Novo regime sobre Ensino Português no Estrangeiro começou a ser negociado

A FENPROF/SPE (Sindicato dos Professores no Estrangeiro) reuniu (24/03/2009) com o Ministério dos Negócios Estrangeiros estando presentes representantes do Instituto Camões, reunião que teve como objectivo a apresentação pelo MNE do projecto de diploma que enquadrará o novo regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE).

Esta foi a primeira reunião do processo negocial que visa a aprovação daquele regime jurídico, designadamente dos diversos aspectos constantes do diploma e que se referem, por exemplo, à carreira dos docentes incluindo a sua avaliação e contratação. A FENPROF/SPE quer ver devidamente clarificadas várias das propostas que são apresentadas, tendo desde já manifestado grande preocupação com as que procuram transportar para o EPE medidas que têm sido muito contestadas pelos professores em Portugal.

O projecto de diploma suscitou apreensão, desde logo pela formulação demasiado genérica e abstracta de vários e relevantes preceitos. A FENPROF/SPE espera que, dada a declarada intenção negocial manifestada pelo Secretário de Estado das Comunidades, este processo possa ser de efectiva negociação, ao contrário do que vem acontecendo em todas as negociações com o Ministério da Educação.

A FENPROF/SPE entregará no MNE, até dia 3 de Abril, um parecer e propostas alternativas às que foram agora apresentadas, na certeza de que exigirá, no que ao recrutamento de docentes respeita, regras de absoluta transparência no processo de selecção. Já no que concerne à avaliação de desempenho, ficou claro que jamais terá o acordo da FENPROF/SPE qualquer mecanismo administrativo, tipo "quota", que seja impeditivo do reconhecimento absoluto do mérito dos professores no seu desempenho profissional.

Presente nesta reunião esteve o Presidente da Comissão Negociadora do ME, Dr. José Manuel Batista, que informou que, este ano, os docentes que pretendam continuar no EPE poderão ver renovada a sua colocação, sendo aberto concurso com as mesmas regras até agora vigentes, para o preenchimento de lugares que venham a ficar por preencher. Já no próximo ano 2010/2011 se realizará um "concurso" geral, sob a forma de "oferta pública de emprego" o que à FENPROF/SPE levanta bastantes dúvidas. Estas informações contrariam outras já anteriormente prestadas, o que significa que, para já, as preocupações manifestadas pela FENPROF/SPE tiveram repercussão.

No próximo dia 7 de Abril, pelas 17.00 horas, realiza-se segunda ronda negocial, devendo, aí, ser discutidas as propostas que, entretanto, a FENPROF/SPE já entregaram naquele Ministério.

O Secretariado Nacional da FENPROF
A Direcção do SPE