A Educação Pré-Escolar tem sido alvo de uma crescente ofensiva por parte do Governo e do Ministério da Educação. Esta ofensiva tem sido expressa por diversas medidas tais como a aplicação de um Calendário Escolar específico a este sector de educação, e nos princípios preconizados na Lei de Bases da Educação, aprovada por este Governo e pela maioria parlamentar que o sustenta.
Impor à Educação Pré-Escolar um Calendário específico com o argumento de que é necessário dar uma resposta social às famílias é uma falsa questão.
A resposta social às famílias só se concretizará se o Ministério da Educação assumir, efectivamente o cumprimento da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar no que à componente sócio-educativa diz respeito.
A concretização da componente sócio-educativa só será possível através do cumprimento do Protocolo de Cooperação, assinado em 1998 entre o ME/ MSSS/ANMP, possibilitando às famílias a ocupação das crianças para além dos períodos lectivos, incluindo os períodos de interrupção das actividades lectivas.
Ao prolongar o período das actividades lectivas no Jardim de Infância, o ME subverte e desvaloriza:
- A função educativa da Educação Pré-Escolar
- Os períodos de avaliação, negando aos docentes da Educação Pré-Escolar os mesmos espaços/tempos de participação/avaliação/planificação, definidos no Calendário do Ensino Básico
- Os direitos profissionais dos Educadores de Infância
Os Educadores de Infância não estão dispostos a renunciar ao que foi construído ao longo de anos em prol de uma Educação Pré-Escolar pública, de qualidade, gratuita e universal e continuam disponíveis para utilizar todas as formas de luta contra a desvalorização e privatização do sector.
Os Educadores de Infância presentes no Encontro Nacional Descentralizado realizado no dia 28 de Junho de 2004 exigem do Ministério da Educação:
- A assunção do princípio, consagrado em Lei, que define a Educação Pré-Escolar como primeira etapa da Educação Básica
- A aplicação à Educação Pré-Escolar do mesmo calendário escolar definido para o Ensino Básico
- O cumprimento da articulação e sequencialidade entre ciclos por forma a garantir o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso da Educação Pré-Escolar para o Ensino Básico
- O respeito pelos períodos de planificação e avaliação que sustentam a função educativa deste sector do sistema educativo