O anúncio, pelo Ministério da Educação, de que serão retirados do projecto de ECD, todos os aspectos não negociados, que não decorriam do acordo de princípios, nem constavam da agenda negocial constitui uma óptima notícia para os professores. Aqueles aspectos alteravam profundamente a relação laboral dos professores (passando todos ao regime de contrato individual de trabalho), eliminavam os quadros das escolas e agrupamentos, acabavam com os concursos e outras formas de mobilidade legalmente previstas, separava o ingresso nos “quadros”/mapas das escolas do ingresso na carreira… no fundo criava maior instabilidade e precariedade na profissão docente e agravava as condições em que os professores trabalham nas escolas!
Estamos, assim, em matéria negocial, de regresso à normalidade com uma solução em que prevaleceu a sensatez.
A FENPROF orgulha-se de ter contribuído fortemente para esta solução ao reagir imediatamente e ao, também de imediato, ter levado a situação aos professores, em quem sentiu grande disponibilidade para, se necessário, voltar, desde já, à luta na rua. A FENPROF continuará atenta, pois é de crer que, não tendo sido possível avançar agora com estas medidas, o Governo procure fazê-lo em outro momento. A FENPROF estará vigilante e tudo fará para que nesse momento, tal como agora, o governo tenha de recuar.
Três notas finais:
1. Uma vez mais, o acordo de princípios, assinado em 8 de Janeiro, revelou-se importantíssimo para evitar este rude golpe no estatuto e na estabilidade dos profissionais docentes. O acordo reforçou a legitimidade da FENPROF para se opor a estas alterações.
2. Estão criadas condições políticas para regressar à mesa das negociações, o que acontecerá já na próxima quarta-feira, dia 24, com o objectivo de iniciar o processo de regulamentação da avaliação de desempenho. É necessário, para além das questões do ECD, avançar em outras áreas como a gestão das escolas, a educação especial, o combate à indisciplina e violência em espaço escolar, entre outras.
3. Os professores viram confirmada a existência e reafirmada a importância do ECD. Se as alterações agora introduzidas se transformassem em lei, a carreira docente passaria a reger-se pelas normas gerais da Administração Pública, apenas adaptadas através do estatuto. Assim não, o exercício profissional rege-se pelo ECD e apenas subsidiariamente se aplicarão tais normas. Isso faz toda a diferença!
O Secretariado Nacional da FENPROF
18/03/2010