Senhor Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Senhores Deputados presentes
Senhor representante da ANAFRE
Camaradas da CGTP-IN (incluindo das Federações e Uniões aqui presentes)
Amigos e Companheiros em representação de organizações sindicais estrangeiras
Amigos, Companheiros e Camaradas das organizações sindicais nacionais
Colegas, Amigos, Companheiros e Camaradas
Professores e Educadores convidados e delegados ao 10.º Congresso Nacional dos Professores
Termina, em breve, o décimo Congresso da FENPROF, não apenas mais um, mas, sem dúvida, um importante congresso da mais representativa organização sindical de professores e educadores em Portugal. Uma organização que, alguns, gostariam de ver mais fraca, fragilizada, mas não têm tamanha sorte. Apesar das quase 15.000 aposentações nos últimos 3 anos, do desemprego docente, da precariedade que começa a tomar conta da profissão, a FENPROF é hoje uma organização ainda mais forte e representativa. É mentira que a FENPROF tenha perdido 10.000 associados em 4 anos e a posição que este congresso aqui aprovou dirigida à direcção do Diário de Notícias, chegará ao destinatário na próxima segunda-feira. É este tipo de jornalismo, que não tem tanto a ver com os jornalistas, mas com os fretes que alguns directores decidem, que leva a que órgãos de comunicação social que já foram de referência, tenham hoje tiragens muito, mas muito inferiores à do Jornal da FENPROF.
A FENPROF desafia o Governo, na qualidade de mais representativa organização sindical de docentes, a levar por diante um processo de medição da representatividade das organizações e que ela seja critério relevante na constituição das mesas negociais e nos créditos sindicais. É tão antidemocrático não ouvir todas as organizações, sejam pequenas ou grandes, como é antidemocrático tratar por igual o que é diferente, ainda mais num sector em que a pluralidade deu lugar a uma reprovável pulverização sindical.
Colegas,
Saímos daqui mais bem preparados e mobilizados para travarmos os combates que nos permitirão revalorizar a profissão, valorizar a Escola Pública, garantir um futuro melhor.
A apreciação que fizemos da actual situação foi consensual, tendo ficado, ainda mais claro para todos nós, que os alicerces em que se suportam as actuais políticas educativas são os mesmos que sustentam o PEC e o OE 2010. Políticas que têm como consequência a desvalorização do trabalho, a degradação de serviços públicos no quadro de uma desvalorização progressiva das funções sociais do Estado e que apenas beneficiam os que pretendem aumentar os seus lucros, também através da criação de mercados que visam transformar a Educação, a Saúde e a Segurança Social, para citar apenas alguns exemplos, em produtos que se compram e vendem em empresas da especialidade. É contra esse rumo que temos de dirigir a nossa indignação e o nosso protesto! E porque outro rumo é possível temos de elaborar propostas por que nos bateremos, na certeza de que a luta tem sentido se tiver objectivos, nunca terá sentido se se esgotar em si mesma. Mas a luta, e a vida tem-nos dito isso, não se mede a metro, que é como quem diz, pela duração das acções. Mede-se pela adesão daqueles que lutam. Foram aqui dados exemplos, de lutas exemplares e de grande importância, como as greves de 3 de Dezembro de 2008 e 19 de Janeiro de 2009. Foram de um dia, mas o que contou não foi isso: foi o entusiasmo, foi a confiança, foi o facto de se fazerem por ser o momento de serem feitas. E por tiveram mais de 90% de adesão. É o que conta sempre numa luta: a adesão dos trabalhadores! Será isso que contará sempre para a FENPROF, por ser o que serve verdadeiramente a luta daqueles que representamos.
Ainda em relação às lutas e às decisões que, em cada momento, a FENPROF terá de tomar, a nossa postura tem sido, em nossa opinião, a adequada, pelo que se manterá. Procuraremos, sempre que possível, ouvir os professores; procuraremos, sempre que possível, reunir nas escolas ou promover dias D em que estes se reúnem e assumem as suas posições; mas nunca confundiremos o trabalho na base com burocratização da acção sindical ou com um basismo promotor de inércia. Houve momentos, há momentos e continuaremos a ter momentos em que a FENPROF terá de decidir e decidirá. Momentos em que não abdicaremos de assumir o nosso papel de direcção sindical, democraticamente eleita, e decidiremos! Obviamente que nesses momentos assumiremos também as nossas responsabilidades e daremos a cara… mas será assim quando tiver de ser, seja no que concerne a lutas, seja em negociação. Estamos certos que é esse papel de direcção sindical que os professores também esperam de nós! Foi esse mandato, de ouvir, quando é preciso ouvir e decidir quando a decisão urge que daqui levamos, reforçados com uma votação inequívoca de confiança nos órgãos eleitos. Não faremos como fez o PS, o que quer dizer que saberemos usar democraticamente esta extraordinária prova de confiança que nos deu o Congresso.
Tendo em conta o estado a que as coisas chegaram, não podemos parar – na iniciativa com propostas; na acção com lutas – como é opinião de quantos se pronunciaram ou, não o fazendo, participaram neste congresso aprovando propostas que iam nesse sentido.
Relativamente ao que aqui se passou, ao que aqui se debateu e ao que aqui aprovámos, eu sintetizaria tudo em três grandes eixos que orientarão a nossa acção reivindicativa:
1.º – Valorizar a função docente, designadamente:
- pela dignificação das carreiras …
- pela criação de emprego, de emprego com direitos e de condições de estabilidade no emprego…
- pela melhoria das condições de trabalho…
- pela elevação da qualidade da formação de professores, seja inicial, contínua ou especializada…
E que fique uma certeza: quando exigimos a valorização da função docente e da profissão de professor, referimo-nos a todos: do Pré-Escolar, do Básico, do Secundário e do Superior. E, em qualquer dos casos, do público e do privado. Todos são professores, todos têm a mesma dignidade, a todos deverão ser reconhecidos os mesmos direitos… que isto fique muito claro.
