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FENPROF
09 out 2017 / 15:13

Dados agora conhecidos confirmam denúncia feita pela FENPROF

Ministério da Educação, ilegalmente, não abriu 713 vagas para vinculação extraordinária.

FENPROF exige reparação da ilegalidade com produção de efeitos a 1 de setembro de 2017.

Na sequência das decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, ambas favoráveis à pretensão da FENPROF, o Ministério da Educação teve de disponibilizar a listagem de docentes contratados que, por terem 4.380 dias ou mais de serviço e se encontrarem colocados, no ano transato, em horário anual e completo, deram lugar à abertura das 3019 vagas colocadas a concurso no designado Concurso de Integração Extraordinário (CIE). 

Comparada a listagem do Ministério da Educação com a da FENPROF, existe uma diferença de 713 nomes. Isto é, há mais 713 docentes que, de acordo com o levantamento efetuado, reuniam os requisitos que davam origem a vaga no CIE e que não foram  considerados pelo Ministério da Educação para esse efeito. 

Perante esta situação, que há muito vinha denunciando, a FENPROF enviou, hoje mesmo, um ofício ao Ministro da Educação, acompanhado de um quadro-síntese, grupo a grupo, com o número de vagas em falta, bem como a listagem dos 713 docentes que, apesar de reunirem os requisitos, de acordo com os dados recebidos do Ministério da Educação, não determinaram a abertura de vaga. 

Relativamente a estes docentes, a FENPROF considera obrigatório que, em relação a cada um deles, o Ministério da Educação justifique a razão por que a sua situação não deu origem à abertura de vaga em CIE. A confirmar-se, como tudo indica, que, em desrespeito pela lei, não foram criadas 713 vagas, a FENPROF, no ofício dirigido ao Ministro da Educação, considerou indispensável a marcação de uma reunião na qual se efetue o apuramento final das vagas em falta e se estabeleça a forma de, ainda no corrente ano letivo, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2017, esta ilegalidade ser reparada. 

As 713 vagas em falta distribuem-se assim pelos diversos grupos de recrutamento (ordem decrescente de vagas em falta): GR 110 - 274 vagas; 910 - 82; 500 - 79; 290 - 51; 230 - 42; 620 - 38; 220 - 25; 120 - 24; 510 - 12; 520 - 12; 100 - 10; 210- 10; 420 - 9; 550 - 9; 300 - 6; 260 - 5; 350 - 5; 540 - 5; 400 - 3; 600 - 3; 920 - 3; 200 - 2; 330 - 2; 250 - 1; 320 - 1. Este é o número de docentes contratados que, grupo a grupo, deveria ter vinculado, o que totalizaria 3.732 entradas em quadro e não, apenas, 3019. 

A reposição da legalidade impõe que o Ministério da Educação integre nos quadros os docentes em falta, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2017. 

NÚMEROS DO CONCURSO DE INTEGRAÇÃO EXTRAORDINÁRIO (CIE) 

6.950 – Colocações em horários anuais e completos em 2016/2017, no âmbito da contratação;

3.234 – Docentes colocados em horários anuais e completos, em 2016/2017, com mais de 4.380 dias de serviço (12 anos), que constam das listas definitivas de ordenação;

3.019 – Docentes que o ME considerou reunirem requisitos para originar a abertura de vaga, correspondendo às vagas abertas;

713 – Docentes que, pelo levantamento efetuado pela FENPROF, também reuniam os requisitos para a abertura de vaga, mas que o ME não considerou (independentemente de estes docentes se terem, ou não, apresentado a concurso). 

 

Quadro-síntese das 713 vagas que, de acordo com levantamento efetuado pela FENPROF, estão em falta 

(Grupo a grupo / por QZP) 


 
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