As Actividades de Enriquecimento Curricular estão a decorrer em praticamente todas as escolas do 1º Ciclo desde o início deste ano lectivo.
Este processo começou com um programa de financiamento do Ministério da Educação a entidades que a ele se candidataram, de acordo com um conjunto de parâmetros previamente definidos. Regra geral foram as Câmaras Municipais que se candidataram e ficaram com esse encargo. Regra geral ainda, as Câmaras Municipais abriram concursos para subcontratação de empresas ou outras instituições. Em Lisboa foi o que aconteceu, tendo a Câmara Municipal de Lisboa subcontratado um conjunto de empresas e Instituições Privadas de Solidariedade Social para organizarem nas escolas do 1º Ciclo Actividades de Introdução à Cidadania, de Inglês, de Música e de Educação Física.
Feito o concurso, foram aprovadas uma série de empresas e instituições que, sabe-se hoje, não reuniam condições para agir legalmente nesta área - num caso, o da instituição Aprender a Crescer, Instituição de Solidariedade (ACIS), não tinha os seus Estatutos publicados, outras aparentemente teriam dívidas à Segurança Social. Só agora, confrontada com a ausência de pagamentos às empresas e entidades é que a Câmara Municipal de Lisboa justificou atrasos nos pagamentos com o facto de algumas destas entidades terem estes problemas. No momento do concurso nada disto foi acautelado.
Decorrente desta situação a entidade ACIS e a Câmara rescindiram amigavelmente o contrato que as ligava. Esqueceram-se de levar em linha de conta os professores e monitores. Até hoje não receberam qualquer verba do seu trabalho no 1º período. Os monitores, entretanto, foram contratados pela Associação Juvenil de Estudos e Comunicação (AJEC), num processo que contou com a intervenção da Câmara Municipal de Lisboa.
Noutra situação, os professores e monitores de Música estão sem receber desde meados de Dezembro. Aparentemente, aqui o problema, segundo responsável da Câmara Municipal de Lisboa, dever-se-ia a dívidas que a empresa tinha à Segurança Social, que impedem quaisquer pagamentos.
Em todas estas instituições e empresas o ritmo de demissão e contratação de novos monitores ou professores é muito elevado. Demissões provocadas por não pagamento de salários e subsequente contratação de novas "vítimas". Com tudo isto sofrem também as escolas e os alunos do 1º Ciclo.
Para além destes problemas o modo de pagamento da Câmara Municipal às empresas e entidades é sui generis: trimestralmente, a 60 dias, com acertos decorrentes de pretensas sobrefacturações que atiram estes 150 dias para limites fora de qualquer patamar de razoabilidade. Se a isto acrescentarmos a deficiente capacidade financeira das empresas e instituições seleccionadas temos um quadro que se traduz em empresas endividadas (algumas, as mais sérias) para garantirem pagamento dos salários aos monitores e outras que deixaram já de lhes pagar.
Os valores que estas entidades pagam aos monitores destas Actividades variam entre os 6? e os 12? / hora, com um horário de trabalho que varia entre as 6 e as 11 horas semanais. Valores muito baixos que ainda assim constituem para muitos um salário indispensável à sua vida. A variação dos valores / hora de contratação não obedece a qualquer lógica, a despeito da Ministra da Educação ter referido que o valor / hora deveria situar-se nos 15?.
O regime de contratação dos monitores é, em regra, de prestação de serviços (recibos verdes) num claro abuso do quadro legal que regula as relações laborais. Estes monitores têm horário de trabalho, têm uma relação subordinada, têm todas as condições que configuram verdadeiros contratos de trabalho. A este respeito o SPGL irá agir no sentido de exigir que a legalidade seja respeitada.
Fruto da instabilidade criada com todas estas situações as Actividades de Enriquecimento Curricular nas escolas do 1º Ciclo da cidade de Lisboa encontram-se à beira da ruptura. Monitores sucessivamente substituídos, sem materiais pedagógicos (que lhes foram prometidos pela Câmara Municipal, no caso da Música), sem materiais de desgaste, que as empresas e entidades não fornecem, os monitores e professores "resistentes" acabam por improvisar Actividades que nem sempre serão de "Enriquecimento Curricular".
