David Justino apresentou a 2.ª versão do documento orientador
da Revisão Curricular do Ensino Secundário
No dia 16 de Abril, o M.E., David Justino, apresentou ao Conselho Nacional de Educação a segunda versão do documento orientador da revisão curricular do Ensino Secundário.
Esta versão retoma e desenvolve a primeira versão, apresentada em 21 de Novembro, e sobre a qual a FENPROF emitiu a posição que veio publicada no "J.F." de Fevereiro, após a realização de um Encontro Nacional do Ensino Secundário, que decorreu em Lisboa, nos dias 30 e 31 de Janeiro e que registou a presença de mais de quatrocentos participantes.
Se bem que o próprio documento afirme que incorporou algumas centenas de posições e sugestões que foram chegando ao M.E. o seu conteúdo é quase idêntico ao da primeira versão, no que se refere às opções estratégicas, se bem que desta vez se encontrem melhor arrumadas e fundamentadas e, em alguns casos, melhor explicitadas.
É o caso da inclusão do conceito de permeabilidade entre os vários cursos e as várias vias para os estudantes no escalão etário correspondente ao Ensino Secundário, que vai permitir aos alunos, durante todo o decurso desse ciclo de estudos, a mobilidade, mas o documento é frustrante, pois apenas define o quando, esquecendo-se de esclarecer o como.
Do mesmo modo também se explicita melhor os diferentes percursos (ensino científico-humanístico, ensino tecnológico, ensino artístico especializado, ensino profissional e formação vocacional) e se refere a possibilidade dos alunos dos Cursos Tecnológicos acederem ao Ensino Superior, bem como a possibilidade das Escolas Secundárias organizarem cursos equivalentes ao ensino profissional, mas mais uma vez não se esclarece em que condições é que o poderão fazer.
Finalmente, parece haver um desenho curricular mais explícito, no que se refere à área da formação específica dos Cursos Científico-Humanísticos, com a possibilidade de sequencialidade de várias disciplinas do 11.º para o 12.º ano e com a indicação do leque de opções que os alunos poderão fazer logo na matrícula no 10.º ano. Contudo, se a grande maioria das escolas não puder oferecer um leque alargado de opções e se os alunos, no acto de matrícula, não tiverem a informação sobre quais as disciplinas nucleares, pedidas por cada escola superior, em relação aos cursos que os alunos pretendem mais tarde vir a frequentar, essa possibilidade de opção pode ser muito limitada e/ou até, mesmo, aleatória.
No geral, tanto nesta versão como na primeira, falta ainda saber o tipo de alterações que o Governo pretende introduzir na Lei de Bases do Sistema Educativo e, antes dessa alteração, não é possível avançar com legislação mais específica para a reforma do Ensino Secundário. Mantêem-se, assim, todos os condicionalismos já apresentados na versão inicial e referidos negativamente pela maioria dos parceiros sociais.
O mais grave, porém, continua a ser a falta de soluções de fundo para os dois grandes problemas estruturais do Ensino Secundário: a (1) baixa taxa de frequência (65% contra as médias mais altas de 90% dos países da EU), aliada à distorção da procura dos alunos pelos cursos que dão só acesso ao prosseguimento de estudos (cerca de 70%); e (2) as elevadas taxas de insucesso no Ensino Secundário.
Em relação à primeira situação, não basta, para a sua resolução, anunciar o prolongamento gradual da escolaridade para 12 anos e a possibilidade dos alunos dos cursos tecnológicos terem acesso ao Ensino Superior. Com efeito, para que haja procura destes cursos, por parte dos alunos, é necessário dar-lhes idêntica dignidade em termos de qualidade pedagógica, definir as condições em que terão acesso ao Ensino Superior e organizar uma melhor ligação da escola com o mundo do trabalho. Se isto não for feito, eles continuarão a ser considerados opções de segunda e a não registarem a preferência dos estudantes.
Quanto à questão do insucesso escolar, que é ainda maior nos cursos tecnológicos do que nos cursos gerais, e no 10.º ano do que no 12.º, não basta diminuir o número de exames e acabar, na prática, com as provas globais. É preciso continuar a dar um peso maior à avaliação contínua e resolver o problema de acesso ao Ensino Superior, a partir das próprias escolas superiores, para que o exame no Ensino Secundário não assuma o duplo carácter de penalização e de selecção e seriação no acesso aos cursos superiores.
Aliás, as recentes medidas de introdução dos exames, no 9.º ano, a Português e Matemática, para os alunos que estão a frequentar o 7.º ano de escolaridade, vão aumentar o carácter selectivo do acesso ao Ensino Secundário, pelo que corremos o risco não só de não superar as taxas de frequência de 65%, como também de introduzir a selectividade e a exclusão mais cedo no percurso escolar dos alunos.
Rolando Silva
"JF" Abril 2003