Não fora a sequência voraz das medidas tomadas pelo Governo no sentido da destruição sistemática do Ensino Português no Estrangeiro, todas as correções pontuais a operar neste sistema poderiam levar o mesmo a um clima de cooperação com a entidade tutelar, resolução de problemas que pontualmente surgissem de molde a propiciar um bom clima de trabalho e de satisfação das diversas comunidades educativas espalhadas pelo mundo.
Mas não! O Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do seu braço denominado Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, tudo tem feito para causar instabilidade, desconfiança, desespero e desencanto em todos aqueles que sempre têm dedicado, ao longo dos anos, o seu melhor na defesa e na divulgação dos valores linguísticos e culturais do Povo Português.
Não foi suficiente travar a onda de renovação iniciada em 2010, com a vinda de novos professores para o EPE, uma lufada de ar fresco e a possibilidade de, em cooperação com os professores que já se encontravam no sistema operarem transformações, promoverem a permuta e o enriquecimento partilhado de experiências. Não, na primeira oportunidade, mandaram 33 professores para o desemprego! Os professores “novos” a quem cercearam à nascença a possibilidade de demonstrar que eram “bons” e que queriam uma oportunidade para o demonstrar.
Ao mesmo tempo destruíram famílias, amputando-as de um elemento fundamental para que continuasse a reinar harmonia e estabilidade no seio das mesmas. Foram atingidas 16!
Contemplando uma lógica economicista, cancelaram um concurso, que já estava concluído, pelo facto de não haver orçamento que suprisse as necessidades do sistema.
Continuando a enumeração, e ainda dentro da mesma lógica, cancelaram a contratação local argumentando a falta de verbas para a mesma. Abandonaram milhares de alunos e ao mesmo tempo não deram oportunidade de trabalho a um inúmero conjunto de professores.
Paradoxalmente, pretendem abrir um concurso geral, logo para todos os professores a trabalhar no EPE, no sentido de “renovar” os quadros, apostar na requalificação do ensino e perspetivar a evolução e a qualidade do mesmo.
Não! O que pretendem é destruir o sistema, mandar professores para o desemprego, fechar cursos, reduzir a oferta do Ensino dos Cursos de Língua e Cultura Portuguesas mas sempre afirmando que a rede horária é segura, que o orçamento suporta os custos...
As comunidades há muito que desconfiam destas propostas; há muito que vêm questionando quais as verdadeiras intenções destes governantes que se vão desdobrando em contactos com as associações, que prometem tudo para nada dar, na caça aos incautos que, de boa-fé pois de boa gente, gente portuguesa se trata, vão sendo “adormecidos” por discursos demagógicos que mais não pretendem que destruir o que ainda as portuguesas e os portugueses vão tendo: o Ensino da Língua e da Cultura Portuguesas. Já não lhes podem tirar mais nada pois pouco mais resta para tirar.
Alguém afirmou, há dias, que os portugueses imigrantes deveriam cancelar o envio de remessas para o nosso Portugal; alguém afirmou há dias que iriam levantar as poupanças que têm em Portugal em virtude de discordarem das atitudes que estes governantes têm mantido para com as comunidades. E se o fizerem? Serão acusados de falta de patriotismo? E que patriotismo têm estes senhores que querem destruir um sistema que tanto tem dado ao nosso país? Apostar na divulgação e na expansão do Ensino da Língua e Cultura Portuguesas é fechar cursos? É mandar professores para o desemprego? É descartar ou “extinguir” uns para os substituir por outros?
A “solução final” já estava anunciada há algum tempo. O desvario que reina na SECP é sentido por todos os Portugueses que, fora do seu país por razões óbvias, vão percebendo a sanha feroz dos “governantes” contra o EPE.
Pedido de reunião ao MNE
O SPE/FENPROF solicitou, com caráter de urgência uma reunião ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros para tratar destes e outros assuntos. O Senhor Secretário de Estado tem seis meses para mostrar “serviço” ao Senhor Ministro. Quando andar a apanhar os destroços da sua obra, será que sentirá a consciência tranquila por todo o mal que causou? Será que terá tempo para contabilizar o dinheiro retirado aos pais e encarregados de educação com a “famosa” propina que quer implementar? Os imigrantes terem de pagar por algo que lhes é reconhecido pelo documento fundamental como um direito?
Não podemos calar mais este ataque ao EPE. As Comunidades têm de se aperceber de tudo o que este Governo, em pezinhos de lã, anda a urdir: destruir o último elo de ligação com Portugal: o Ensino da Língua e da Cultura Portuguesas.
Luxemburgo, 12 de fevereiro de 2012
Comissão Executiva do SPE/FENPROF