2.º - Valorizar a organização pedagógica e o funcionamento democrático das escolas, designadamente:
- ao nível da sua gestão…
- elevando a qualidade das suas respostas educativa e social…
- garantindo o carácter inclusivo da Escola Pública…
- valorizando as vias tecnológica, profissional e artística…
- promovendo um clima de sã convivência na escola, afastando focos de indisciplina e violência…
- reforçando o financiamento das escolas…
3.º – Construir um futuro melhor:
- tornando residuais os níveis de abandono e insucesso escolares, não pela via da manipulação, mas do investimento a sério…
- criando condições para que todas as famílias possam suportar os custos da Educação dos seus filhos, o que exige uma aposta grande na Acção Social Escolar e o respeito pelo princípio constitucional da gratuitidade…
- garantindo uma efectiva elevação das qualificações, para que sejam um contributo real para a criação de mais e melhores empregos; empregos a que se reconheçam mais direitos e atribua melhor salário; para uma sociedade mais justa e solidária, com menos pobreza e menos exclusão.
Quanto a acções e lutas, a nossa Resolução aponta o caminho, mas não fecha rigorosamente nenhuma porta e deixa em aberto que outras acções e outras lutas se cruzem com as que nela constam.
Como prioridades imediatas, manteremos o combate em curso contra a avaliação nos concursos. E, sobre isso, reafirmo o que aqui dissemos: não serão actos de mesquinhez política de um Primeiro-Ministro que teima em castigar os professores que os fará desistir das causas e das lutas que consideram justas e necessárias.
Mas, também, desde já, a alteração da legislação de concursos, incluindo o direito à vinculação e à profissionalização; a alteração do regime de gestão das escolas; uma profunda revisão do regime de horários de trabalho; o permanente aperfeiçoamento do ECD, no sentido da verdadeira valorização e dignificação da profissão docente e das suas condições de trabalho.
Mas queremos e exigimos ter como interlocutor um Ministério da Educação e não uma Secretaria de Estado dependente da Presidência do Conselho de Ministros. Sabemos que o ME integra o Governo, mas não aceitamos que cada decisão do ME, para ser tomada, dependa de um telefonema para o Gabinete do PM. Se assim for, então que o PM assuma as suas responsabilidades e negoceie directamente connosco. Se não o faz, e não tem de o fazer, teve de reconhecer competência política à equipa do Ministério da Educação.
Saímos daqui com um Plano de Acção e uma Resolução sobre a Acção Reivindicativa que nos enchem de trabalho e de responsabilidade, mas que serão por nós completamente assumidos.
Saímos daqui com um projecto renovado, assente nos princípios de sempre – os de defesa de uma Escola Democrática, por ser Pública, de Qualidade, Inclusiva, Gratuita e para Todos e Todas.
Lutar por essa Escola Democrática e concretizá-la nos seus princípios essenciais será, também, cumprir Abril, um Abril que em 74 se fez Liberdade e Democracia, sendo que esses são valores que, 36 anos depois, continuam bem vivos nos nossos corações, nas nossas cabeças, nas nossas lutas, na nossa vida!
Nostálgicos que, por vezes, possamos estar quando falamos do Abril de esperança e do Maio de luta que se lhe seguiu, saudades só podemos ter do futuro e esse depende de nós, da nossa força, da nossa determinação, até da nossa capacidade para o reinventarmos quando as dinâmicas da vida assim o exigirem.
Um Grande Abraço a todos e todas quantos aqui estiveram na qualidade de delegados e delegadas, assumindo a enorme responsabilidade de representarem os 60.000 associados e associadas dos Sindicatos que constituem a FENPROF.
Um Grande Abraço Solidário e Fraterno a todos os nossos convidados que vieram do estrangeiro e foram muitos os que quiseram estar connosco.
Uma Saudação Amiga e reconhecida aos representantes de instituições, partidos políticos e grupos parlamentares, organizações sindicais e outras de natureza diversa, entidades variadas, convidados individuais ou simplesmente amigos que estiveram connosco e, estando presentes, valorizaram o nosso Congresso.
Um agradecimento ao Samuel e ao Grupo de Cantares de Évora que deram mais encanto ao nosso Congresso.
Um grande Abraço aos nossos camaradas do SPZS que se envolveram muito, bem e com grande entusiasmo na organização deste décimo congresso da FENPROF, que foi o primeiro a realizar-se na zona sul do continente Português. Não sei se foi o melhor, mas sei que foi um óptimo Congresso a todos os níveis, incluindo de organização.
Um Abraço muito especial aos trabalhadores deste Congresso que nele começaram a trabalhar muito antes do dia 23 e ainda não deram por terminada a tarefa quando cantarmos o hino da FENPROF. São trabalhadores e trabalhadoras da FENPROF, do SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM e SPRA. Foram também as trabalhadoras e trabalhadores da CM de Montemor-o-Novo. E foram os Bombeiros de Montemor e todos os trabalhadores que apoiaram este nosso Congresso. Sem eles – sem vós – este congresso, provavelmente teria sido possível, estou certo que se teria realizado, mas acreditem, não era a mesma coisa…
Vamos daqui mais fortes; vamos daqui com uma certeza: a de que temos muitas lutas pela frente, muitos combates por travar, muitos desafios por ganhar, muitos ganhos por obter, muito caminho para percorrer…
Vivam as Professoras e os Professores Portugueses!
Viva o 10.º Congresso da FENPROF!
