A AEEP denunciou o CCT em vigor e apresentou à FENPROF uma nova proposta global para negociação com aspetos muito negativos, dos quais destacamos:
- Violento aumento dos horários de trabalho, passando para 40h o período normal de trabalho, das quais 30 podem ser letivas e em que a uma hora letiva corresponde 60 minutos;
- Alteração do regime de horário de trabalho, deixando de haver distinção entre a componente não letiva de estabelecimento e a componente não letiva de trabalho individual. Nos períodos de interrupção letiva cessa a divisão entre componente letiva e não letiva e o docente pode ser obrigado a exercer qualquer função dentro das 40 h de trabalho que obrigatoriamente tem que passar no estabelecimento de ensino;
- Redução abrupta das tabelas salariais, apresentando como proposta o valor de 1.100 € para o nível de ingresso da categoria A de docentes e de 1.900 € para o nível de topo, o que representa, neste caso concreto, uma redução de quase 40% em relação ao valor atualmente em vigor! Introduzem, ainda, a possibilidade de uma redução de 15% nas tabelas salariais, no caso de estabelecimentos com menos de 100 alunos e de 30%, no caso de terem menos de 50 alunos;
- Alteração significativa das carreiras profissionais, passando apenas para 5 níveis, no caso dos docentes, tendo cada nível a duração de 8 anos;
- Introdução das alterações mais gravosas incluídas no Código de Trabalho, tais como o trabalho intermitente, a adaptabilidade e o banco de horas.
A FENPROF repudia veementemente qualquer proposta que passe por agravar os horários de trabalho e as condições de exercício profissional dos docentes, alterar o conteúdo funcional específico da profissão docente ou reduzir as suas remunerações e tudo fará para que estas propostas não se concretizem.
Nesse sentido, a FENPROF irá realizar, em todo o país, reuniões e plenários com os docentes deste setor, com o intuito de os envolver no debate sobre esta matéria e mobilizar para a luta necessária em defesa da dignificação e valorização da sua profissão.
O Secretariado Nacional da FENPROF
22/05/2013
Ver proposta da AEEP:
Proposta_negocial__AEEP_CCT.pdf