"Uma nova organização do sistema para uma resposta verdadeiramente inclusiva" e "O docente de Educação Especial (recurso da escola) ou o docente para a Educação Especial?" - estes foram os temas-base dos dois painéis do encontro de reflexão realizado no passado sábado, em Lisboa, por iniciativa da FENPROF. "Situação caótica", "regressão de meio século", "vamos pagar caro a política de desinvestimento na actualidade", "todas as crianças têm direito à educação" - foram expressões usadas na síntese das conclusões desta reflexão, que juntou a experiência no terreno dos profissionais com a análise dos investigadores convidados.
A iniciativa, realizada na sede da Federação e que juntou cerca de quatro dezenas de participantes, com destaque para docentes de Educação Especial que são dirigentes sindicais, teve como principal objectivo construir propostas que contribuam para a indispensável e inadiável reorganização do sector.
Os trabalhos iniciaram-se com uma intervenção do Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, que destacou, entre outros aspectos, as iniciativas da Federação na área da Educação Especial.
No painel A - "Uma nova organização do sistema para uma resposta verdadeiramente inclusiva" - participaram como convidados o Prof. Miranda Correia (Universidade do Minho) e a Prof.ª Maria José Ruivo (Direcção Nacional da APD). Em foco estiveram questões relacionadas com a organização do sistema, a autonomia das escolas e as opções pedagógicas; e ainda o desafio do alargamento da escolaridade obrigatória e a consequente reorganização as respostas.
O Professor David Rodrigues (FMHUL) e Professor João Vaz (ESE de Coimbra) deram os seus contributos para a dinamização do painel B - "O docente de Educação Especial (recurso da escola) ou o docente para a Educação Especial?"
Temas como a formação inicial (a experiência prévia ou a formação de base?) e as implicações do processo de Bolonha; os concursos e os horários de trabalho dos docentes marcaram o intenso debate nesse painel.
Às 17h30 começou a sessão final do encontro, dedicada à apresentação, em plenário, das sínteses conclusivas do trabalho nas secções. Mário Nogueira deu à palavra a Manuel Rodrigues (SPRC) e a Filomena Ventura (SPGL) , que apresentaram o essencial das conclusões do debate realizado ao longo do dia.
Com o Dec.- Lei nº 3/2008, a Educaçâo Especial
não tem futuro!
Como foi recordado neste encontro, no ano de 2007, contra a opinião generalizada da comunidade educativa, bem como de entidades da mais elevada relevância e idoneidade, o Governo revogou o quadro legal em vigor e impôs, em sua substituição, o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que, ao adoptar a CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) como instrumento (único) para avaliação de crianças e jovens com direito a apoio no âmbito da Educação Especial, desferiu uma forte machadada no conceito de Escola Inclusiva, tendo em conta a sua nova interpretação legal e aplicação no terreno, uma vez que excluiu todos os que não apresentavam dificuldades provenientes de situações clinicamente comprovadas ou deficiências de carácter permanente ou prolongado.
Neste encontro de reflexão foi sublinhada por vários intervenientes a urgência da profunda alteração, ou da suspensão ou mesmo da revogação do Decreto-Lei nº3/2008. "Os alunos com necessidades educativas especiais são parte integrante do sistema educativo. Todas as crianças têm direito à Educação. A Escola inclusiva tem de ser uma realidade" - foram preocupações em foco nesta iniciativa promovida pela FENPROF, onde se criticou a "má resposta" que o sistema está a dar a muitas crianças e jovens com NEE, em todo o País. / JPO
