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FENPROF
20 jun 2011 / 11:01

Vencimentos

 Despacho n.º 936-A/2017, de 20 de Janeiro - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2017.

Despacho n.º 843-A/2017, de 13 de Janeiro - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017.

  Despacho n.º 843-B/2017, de 13 de Janeiro - Aprova as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas em 2017.

Despacho n.º 15646/2016, de 29 de Dezembro - Sobretaxa do IRS.

 Portaria n.º 342-C/2016, de 28 de Dezembro - Portaria que aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2017.

Lei n.º 41/2016, de 28 de Dezembro - Grandes Opções do Plano para 2017.

 Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2017.

Aviso n.º 16015-C/2016, de 23 de Dezembro - Torna-se público que, por um período de seis meses, contados da data da publicação do presente Aviso, podem os docentes exercer o direito a ser ressarcidos pelo valor pago na inscrição, consulta e reapreciação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidade.

Despacho n.º 6201-A/2016, de 10 de Maio - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no continente para vigorarem durante o ano de 2016.

Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de Janeiro - Aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS

Decreto-Lei n.º 2/2016, de 6 de Janeiro - Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais.

 Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de Dezembro - Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016

 Decreto-Lei n.º 253/2015, de 30 de Dezembro - Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de Janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016.

 Lei n.º 159-A/2015, de 30 de Dezembro - Extinção da redução remuneratória na Administração Pública

 Lei n.º 159-B/2015, de 30 de Dezembro - Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade

 Lei n.º 159-C/2015, de 30 de Dezembro - Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015

 Lei n.º 159-D/2015, de 30 de Dezembro - Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

 Lei n.º 159-E/2015, de 30 de Dezembro - Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)

Despacho n.º 4212/2015, de 27 de Abril - Determina o pagamento das compensações financeiras devidas aos docentes nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2014.

Despacho n.º 309-A/2015, de 12 de Janeiro - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2015.

 Decreto Legislativo Regional n.º 23/2014/A, de 28 de Novembro - Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional.

Lei n.º 75/2014, de 12 de Setembro - Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão.

Despacho n.º 7953/2014, de 18 de Junho - Determina o valor máximo do custo por hora para os "Cursos do Ensino Artístico Especializado"

Nota Informativa EB/ n.º 1, de 31 de Março - DGAE - Concessão de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2014/2015.

 Ofício-Circular nº2/DGPGF/2014 - Processamento de Remunerações em 2014 - Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro – Lei do Orçamento de Estado para 2014.

Despacho n.º 706-A/2014, de 15 de Janeiro - Tabelas de retenção na fonte 2014.

Despacho n.º 15276/2013, de 22 de Novembro - Define o modo de entrega dos requerimentos sobre o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes.

Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de Novembro - Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa Nº12/DGPGF/2013, de 3 de Setembro - Cessação do contrato em funções públicas - Docentes Contratados.

 Portaria n.º 281/2013, de 28 de Agosto - Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 241/2012, de 10 de Agosto.

 Lei n.º 59/2013, de 23 de Agosto - Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação de medidas adequadas de política remuneratória.

Portaria n.º 281/2013 de 28 de agosto Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social


Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de Julho - Altera o Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, revendo os descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da ADSE, da ADM e da SAD.

  Circular n.º B13032284J, de 20 de Junho - Compensação por Caducidade.


 Lei n.º 11/2013, de 28 de Janeiro - Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013.


  Despacho n.º 796-B/2013, de 14 de Janeiro -Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013.


  Decreto-Lei n.º 3/2013, de 10 de Janeiro - Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos.


  Lei n.º 11/2013, de 28 de Janeiro - Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013.


  Despacho n.º 796-B/2013, de 14 de Janeiro - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013.


 

Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2013.


 

Nota Informativa Nº3/DGPGF/2012 (Corrigida) - Processamento de Remunerações em 2013.


Ofício-Circular Nº1/DGPGF/2012 - Cursos Profissionais (CP) e Cursos de Educação e Formação (CEF’s) cofinanciados pelo POPH - Processamento dos vencimentos do pessoal docente a lecionar nos CP e nos CEF’s.


Portaria nº 241/2012 de 10 de Agosto - Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime do seguro social voluntário e das pensões de aposentação e reforma do regime de proteção social convergente e revoga a Portaria n.º 246/2011, de 22 de junho - REVOGADA


Resolução Conselho Ministros nº 71/2012 de 29 de Agosto - Aprovação da classificação dos institutos públicos de regime especial resultantes da alteração à lei quadro dos institutos públicos pelo Decreto-lei nº123/2012 de 20 de Junho para efeitos de determinação do vencimento dos respectivos membros dos conselhos diretivos.


Nota Informativa nº 9/GGF/2012 de 5 de Julho - Instruções para os novos Agrupamentos de Escolas (NOVA VERSÃO-REFORMULAÇÃO DO PONTO 3)


Nota informativa nº10/GGF/2012 de 11 de Julho - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES À NOTA INFORMATIVA Nº 9


Acordão nº 353/2012 de 20 de Julho - a) Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012). b) Ao abrigo do disposto no artigo 282.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa, determina-se que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e ou 14.º meses, relativos ao ano de 2012


Despacho nº 5894-A/2012 de 3 de Maio - Encargos orçamentais da ANPROALV suportados pelo IEFP e pelo MEC (despacho conjunto, ao abrigo da Resolução do Conselhos de Ministros n.º 67/2007, de 9 de maio)


Lei nº 20/2012 de 14 de Maio - Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira


Resolução A.R. nº 77/2012 de 31 de Maio - Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2012


Nota Informativa nº 6/GGF/2012 de 2 de Abril - Atribuição de verbas para o Pré-Escolar da rede pública 2011/2012


ADITAMENTO À NOTA INFORMATIVA Nº3/GGF/2012  de 2 de Abril - rabalhadores aposentados em dezembro 2011- subsídio de férias e de natal


Nota Informativa nº EB/Nº1 de 5 de Abril - Concessão de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2012/2013


Regulamento nº 234/2012 de 25 de Junho - Aprova o regulamento de bolsas de investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., revogando os anteriores regulamentos para a Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos


Portaria nº 97/2012 de 5 de Abril - Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo


Portaria nº 103/2012 de 17 de Abril - Procede à revisão do calendário de implementação da estratégia e dos procedimentos a implementar até 2015


 Despacho n.º 2517-A/2011, de 3 de Fevereiro - Aprova as tabelas de retenção na fonte para 2012.


 Decreto Regulamentar n.º 5/2010, de 24 de Dezembro - Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro.


 Despacho n.º 8603-A/2010, de 20 de Maio - Tabela de retenção de IRS/2010.


 Despacho n.º 8043/2010, 7 de Maio - Estabelece o pagamento a conceder aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exames nacionais do ensino básico referentes ao ano lectivo de 2009-2010.


 Despacho n.º 15896/2009, de 13 de Julho - Pagamento aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exame de 2009


 Despacho n.º 14460/2008 - Regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro no âmbito do programa das actividades de enriquecimento curricular


 Portaria n.º 1553-D-2008, de 31 de Dezembro - Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez.


 Despacho n.º 6673/2006, de 23 de Março - abono do vencimento de exercício perdido.

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