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FENPROF
27 out 2017 / 17:53

Professores exigem um Contrato Coletivo de Trabalho digno e que respeite a Lei de Bases e o Estatuto do EPC, bem como a natureza da profissão docente

Os professores do ensino particular e cooperativo – regular, ensino profissional e ensino artístico especializado – vão reunir-se no próximo sábado, dia 28 de outubro, pelas 15 horas, em frente à Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), em Lisboa (Av. Defensores de Chaves, 32), para exigirem a reabertura do processo de negociação de um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que respeite a Lei de Bases e o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EPC).

Estes professores dizem-se vítimas de um acordo que envolveu a entidade patronal e algumas organizações, que, afirmam, foi negociado “de costas para os professores”, daí resultando um contrato coletivo que lhes retira direitos, reduz salários, agrava a carreira e aumenta o horário de trabalho. Não aceitam ser explorados de uma forma desumana por causa de um acordo que prejudica muito os professores, apenas servindo para aumentar o lucro do patronato e financiar quem, ilegitimamente, os diz representar estes docentes.

Neste primeiro período do ano letivo, muitos professores estão a ser pressionados a aceitar e assinar este CCT, ao ponto de, em alguns colégios, o acesso ao emprego depender da aceitação daquele contrato coletivo de trabalho, e serem feitas as mais variadas manobras com vista à cedência por parte de quantos, até agora, têm resistido a aderir.

A fortíssima indignação dos docentes do ensino particular e cooperativo levou-os a concentrarem-se na passada quarta-feira junto ao Colégio dos Carvalhos, em Vila Nova de Gaia, para lançarem uma petição onde exigem a aprovação urgente de um Contrato Coletivo de Trabalho que respeite o estipulado na Lei de Bases do EPC e no Estatuto do EPC, respeitando, ainda, a natureza da profissão docente. Com esta Petição, os docentes pretendem levar a Assembleia da República e o ME a olhar para esta situação que ocorre dentro do sistema educativo português e a diligenciar no sentido de se encontrar solução para tão grande problema.

A FENPROF não pactuará com quaisquer tentativas de imposição de um Contrato Coletivo de Trabalho que os professores não aceitam e, nesse sentido, o Secretário-Geral, Mário Nogueira, e a Coordenadora Nacional do Departamento do Ensino Particular e Cooperativo da FENPROF, Graça Sousa, estarão presentes no protesto que, neste sábado, às 15 horas, juntará professores em frente às instalações da CNEF – a Confederação Patronal. Aí, os professores presentes irão usar da palavra e votar uma resolução que, depois, em desfile, levarão até ao Ministério da Educação.

 

O Secretariado Nacional

 


 
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