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FENPROF
09 jun 2017 / 16:45

FENPROF e AFOMOS promovem bancas de rua para recolha de assinaturas

A Presidente da AFOMOS – Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual, Alexandra Perry, e o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, vão estar no Porto, na próxima segunda-feira, dia 12, na Praça da Liberdade, para assinalar o início formal desta campanha de recolha de assinaturas, numa Conferência de Imprensa a realizar às 14:30 horas. 

A Petição “ Língua Gestual Portuguesa (LGP): não adiem a justa criação do grupo de recrutamento” tem como principal objetivo o reconhecimento dos profissionais que ensinam a terceira língua oficial do País – a LGP – enquanto docentes e não como técnicos especializados. 

O Ministério da Educação aprovou a criação de uma comissão que irá estabelecer os requisitos habilitacionais e de profissionalização de docentes para que se candidatem a um grupo de recrutamento, a criar, de Língua Gestual Portuguesa (LGP). Acontece, no entanto, que, até hoje, se desconhece qual o trabalho que já terá sido desenvolvido pela comissão, pois, contrariamente ao compromisso assumido, nenhuma organização representativa destes docentes foi ainda chamada para participar no processo. 

O problema é que o ano letivo está a chegar ao fim e nada se sabe, ainda, sobre quando terá lugar o concurso destes docentes para o próximo ano letivo, a não ser que, mais uma vez, terão de se candidatar a contratação de escola na qualidade de técnicos especializados. 

Esta condição em que ainda se manterão os docentes é motivo de grande preocupação, na medida em que, de acordo com o projeto de diploma legal destinado a estabelecer normas para o processo dito de descentralização na área da Educação, o pessoal técnico da Educação Especial passará a ser tutelado pelos municípios, o que é inaceitável. Acresce que, ainda sem grupo de recrutamento, estes docentes não sabem o que fazer para garantirem estabilidade de emprego: se concorrer ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos na Administração Pública (PREVPAP), se aguardar pela criação de um grupo de recrutamento sobre o qual tardam as notícias. 

Foi esta situação de aparente paralisia que impeliu FENPROF e AFOMOS a dirigirem-se à Assembleia da República, através de uma Petição que nos próximos dias 12, 13 e 14 de junho estará nas ruas de inúmeras cidades do país, em bancas de recolha de assinaturas de cidadãos e cidadãs que se revejam nesta causa.

 

Bancas de recolha de assinaturas: 

Dia 12 de junho

Porto: Praça da Liberdade, às 14 horas 

Dia 13 de junho

Lisboa: Feira do Livro, às 14 horas

Faro: Mercado Municipal, às 10,30 horas

Funchal: Avenida Arriaga, às 10 horas

Ponta Delgada: Porta da Cidade, às 12 horas 

Dia 14 de junho

Coimbra: Praça 8 de Maio, às 10,30 horas

 

A Petição “ Língua Gestual Portuguesa (LGP): não adiem a justa criação do grupo de recrutamento” também pode ser assinada aqui.


O Secretariado Nacional


 
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