O Governo pretende alterar aspetos do ECD, como a duração do horário de trabalho, as tabelas salariais ou a aplicação do regime de mobilidade especial e a possibilidade de despedir professores através de cessação de contrato ou despedimento coletivo.
Estas alterações estão a ser feitas pelo Ministério das Finanças, em reuniões convocadas pelo Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP), no âmbito de reuniões gerais com todos os Sindicatos da Administração Pública.
A FENPROF não dispensa a negociação direta com o governo sobre todas as matérias com incidência no ECD, tendo enviado ao SEAP um ofício.