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FENPROF
20 jun 2011 / 10:12

Ensino Especial

Resolução da Assembleia da República n.º 113/2016, de 22 de Junho - Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial.

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/A, de 22 de Junho - Região Autónoma dos Açores - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/A, de 7 de Abril, que estabelece o regime jurídico da educação especial e do apoio educativo visando a criação de condições para a adequação do processo educativo aos requisitos das crianças e jovens com necessidades educativas especiais ou com dificuldades na aprendizagem, que impeçam o sucesso educativo.

 Portaria n.º 212/2009, de 23 de Fevereiro - Identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro


 Lei 3/2008, 7 de Janeiro - Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/A, de 7 de Abril - Região Autónoma dos Açores - Estabelece o regime jurídico da educação especial e do apoio educativo visando a criação de condições para a adequação do processo educativo aos requisitos das crianças e jovens com necessidades educativas especiais ou com dificuldades na aprendizagem, que impeçam o sucesso educativo.


 Rectificação 1068/2005, de 22 de Junho - Rectificação ao Despacho 10 856/2005


 Despacho 17387/2005, de 12 de Agosto - estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização do horário semanal do pessoal docente em exercício de funções nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.


 Despacho 10856/2005, de 13 de Maio - alteração e republicação do Despacho 105/97, de 30 de Maio


 Despacho-Conjunto 495/2002, de 07 de Maio - organização da componente lectiva dos docentes de educação e ensino especial


 Despacho n.º 254/98, de 06 de Janeiro - sem suporte digital


 Decreto-Lei 105/97, de 29 de Abril - Altera os artigos 56.º e 57.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril (que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário)


 Decreto-Lei 232/87, de 11 do Junho - Actualiza a gratificação aos professores que exercem funções no ensino especial

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