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FENPROF
18 out 2017 / 13:58

FENPROF dirige-se ao Primeiro-Ministro para exigir negociação sobre descongelamento da carreira docente

No passado dia 12 de outubro, na reunião realizada no Ministério das Finanças, no quadro do processo negocial de descongelamento das carreiras da Administração Pública, a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público questionou a FENPROF sobre o articulado proposto para a carreira docente (artigo 36.º da proposta de lei do OE 2018), procurando saber se dava resposta às preocupações que, em reuniões anteriores, tinham sido colocadas. Tendo a FENPROF, integrada na delegação da FCSAP, solicitado alguns esclarecimentos sobre a proposta, a Secretária de Estado alegou que, dada a especificidade do problema, se sentia em dificuldade para explicar o seu conteúdo.

A FENPROF alertou para aspetos que eram pouco claros no articulado proposto e a Secretária de Estado informou que, não sendo sua intenção gerar problemas, os dois pontos daquele artigo seriam retirados do documento, sendo a negociação transferida para o Ministério da Educação, com o devido acompanhamento do Ministério das Finanças.  

Na sequência desta informação, ainda no dia 12 de outubro (quinta-feira), a FENPROF dirigiu-se ao Ministro da Educação solicitando uma reunião para segunda-feira, dado que, sendo a proposta de Lei do OE 2018 entregue na Assembleia da República no dia 13, impunha-se que esta questão fosse clarificada o mais cedo possível. É que, entre outras questões, interessava discutir a resolução de problemas que atingem grupos de professores, mas, igualmente, um que é comum a todos: a não recuperação do tempo de serviço que foi “congelado” (cerca de 9,5 anos, de agosto de 2005 a dezembro de 2007 e a partir de janeiro de 2011) o que, a confirmar-se, se traduzirá numa inaceitável discriminação dos professores em relação a outras carreiras em que esse tempo se converte em pontos. Significaria, ainda, uma pesadíssima penalização dos docentes, sendo elevado o número dos que ficariam impedidos de atingir o topo da sua carreira, ainda que trabalhando até à idade limite legalmente estabelecida.

O Ministro da Educação respondeu à FENPROF, no dia 13, fazendo saber da sua recusa em agendar qualquer reunião, alegando que apenas cabe ao seu ministério negociar aspetos de natureza setorial sem incidência orçamental que não tenham sido discutidos na negociação geral anual. Ora, recorda-se que, embora esta matéria tivesse estado presente na negociação geral anual, foi, precisamente, nessa sede que o assunto foi remetido para a Educação. O argumento do Ministro da Educação para se esquivar à reunião solicitada também não é aceitável, pois em outros ministérios é ali que as carreiras são discutidas. São disso exemplo, a Justiça, a Administração Interna ou, muito recentemente, a Saúde. Que se, passa, então, com a Educação? Falta de vontade ou de dimensão política?

Ao dirigir-se ao Primeiro-Ministro, a FENPROF solicitou informação sobre qual a sede adequada para a negociação desta matéria que, além do mais, é de negociação obrigatória. Aguarda-se, agora, que ainda esta semana essa informação lhe seja prestada.

 

O Secretariado Nacional

 


 
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