O SPGL exige que a Câmara Municipal de Lisboa honre os seus compromissos, que não se alheie da situação que criou ao contratar empresas e entidades sem capacidade financeira nem existência jurídica regular e que intervenha no sentido de garantir os pagamentos dos salários em atraso a estes professores. Ao Ministério da Educação exige-se que não olhe para o lado e intervenha no sentido de garantir que a Escola Pública do 1º ciclo proporcione, em todas as situações, respostas educativas de qualidade.
O SPGL não defende este modelo de Actividades de Enriquecimento Curricular que considera uma privatização real de parte do currículo nacional do 1º Ciclo do Ensino Básico, desenquadrado dos projectos educativos das escolas e que nem sequer garante a resposta social de apoio às famílias, mas não pode ignorar a extrema exploração e precaridade em que se encontram estes docentes, agravada agora com a situação de salários em atraso.
A Direcção do SPGL
9/05/2007
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Autarquia retém fundos do Ministério da Educação
Sindicato acusa Câmara de Lisboa
de falta de pagamento a professores
09.05.2007 - 15h30 Lusa
O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) acusou a autarquia da capital de reter fundos do Ministério da Educação destinados a empresas que gerem escolas do 1º ciclo, que não têm pago salários a professores de disciplinas extracurriculares.
Em conferência de imprensa, o SPGL acusou a Câmara Municipal de Lisboa de "não pagar às empresas e instituições que seleccionou para organizarem actividades extracurriculares nas escolas de 1º Ciclo".
"Ao não pagarem às empresas, estas não têm possibilidade de efectuar o pagamento aos vários monitores que contrataram para leccionar", disse à Lusa Manuel Grilo, membro da Direcção do Sindicato.
Os monitores das aulas de actividades extracurriculares do 1º ciclo estão há vários meses sem receber ordenados garantidos através de trabalhos de dez horas semanais, que são pagos entre seis a 12 euros semanais, afirma o sindicato.
"Esta situação é inconcebível, devido à falta de emprego, somos obrigados a trabalhar nesta situação de recibos verdes", disse Catarina Verdier, monitora da disciplina de Cidadania.
"Estou sem receber há dois meses"
"Ganho mensalmente entre 150 e 200 euros, e faço seis ou sete horas semanais, e estou sem receber há dois meses", acrescentou Catarina Verdier.
As actividades de enriquecimento curricular estão a funcionar em praticamente todas as escolas do 1º ciclo desde o início deste ano lectivo.
O processo começou com um programa de financiamento do Ministério da Educação a entidades que se candidataram - na capital, a Câmara Municipal de Lisboa ganhou o concurso.
Posteriormente a autarquia lisboeta abriu um concurso, onde subcontratou um conjunto de empresas e instituições privadas de solidariedade social, sendo que estas teriam de organizar, nas escolas de 1º ciclo, actividades de introdução à cidadania, de inglês, música e educação física.
SPGL acusa tutela de "privatizar uma parte
do currículo nacional do 1º ciclo"
O SPGL acusou também o Ministério da Educação de, "com este modelo, privatizar uma parte do currículo nacional do 1º ciclo do ensino básico".
O SPGL "exige que a Câmara Municipal de Lisboa honre os seus compromissos e que não se alheie da situação que criou ao contratar empresas sem capacidade financeira nem existência jurídica regular, e que intervenha no sentido de garantir os pagamentos dos salários em atraso a estes professores" (...) .
Em declarações à Lusa, Pedro Costa, assessor de imprensa do pelouro da Educação, disse que "vai ser votada, hoje na reunião da Câmara Municipal de Lisboa, uma proposta para o desbloqueamento de verbas relativas a essa questão". "Para já, é só o que posso adiantar", afirmou ainda o assessor.
