FINALMENTE AS NEGOCIAÇÕES
(COM TRÊS ANOS DE ATRASO!)
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 6.º e 8º da Lei nº 23/98, de 26 de Maio, o Secretário de Estado das Comunidades convocou a FENPROF/SPE para uma reunião a realizar no próximo dia 24 de Março de 2009, pelas 17h, nas instalações do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, sendo a ordem de trabalhos referente à negociação do regime do ensino do português no estrangeiro e, bem assim, às competências atribuídas ao Instituto Camões I.P. nessa matéria.
Para apreciação e negociação foram remetidos os seguintes projectos de diplomas para apreciação:
- Proj. DL 39/2009 - Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 165/2006 - Regime do Ensino de Português no Estrangeiro;
- Proj. DL 41/2009 - Projecto de Decreto-Lei que integra o Ensino do Português no Estrangeiro como sendo uma das atribuições a prosseguir através do Instituto Camões I.P.
Esta reunião resulta de contactos estabelecidos entre o SPE/FENPROF e o governo no sentido de se avaliarem e reverem as condições de exercício da profissão e de estatuto profissional daqueles docentes que não vêem, por exemplo, actualizados os seus vencimentos desde há mais de 3 anos.
O SPE/FENPROF defende uma actualização salarial que tenha em conta as revisões de 2006, 2007 e 2008, acrescidas de 2,9%, correspondentes ao ano de 2009.
Todos os docentes que queiram contribuir com a sua opinião e propostas podem e devem remetê-las para fenprof@fenprof.pt ou carlospato54@hotmail.com.
O Secretariado Nacional da FENPROF