O SPE/FENPROF reuniu hoje, dia 23 de Dezembro, no Ministério da Educação, com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação (SEAE). A reunião estava agendada para apresentação de algumas questões relevantes para o Ensino Português no Estrangeiro (EPE), inseridas num contexto reivindicativo mais alargado.
O SPE/FENPROF pretendeu saber em primeiro lugar para quando a transferência efectiva do EPE para a tutela do Instituto Camões, bem como a substituição dos Coordenadores de Ensino e ainda qual a dinâmica futura do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), dado ter sido remodelada a equipa anterior.
Apresentou-se o problema criado com o Dec. Lei nº 165/2006, designadamente a não contagem de três anos de tempo de serviço, devido à situação de licença sem vencimento em que os professores se encontravam, sendo colocada a exigência da justa recuperação do tempo de serviço perdido desde 2006.
Em relação ao facto de se querer saber se os professores do EPE, nos termos do novo Regime Jurídico em vigor, estavam já na situação de Comissão de Serviço, o SEAE não soube responder, referindo que esta reunião era para diagnosticar os problemas do EPE e que a Secretaria de Estado desenvolveria todos os esforços no sentido de desbloquear as situações de constrangimento dos professores do EPE.
Foram diversos os problemas apresentados tais como a falta de assistência na doença aos professores, a redefinição da rede de cursos, o procedimento concursal futuro e os moldes em que o mesmo se desenvolverá, os problemas relacionados com a prova de língua e a entrevista para os professores que já se encontram a leccionar no EPE, a atribuição do subsídio de refeição e os moldes do seu processamento que não contemplam a realidade do EPE, dado que a portaria nº 1553-D/2008, aplicável em Portugal, é geradora de injustiça e discriminação no estrangeiro.
Foram ainda focados outros assuntos constantes do Memorando Reivindicativo já antes entregue no ME, tendo o SEAE solicitado o envio de novos documentos que permitam um estudo mais aprofundado dos problemas do EPE.
Concurso
Por fim, o SPE/FENPROF referiu que, nos termos do acordo firmado com o Governo, em Abril passado, se considera indispensável que, ainda no presente ano lectivo, se realize o concurso para a colocação e mobilidade de docentes no EPE. Sobre esta questão, o ME, reconhecendo a necessidade de tal concurso, acrescentou não saber se o mesmo se realizaria visto ser, agora, um processo que dependerá do Instituto Camões.
Hoje mesmo, e no contexto das consultas aos organismos tutelares, foi solicitada uma reunião, com carácter de urgência, ao Secretário de Estado das Comunidades com o objectivo de esclarecer alguns dos pontos para os quais não se obteve uma resposta.
A Direcção do SPE
O Secretariado Nacional da FENPROF
23/12/2009