Reunião Sindical realizada no dia 24 de Fevereiro de 2011
Texto aprovado:
Em reunião sindical, no Agrupamento de Escolas de Santo André, realizada no dia 17 de Fevereiro de 2011, os professores e educadores presentes consideram que:
- O modelo de avaliação do desempenho docente em vigor não tem caracter formativo, destina-se, essencialmente, a garantir a progressão na carreira. Não devendo ser esse o objectivo principal, agora deixa mesmo de ter qualquer sentido dado que, de acordo com o Orçamento de Estado aprovado, a progressão na carreira foi suspensa e a contagem do tempo de serviço congelada, desde o mês de Janeiro;
- O modelo de avaliação do desempenho docente não é exequível, razão por que o ME, para que o mesmo se aplique, enviou por e-mail orientações, para algumas escolas (em resposta a questões postas), que a serem adoptadas, obrigam à prática de ilegalidades, como é o exemplo da possibilidade de docentes que a lei impede de serem relatores serem obrigados a exercer tal actividade;
- O regime de avaliação a ser implementado, perturba fortemente o funcionamento das escolas e cava conflitos que são de todo indesejáveis.
Entendem os professores que o Ministério da Educação deve suspender de imediato a aplicação do actual regime de avaliação do desempenho docente podendo a avaliação deste período de tempo (2010/11) ser realizada através de um processo semelhante ao da “apreciação intercalar”, prolongando-a até 31 de Agosto de 2011 e alargando-a a todos os docentes.
Deverá, entretanto, iniciar-se, rapidamente, o processo negocial previsto para o final do ano lectivo com vista à alteração do modelo de avaliação do desempenho docente.
Publicado em www.fenprof.pt no dia 28 de Fevereiro de 2011