escolas a encerrar, segundo o critério anunciado pelo Governo;
- Em algumas situações, as crianças seriam forçadas a demoradas deslocações em transportes escolares [vg. concelhos de Gouveia, Sabugal, Guarda e Celorico da Beira], numa região onde até o clima deve ser tomado em consideração;
- A desertificação do interior agravar-se-ia, inevitavelmente, com o encerramento das escolas.
Num quadro que apresentamos em anexo, para um universo de 117 escolas do 1º CEB, o critério anunciado pelo Governo conduziria ao encerramento de 45,40%, ou seja 54 escolas.
De igual forma, consideramos inaceitável que o Governo estabeleça como regra a (re)constituição de agrupamentos de escolas que incluam estabelecimentos de educação e ensino da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário – o resultado de tal processo culminaria, em Trancoso, num agrupamento com 1320 alunos dispersos por toda a área do concelho; no concelho de Seia, o agrupamento incluiria uma escola secundária e quatro agrupamentos de escolas hoje existentes, num total de cerca de 3.000 alunos.
Tal reorganização dos agrupamentos de escolas, cujo objectivo, do nosso ponto de vista, é exclusivamente reduzir o investimento na educação, geraria dificuldades e problemas na vida e no funcionamento dos diversos estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, nomeadamente:
- impediria um funcionamento eficaz e com sentido de utilidade das estruturas pedagógicas [alguns departamentos curriculares ultrapassariam os cem docentes];
- o relacionamento entre professores, alunos, pais, trabalhadores não docentes, órgão de gestão, estruturas intermédias, … tornar-se-ia, inevitavelmente, impessoal e distante;
- a concentração de alunos potenciaria factores geradores de agressividade e violência que têm vindo a preocupar a sociedade portuguesa.
Por outro lado, tal emparcelamento de escolas provocaria mais desemprego, numa região onde os postos de trabalho são cada vez mais escassos.
Na nossa opinião, a sequencialidade pedagógica pode e deve ser alcançada com medidas no plano da organização curricular e dos programas, bem como com a eventual criação de estruturas que articulem a actividade e os projectos educativos das escolas, a nível concelhio.
Estas são algumas das razões que suportam as nossas duas reclamações: (i) o Governo deve negociar o reordenamento da rede escolar com as organizações de professores, municípios e pais; (ii) cada decisão em concreto deve ser contextualizada, discutida e consensualizada com as juntas de freguesia, câmaras municipais, órgãos de direcção e gestão das escolas e pais/encarregados de educação.
Os nossos cumprimentos.
Trancoso, 5 de Julho de 2010.
Pl’ A Direcção Distrital da Guarda
do Sindicato dos Professores da Região Centro
ALGUNS DADOS SOBRE A SITUAÇÃO DAS ESCOLAS DO 1.º CICLO NO DISTRITO DA GUARDA
Distrito |
Concelho/Agrupamento |
Total Escolas |
Escolas com20 alunos |
Guarda |
Gouveia |
15 |
9 |
Guarda |
Trancoso (incluindo V.F das Naves) |
5 |
1 |
Guarda |
Pinhel |
8 |
4 |
Guarda |
Guarda – Agrup. S. Miguel |
13 |
9 |
Guarda |
Guarda – Agrup. Sequeira |
12 |
0 |
Guarda |
Sabugal |
13 |
10 |
Guarda |
Seia - Agrup. Tourais |
3 |
0 |
Guarda |
Seia – Agrup. Abranches Ferrão |
8 |
3 |
Guarda |
Figueira de Castelo Rodrigo |
7 |
0 |
Guarda |
Manteigas |
2 |
1 |
Guarda |
Fornos Algodres |
4 |
2 |
Guarda |
Gouveia – Agrup. V. N Tázem |
4 |
3 |
Guarda |
Celorico da Beira |
12 |
9 |
Guarda |
Seia – Agrup. Loriga |
2 |
1 |
Guarda |
Guarda – Agrup. Sta Clara |
11 |
2 |
Neste universo:
Em 119 escolas, o critério administrativo do Governo levará ao encerramento de 54.