Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 350.º e n.º 5 do artigo 351.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, a FENPROF foi convocada para reunião a realizar no próximo dia 22 de janeiro de 2016, pelas 16h30m, nas instalações do Ministério da Educação em Lisboa, tendo como ordem de trabalhos a alteração do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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