Negociação
Negociação FENPROF – Ministério da Educação

Actas negociais contribuem para clarificar o processo e definir objectivos reivindicativos da acção sindical

15 de junho, 2010

Em 8 de Janeiro de 2010, a FENPROF subscreveu um acordo de princípios com o Ministério da Educação, de cuja negociação se obtiveram, entre outros, os seguintes resultados: a eliminação de uma inaceitável divisão da carreira em categorias hierarquizadas; a dispensa de todos os docentes contratados, já com avaliação, de se submeterem a uma não menos inaceitável prova de ingresso; a realização, em 2011, de um concurso extraordinário de docentes com vista ao ingresso de professores nos quadros e à mobilidade dos que já neles se encontram.

Como a FENPROF afirmou logo após a assinatura do acordo, tratou-se de um momento muito importante para os professores, fruto, apenas, de uma luta que desenvolvem há muito tempo, mas não foi um momento de chegada, antes constituiu um momento intermédio de uma caminhada e de uma luta que estão longe de estar concluídas.

Em conferência de Imprensa que teve lugar logo após a assinatura do acordo, a FENPROF referiu que, satisfeita pelos importantes resultados obtidos, os objectivos da luta dos professores estavam longe de se encontrar alcançados e referiu a contagem integral de tempo de serviço, a vinculação de professores contratados, uma alteração profunda ao regime de avaliação de desempenho, bem como ao de gestão das escolas, a revogação da CIF como instrumento para a sinalização de alunos com necessidades educativas especiais, entre outros aspectos.

Mas o processo negocial não se concluiu em 7 e 8 de Janeiro. Prosseguiu com outras reuniões em que se abordaram aspectos como a avaliação de desempenho, os horários de trabalho, os concursos e a consideração da avaliação nos mesmos…

As posições que a FENPROF assumiu são as que as actas das reuniões expressam. São as posições que a FENPROF construiu como resultante da discussão que os seus Sindicatos promoveram com os professores e educadores.

Como sempre acontece, a FENPROF divulga as actas daquele processo negocial que terminou, pois, para além de não serem confidenciais, constituem um óptimo instrumento para se fazer um balanço da negociação e, também a partir dele, estabelecer os objectivos reivindicativos para o futuro da acção sindical.

O Secretariado Nacional da FENPROF