Projecto de diploma que procede à revisão dos regimes que consagram desvios às regras previstas no Estatuto de Aposentação - 31/08/2005
Governo apresentou proposta de regime especial de aposentação para o Pré-Escolar e o 1º Ciclo
19 de outubro, 2005
Em anexo encontra um ficheiro (em formato pdf) que poderá descarregar, com a proposta negocial apresentada pelo Governo para os regimes especiais de aposentação.
No caso da educação tem aplicação aos sectores monodocentes (1º Ciclo e Pré Escolar).
