A FENPROF promoveu um abaixo-assinado junto dos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, que entregou no Ministério da Educação (Av. 5 de Outubro) no dia 9 de Junho.
A valorização do 1º Ciclo do Ensino Básico, sector importantíssimo no conjunto dos que constituem o nosso sistema educativo, não passa pelo encerramento das escolas. Passa, isso sim, pela adopção de medidas que contribuam para melhorar as condições de trabalho e de ensino-aprendizagem no 1º Ciclo, mas essas parecem não fazer parte do rol de medidas que constam da agenda do Governo.
Num texto subscrito por milhares de professores, a FENPROF coloca o dedo na ferida e aponta as actividades de enriquecimento curricular com esta configuração e organização, bem como as regras de organização dos horários, como principais responsáveis pela deterioração das condições de trabalho dos professores e de aprendizagem dos alunos.
Os professores do 1° Ciclo assumem como preocupações centrais o respeito pelos direitos dos professores e a criação de condições para que a sua actividade se possa desenvolver com qualidade; e a necessidade de melhorar as condições de aprendizagem das crianças que frequentam o 1° CEB.
Justas reivindicações
Nesse sentido, os subscritores do documento agora entregue no ME, por iniciativa da FENPROF, exigem que o Ministério negoceie a concretização das seguintes medidas:
-
Integração das diversas áreas que hoje constituem as AEC no currículo dos alunos do 1° Ciclo, organizando-se as escolas numa lógica de equipas educativas, tal como prevê a Lei de Bases do Sistema Educativo, desde 1986;
-
Colocação dos docentes destas áreas nos agrupamentos de escolas através dos normais mecanismos de concurso;
-
Institucionalização de actividades de ocupação de tempos livres, da responsabilidade de outros profissionais que não docentes, a desenvolver após o horário lectivo/curricular dos alunos e que possam responder a necessidades das famílias;
-
Fixação de uma componente de trabalho lectivo dos docentes do 1° CEB em 22 horas semanais, assegurando assim melhores condições para a preparação e organização da actividade lectiva, para a actividade no âmbito do estabelecimento de ensino e atendimento dos pais e encarregados de educação;
-
Determinação de que o apoio ao estudo não pode ser assegurado por docentes titulares de turma;
-
Criação de condições para que as tarefas administrativas das escolas do 1° Ciclo do Ensino Básico sejam realizadas por trabalhadores não docentes dos agrupamentos;
-
Fixação em cada escola do número de professores em funções de apoio educativo tendo por base as carências identificadas pelos conselhos pedagógicos;
-
Reorganização dos conselhos de docentes/departamentos curriculares reduzindo em muitos casos a sua dimensão por forma a que ganhem mais funcionalidade;
-
Colocação de um número adequado de auxiliares de acção educativa em todas as escolas do 1° CEB.
