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FENPROF
20 jun 2011 / 10:09

Colocação Especial

Resolução da Assembleia da República n.º 172/2016, de 4 de Agosto -Reforça a proteção aos docentes na doença.

 Resolução da Assembleia da República n.º 173/2016, de 4 de Agosto - Propõe a alteração dos procedimentos do mecanismo de mobilidade por motivo de doença e a conversão da componente letiva em não letiva sem agravamento do horário dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de Julho - Estipula as condições em que os docentes dos ensinos básico e secundário podem requerer a mobilidade por motivo de doença.

Despacho n.º 7053-B/2016, de 27 de Maio - Realização de consulta pública ao projeto de despacho que concretiza os procedimentos da mobilidade por doença.

Despacho n.º 6969/2014, de 28 de Maio - Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.

Despacho n.º 7960/2013, de 19 de Junho - Mobilidade por motivo de doença dos docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas.

Despacho nº 6042/2012 de 8 de Maio - Mobilidade interna por condições específicas dos docentes da carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas.

Declaração de Rectificação nº 653/2012 de 18 de Maio - Retifica o despacho n.º 6042/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2012 - alínea a) do artigo 68.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.

 Despacho n.º 13399, de 8 de Junho - Mobilidade de pessoal docente.

 Decreto-Lei n.º 124/2008, de 15 de Julho - Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva.

 Decreto-Lei 224/2006, de 13 de Novembro - Estabelece o regime jurídico de concessão de dispensa da componente lectiva ao pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e define ainda o processo de requalificação profissional do docente que for declarado incapaz para o exercício da sua actividade funcional.


 Despacho n.º 4043/2011, de 3 de Março - Assegura o reconhecimento da contagem do tempo de serviço dos agentes da cooperação que, na qualidade de docentes e ou formadores, desenvolvam a sua actividade no âmbito de programas, projectos e acções de cooperação.

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