São centenas os processos disciplinares instaurados pela Inspecção Geral de Ensino a membros dos conselhos executivos e coordenadores pedagógicos do ensino recorrente nos últimos dias. Os motivos mais frequentes alegados para estas medidas são incumprimentos legais, sobretudo no funcionamento dos cursos nocturnos do ensino recorrente, a ultrapassagem do crédito de horas de que as escolas dispõem para apoios pedagógicos, funcionamento de ?clubes? e projectos pedagógicos e alegadas irregularidades na constituição de turmas e horários.
Relativamente ao ?ensino recorrente?, a FENPROF deixa bem claro que as irregularidades e fraudes intencionais que tenham visado beneficiar ?em concreto? candidatos ao ensino superior ou facilitar ?artificialmente? a conclusão de cursos devem ser investigadas e tratadas de acordo com a legislação aplicável. Mas a FENPROF não aceitará que os professores e os conselhos executivos possam ser penalizados e sujeitos a medidas disciplinares nos casos em que a sua actuação visou claramente a defesa da qualidade pedagógica e do serviço público de Educação e o benefício das aprendizagens. Particularmente chocante é a perseguição de que os órgãos de gestão são vítimas nos casos em que, por imperativos pedagógicos e deontológicos, se viram obrigados a ultrapassar, por vezes por escassa margem, o crédito de horas, que, aliás, tem sido sistematicamente denunciado como insuficiente para as necessidades das escolas, ou a subdividir turmas!
É convicção da FENPROF que este ?ataque? do ME mais não visa do que intimidar e desmobilizar os professores que exercem funções de gestão e administração nas nossas escolas e justificar indevidamente a futura nomeação de gestores para as escolas, medida pretendida pelo ME mas que tem contado com a firme oposição da comunidade educativa. Ao criar este ambiente de instabilidade e de revolta ? só quem não sabe o que é uma escola pode ignorar o esforço enorme que é pedido aos membros dos órgãos de gestão ? o ME comprova, também por esta forma, que não existe qualquer intencionalidade pedagógica na sua política, mas tão só medidas economicistas e que não hesita em cometer evidentes injustiças para atingir os seus objectivos políticos.
Os sindicatos da FENPROF disponibilizarão todo o apoio jurídico aos seus associados que venham a ser alvo destas medidas persecutórias.
O Secretariado Nacional da FENPROF,
24/03/2004