1.º Ciclo Ensino Básico Nacional
1.º Ciclo

Sobre as provas de aferição que, afinal, parecem não se distanciar das práticas adoptadas para exames

20 de abril, 2017

A FENPROF, como organização sindical que é, orgulha-se de pugnar pela qualidade da Escola Pública, que deve respeitar os princípios da educação inclusiva e, por isso, congratulou-se com o fim dos exames nos 4º e 6º anos de escolaridade.

Entende que a avaliação dos alunos, numa escolaridade obrigatória de 12 anos, deve ter um carácter formativo, ser contínua e interna, permitindo aos professores orientar a sua actividade, dando a conhecer aos alunos e encarregados de educação o desenvolvimento das aprendizagens, contribuindo, dessa forma, para a melhoria do sistema de ensino.

No entanto, a FENPROF, reconhece a importância de mecanismos externos de avaliação, que permitam aferir o desenvolvimento do Sistema Educativo e intervir, atempadamente, na progressão das aprendizagens dos alunos. Foi, por isso, que se encarou com naturalidade a (re)introdução das provas de aferição, abrangendo as várias áreas do ensino, em anos intermédios de ciclo, embora entendendo que pudessem não ter um carácter universal.

Mas, divulgadas as informações sobre as referidas provas, principalmente as respeitantes às Áreas das Expressões, há todo um conjunto de formalidades e exigências que se identificam com práticas adoptadas para exames e de encenação, retirando a naturalidade com que as mesmas deveriam decorrer, bem como desviando o objectivo principal: aferir.

A própria organização e realização destas provas, para além de obrigar a várias reuniões com diversas entidades (DGEstE, secretaria de estado e autarquias) exigem toda uma logística, que requer tempo e envolve vários recursos humanos, materiais e logísticos específicos, afastados do quotidiano e da realidade das escolas, não sendo nada fáceis de concretizar, na generalidade dos agrupamentos.

 para a sua realização, ao nível dos recursos humanos, são exigidos vários docentes por turma (aplicadores, classificadores, supervisores e interlocutores) criando um cenário de “exame” e lançando o estigma da desconfiança sobre os professores titulares de turma, num tempo que, sendo, simultaneamente, de aulas, obriga a profundas alterações no trabalho das escolas, dos professores envolvidos e dos alunos.

Ao nível dos materiais que são solicitados para a aplicação das provas, alguns já deixaram de fazer parte do quotidiano da generalidade das escolas, quer por falta de espaço nas salas de aula (construídas para receberem 24 alunos, tendo hoje 26), quer pela desvalorização a que anteriores governos votaram estas áreas, valorizando, exclusivamente, o Português, a Matemática e o treino para os exames).

Deve ainda recordar-se que a matriz curricular do 1.º Ciclo, ao admitir um mínimo de 3 horas por semana para a leccionação das áreas de Expressões Artísticas (musical, dramática e plástica) e Expressão Físico Motora, levou muitos agrupamentos, pressionados pelos resultados dos exames, a não irem além desse tempo mínimo. Esta fraca carga horária, coloca, obviamente, em causa uma abordagem séria dos conteúdos a desenvolver.

A desvalorização curricular destas áreas e, ainda, a degradação de materiais que não foram repostos, por razões de ordem economicista, mas também por opção, decorrente da já referida desvalorização, colocam as escolas em situação de inexequibilidade para a prática frequente das expressões, logo, para a realização das Provas de Aferição.

Por tudo isto, a FENPROF lamenta que uma avaliação/aferição, cujos objectivos de fieldade se pretendem orientados para a qualidade do processo, não se revista de naturalidade e esteja a causar tanta perturbação nas escolas, transformada que está em “exames encapotados”.

A FENPROF estará atenta a todo o processo em curso e, desde já, esclarece que, de um eventual fracasso de uma boa ideia, não admitirá que os professores venham a ser responsabilizados.

O Secretariado Nacional da FENPROF
20/04/2017