A FENPROF rejeita quaisquer estrangulamentos que, introduzidos na estrutura de uma carreira única, se traduziriam na subjugação do mérito reconhecido em sede de avaliação, a lógicas e critérios estritamente administrativos e financeiros.
Por essa razão, a FENPROF discorda da proposta apresentada pelo ME (25/11/2009), para alteração da actual estrutura da carreira, pois acabando com a divisão dos docentes em professores e professores titulares, substitui o momento em que a progressão se sujeitava a uma contingentação de vagas (o acesso à categoria de professor titular) por três momentos que correspondem ao acesso aos 3º, 5º e 7º escalões da carreira.
Além disso, o ME insiste em manter a designada prova de ingresso na profissão, agora sob a forma de prova de acesso à carreira, para além de, neste primeiro documento, ficar explicita a mesma duração de dois anos para os ciclos avaliativos e implícita a manutenção das quotas na avaliação, ao ser mantido o mesmo regime de acesso ao índice 370, criado para garantir a manutenção da paridade entre a carreira docente e a dos técnicos superiores da Administração Pública.
De resto, a proposta apresentada pelo ME (25/11/2009) é ainda pouco clara relativamente a aspectos como a duração da carreira, a correspondência dos escalões a índices salariais ou, mesmo, o acesso e funções dos docentes nos dois últimos escalões.
Na próxima segunda feira, a FENPROF entregará o seu parecer, aguardando que na reunião que se realizará no dia 2 de Dezembro, o Ministério da Educação tenha alterado o seu propósito de restringir administrativamente a progressão na carreira docente, criando mecanismos que poderão vir a revelar-se tão constrangedores como os que foram impostos com a sua divisão em categorias.
O Secretariado Nacional da FENPROF
25/11/2009