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FENPROF
25 out 2017 / 15:35

Em defesa de um estatuto socioprofissional que reconheça direitos e deveres adequados à função docente

Quem exerce funções em escolas particulares e cooperativas de ensino deve ter os direitos e os deveres adequados ao exercício da função docente; A legislação relativa aos profissionais de ensino, nomeadamente nos domínios salarial, de segurança social e assistência, deve ter em conta a prestação deste serviço de interesse público – é o que se pode ler no texto distribuído à população, hoje, em Vila Nova de Gaia, em frente ao Colégio dos Carvalhos.

Na concentração, o Secretário-Geral da FENPROF deixou claro que a Federação não pactuará com quaisquer tentativas de imposição de um Contrato Coletivo de Trabalho que os professores não querem adotar.

Na mensagem que foi distribuída à porta deste Colégio podia, ainda, ler-se “a situação agravou-se com os acordos, feitos de costas para os professores, entre a associação patronal do ensino privado e os sindicatos da UGT”. A revolta dos docentes do ensino particular e cooperativo sobre quem recai uma enorme pressão para aceitar a perda de direitos vertida naquele CCT, faz com que se foquem, neste momento, na defesa da reabertura do processo e no tratamento sério do problema. Não aceitam ser explorados de uma forma desumana por causa de um acordo que prejudica muito os professores, apenas servindo para aumentar o lucro do patronato e financiar aqueles sindicatos (UGT) de forma ilegítima, pois passam a receber 0,5% do vencimento de cada professor que adira a este CCT.

A pressão que está a ser feita sobre os professores chega a ponto de, em alguns colégios, o acesso ao emprego depender da aceitação daquele contrato coletivo de trabalho, e são feitas as mais variadas manobras com vista à cedência por parte de quantos, até agora, têm resistido a aderir.

Esta iniciativa deverá multiplicar-se por outras escolas de ensino privado, onde se fará sempre a sensibilização de pais, encarregados de educação e população em geral para o problema. Neste momento estão a ser recolhidas assinaturas numa petição com a qual os docentes pretendem obrigar a Assembleia da República e o ME a olhar para esta situação.

Foi ainda anunciada publicamente uma concentração de professores do ensino privado em frente à CNEF – a Confederação Patronal –, no dia 28, em Lisboa, a partir das 15.00 horas.

- Comunicado à população

- Cartaz da concentração de 28 de outubro

Petição/Abaixo-assinado "Pela dignificação da profissão docente no ensino privado" 

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Contém 2 ficheiros em anexo:

 cartazCNEF_28_254.jpg
 flyer_luta_profes-populacao.pdf

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