Com uma redução superior a 50% das vagas para docentes de Educação Especial, relativamente ao ano lectivo passado, como oportunamente o SPRC denunciou, o Ministério da Educação está a aprofundar a já grave situação nas Escolas/Agrupamentos, que se traduz num vasto conjunto de problemas, limitações e constrangimentos no apoio aos alunos com necessidades educativas especiais (com prejuízos, nalguns casos, irrecuperáveis), designadamente:
1) Ausência ou insuficiência de resposta educativa a muitos alunos com necessidades educativas especiais, muitas delas resultantes de deficiências comprovadas, por falta de docentes de Educação Especial ou por modificação das condições de ensino/aprendizagem (por exemplo, colocação em turmas com mais de 20 alunos)
2) Recurso a docentes sem especialização e sem experiência em educação especial, que, mesmo não tendo concorrido para esta área, são obrigados, na prática, a aceitar serviço nesta exigente função educativa (em muitos casos, com horários de trabalho - componente lectiva - em absoluto desrespeito pelos direitos consagrados a estes docentes no Estatuto da Carreira Docente).
3) Falta de auxiliares de acção educativa para apoiar os alunos com necessidades educativas especiais, recurso humano fundamental para uma efectiva qualidade e uma adequada relação educativa entre as crianças e jovens e os seus professores.
4) Extinção do apoio educativo a milhares de alunos com N.E.E., que nos anos anteriores eram abrangidos pela Educação Especial. Desta forma o M.E. viola os seus direitos constitucionais, marcando estas crianças e jovens por processos de discriminação negativa que, em muitos casos, deixarão consequências irreparáveis no seu futuro.
O SPRC denuncia o facto de o M.E. ter deixado muitos candidatos (com especialização e/ou experiência) por colocar, não afectando estes recursos na Educação Especial, por concurso, os quais são necessários para responder adequadamente às necessidades educativas de todos os alunos com N.E.E.
O SPRC denuncia, mais uma vez, o Governo/ME pelas graves consequências de tais medidas, ditadas pela lógica economicista de sistemática redução nos recursos humanos (docentes e não docentes), fundamentais ao bom funcionamento de uma escola verdadeiramente inclusiva.
O SPRC adverte, denuncia e protesta pelo facto de o Governo/ME ter apresentado na Assembleia da República um Orçamento para 2007, que aplica mais um novo corte nas despesas da educação de 4,2% (num valor superior a 257 milhões de euros), que se vai reflectir, nomeadamente, em novas reduções de pessoal, com ainda mais graves consequências para estes alunos (sempre os primeiros a sofrer as consequências destas políticas) e suas famílias.
A Escola Inclusiva está em risco. É urgente pôr fim a esta política educativa!
A Direcção do SPRC
