Educação Especial

DEBATE SOBRE A SITUAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

18 de outubro, 2013

Exposição sobre a Inclusão Social das Crianças e dos Jovens em Castelo Branco, de 21 a 25 de outubro

DEBATE SOBRE A SITUAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

21 de Outubro | 17H00 | Escola Secundária Amato Lusitano


Castelo Branco – Escola Secundária Amato Lusitano

Exposição – de 21 a 25 de outubro

Excelentes testemunhos antecederam
um debate vivo e, por vezes, com muita revolta à mistura!

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Também em Castelo Branco, esta iniciativa organizada pela FENPROF e pela CNOD, a cuja sessão de abertura se seguiu um debate que reuniu várias dezenas de participantes, foi acolhida como um extraordinário e necessário momento de reflexão sobre a “A importância da Escola na Inclusão Social de Crianças e Jovens com Deficiência”, à semelhança do que já havia ocorrido em Évora, prova mais que explícita da necessidade e da sentida urgência, de reflectir e discutir sobre o rumo da Escola Inclusiva.

A exposição de Castelo Branco, que acompanha a iniciativa a nível nacional, complementada por um painel de azulejos realizados por alunos com necessidades educativas especiais, do Agrupamento de Escolas do Fundão, no âmbito de um projecto com o Museu Cargaleiro, de Castelo Branco, ficará patente no hall de entrada da Escola Secundária Amato Lusitano até ao próximo dia 25. Aí, poderá ser vista e visitada por todos os que diariamente vivem nesta escola e ainda por outros professores, pais, alunos, funcionários ou cidadãos, pretendendo-se assim que o confronto com os dados e algumas das realidades expostas, sejam conhecidas por outros mais, para além daqueles que normalmente se confrontam no seu dia a dia das escolas e das famílias, com os progressos e o sucesso das crianças e dos jovens, mas também com  as angústias e dificuldades com que cada Escola cada vez mais se defronta, na ânsia de corresponder de forma digna e responsável, ao que é consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Constituição da República Portuguesa, pela Declaração de Salamanca e … no respeito pela dignidade a que qualquer criança ou jovem tem direito, nascendo ou não, com necessidades educativas especiais.

A luta em defesa de uma Escola Inclusiva e para Todos foi o princípio que uniu todos os presentes, sendo o primeiro interveniente do debate, o professor João Belém, director da Escola anfitriã, que deu o seu testemunho sobre as boas práticas de inclusão, praticadas nesta escola, mas que referiu também o facto de se estar ainda a aguardar a instalação de um elevador de escada, neste século XXI e nestes tempos em que a escolaridade obrigatória se estende até ao 12º ano - para todos! Hoje, o Marcelo, um jovem com paralisia cerebral, que acompanhava a sua mãe, Ana Isabel Almeida, que veio dar o seu testemunho sobre o percurso educativo deste filho, aqui, nesta Escola Pública onde viemos falar de inclusão, teve de ser transportado em braços, na sua cadeira de rodas, para a sala do primeiro piso, onde decorreria o debate. Esta mãe, lutadora e quase sempre sorridente, falou das muitas barreiras que teve que derrubar, mas também não poupou os adjectivos para elogiar a importância dos professores que sempre a apoiaram e que, em estreita colaboração com a família, muito trabalharam para ultrapassar as múltiplas dificuldade e limitações do seu filho, permitindo-lhe ter finalizado o seu percurso escolar com sucesso.

Manuel Rodrigues, falou da sua experiência de professor que ao longo de mais de 3 décadas dedicadas à Educação e particularmente à Educação Especial, partilhando o sentir de quem assistiu ao início da democratização da Escola, de quem vislumbrou a consagração da Educação Especial como Escola Inclusiva para Todos, no respeito pelas convenções internacionais, nomeadamente pela Declaração de Salamanca. Partilhou também a dor de quem assiste (mas nunca passivamente!) ao ruir do sonho e vê (mas não cala!) o retrocesso provocado pelo desinvestimento progressivo e brutal das políticas educativas dos últimos anos. Disse-o pela voz de Brecht, deixando claro que não calaremos e que é necessário que  continuemos a lutar por essa escola respeitadora das diferenças, de que também falou Elisa Correia, professora do 1º ciclo e coordenadora da EB1 de S. Tiago, que integra muitas crianças com NEE. Também esta professora deixou o grito de alerta para a necessidade de reflexão sobre as atuais políticas educativas que parecem querer confundir a inclusão efectiva, que verdadeiramente corresponda às necessidades e expectativas das crianças, dos jovens, das famílias e de todos os que todos os diariamente se confrontam com as dúvidas e incertezas de poder ou não dispor dos meios e das condições necessárias para a praticar, quer no plano educativo, quer no da integração social. Elisa Correia acentuou que é fundamental que não se confunda a inclusão  com o mero direito assistencialista, como o direito a partilhar o mesmo espaço e das mesmas condições que têm todos os outros meninos, ou seja, com o direito a permanecer na mesma escola, uma escola sinónimo de exclusão por ser penalizadora para todos.

Antes do muito participado debate que encerrou esta extraordinária iniciativa, o professor de Educação Especial no Agrupamento de Escolas do Fundão, José Adelino Proença, que iniciou funções na década de 80 em que a “Escola Integrada” dava os primeiros passos para pôr fim à institucionalização das crianças e dos jovens e que progressivamente viveu por dentro o desenvolvimento do conceito de inclusão, reforçou também as graves consequências da política reducionista e economicista que, principalmente a partir de 2008 e com a publicação do Dec. Lei 3/2008 e da CIF, veio trazer para a escola uma visão clínica das necessidades educativas e que marcou, por diploma, a entrada num percurso galopante de desinvestimento em que a própria escola pode tornar-se, a transformação num espaço de não inclusão, causador de ansiedade e frustração para todos os intervenientes.

No período de debate, ouviram-se testemunhos de vários professores que se confrontam com a falta de meios, com a falta de tempos e com a falta de condições para, quer no ensino regular, quer no plano específico das suas especializações no âmbito da educação especial, desenvolverem adequadamente as suas práticas educativas. Ouvimos mães-professoras que vivem a dupla angústia de na escola não terem condições para educar os filhos de outras mães e que também vêem na escola cada vez menos capacidade de resposta para os seus filhos, com NEE, Sabem e acusam a forma indigna, desumana e hipócrita que empurra as escolas para caminhos de falsa resposta,  promovida pelo MEC e pela política deste governo, num  devastador processo de continuidade das políticas economicistas e de austeridade que o antecederam e que cada vez mais, ameaçam destruir o Estado Social. Mas, o sentimento que uniu todos os que partilharam esta reflexão, foi a certeza de todos terem saído deste espaço de encontro e de debate muito mais fortes e determinados a manter a uma resistência e reforçar a nossa luta em defesa da Escola Pública e de uma Escola Inclusiva, verdadeiramente integradora e promotora do sucesso educativo e social de todas as crianças e jovens, com ou sem deficiência. / Maria Cruz Marques