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FENPROF
20 jun 2011 / 12:28

Legislação Recente

Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de Janeiro - Aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS

Decreto-Lei n.º 2/2016, de 6 de Janeiro - Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais.

Concurso para Formadores IEFP - Convite à manifestação de interesse - Docentes de carreira do Ministério da Educação sem componente lectiva atribuída para a rede de Centros de Emprego e Formação Profissional do Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP - Aplicação disponível do dia 29 de Dezembro de 2015, até às 18:00 horas de Portugal Continental, de dia 11 de Janeiro de 2016.

Aviso de abertura de Procedimento de Selecção n.º 1/2015 - Contratação para os Centros de Emprego e Formação Profissional do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP,IP) com vista ao suprimento de necessidades de formadores para o período compreendido entre 2016/2018 (3 anos).

Identificação de necessidades para o período de 2016 a 2018.

 Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de Dezembro - Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016

 Decreto-Lei n.º 253/2015, de 30 de Dezembro - Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de Janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016.

 Lei n.º 159-A/2015, de 30 de Dezembro - Extinção da redução remuneratória na Administração Pública

 Lei n.º 159-B/2015, de 30 de Dezembro - Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade

 Lei n.º 159-C/2015, de 30 de Dezembro - Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015

 Lei n.º 159-D/2015, de 30 de Dezembro - Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

 Lei n.º 159-E/2015, de 30 de Dezembro - Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2015, de 18 de Dezembro - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central, no dia 24 e no dia 31 de dezembro de 2015.

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de Dezembro - Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 13660-M/2015, de 24 de Novembro - Suspende a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos docentes - PACC.

Aviso n.º 13639-A/2015, de 23 de Novembro - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. - Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, para os níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e do ensino secundário.

Despacho n.º 12166/2015, de 29 de Outubro - Dispensa da realização da profissionalização em serviço aos docentes do ensino artístico especializado da Música e da Dança.

pdf Despacho n.º 11970-B/2015, de 22 de Outubro - Comprovação de declarações médicas apresentadas para efeitos de mobilidade de docentes, realizadas por recurso à Junta Médica da ADSE.

pdf Despacho n.º 11423-A/2015, de 12 de Outubro - Define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2015-2016. - REVOGADO

pdf LAL 2015/2016 – Lançamento do Ano Lectivo

pdfPermutas (2.ª Fase) Nota Informativa/DGAENota Informativa/DGAE, de 21 de Setembro - Permutas

pdf Despacho Normativo n.º 17-A/2015, de 22 de Setembro - Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar.

pdf Lei  nº 120/2015, de 1 de Setembro - Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril

pdf Portaria nº 644-A/2015, de 25 de Agosto - Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

pdf Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de Agosto - Primeira alteração ao Decreto-lei nº212/2009, de 3 de Setembro - Permite aos municípios a constituição de parcerias para a concretização das atividades de enriquecimento curricular.

pdf Despacho n.º 9488/2015, de 20 de AgostoPeríodo probatório de docentes – 2015.

Despacho n.º 8861-A/2015, de 10 de Agosto - Determina a afetação de recursos humanos aos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) no ano escolar 2015-2016.

 Lei n.º 133/2015, de 7 de Setembro - Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

Lei n.º 84/2015, de 7 de Agosto - Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho.

Despacho n.º 8379/2015, de 31 de Julho - Aprovação da Rede de Cursos do Ensino Português no Estrangeiro 2015/2016.

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M, de 10 de Julho - Região Autónoma da Madeira - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional da Madeira n.º 25/2013/M, de 17 de Julho, que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira.

Despacho n.º 7442-D/2015, de 6 de Julho - Homologação do Programa de Português para o Ensino Básico.

Aviso n.º 7457-A/2015, de 3 de Julho - Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de leitor de língua e cultura portuguesas, ao nível do ensino superior.

Lei n.º 65/2015, de 3 de Julho - Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade.

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