Na sequência da publicação do Despacho 10811/2011 de 1 de Setembro, o MEC reconheceu os constrangimentos existentes no que respeita à oferta de cursos habilitadores da qualificação profissional, pelo que decidiu alargar o limite do prazo para a obtenção daquela habilitação para os docentes a exercer funções no ensino particular e cooperativo e nas escolas profissionais privadas até ao final do ano lectivo 2012/2013.
Considerando esta uma medida positiva, a FENPROF contesta, no entanto, que ela tenha ocorrido tão tardiamente, quando muitos docentes viram os seus contratos caducados por falta de habilitação profissional no final do ano lectivo 2010/2011.
Face à situação de grave prejuízo causada a estes docentes, a FENPROF solicitou esclarecimentos ao Ministério da Educação e Ciência (conforme ofício) e exigiu que esta medida fosse estendida aos docentes do ensino público.
Logo que haja uma resposta do MEC, divulgaremos a informação no nosso site.
Lisboa, 20 de Setembro de 2011
O Secretariado Nacional da FENPROF