As iniciativas parlamentares promovidas por PSD, CDS,
É nesse quadro de revisão do ECD que a FENPROF, assumindo a posição dos professores, se baterá pela eliminação da divisão da carreira, o fim das quotas na avaliação, a revogação da prova de ingresso, a alteração dos critérios de organização dos horários dos professores, a contagem integral do tempo de serviço ou a alteração dos requisitos para a aposentação dos docentes, entre outros aspectos.
Aquém do desejável
e das expectativas dos professores
Ao recomendar o fim da divisão da carreira docente e a substituição do actual modelo de avaliação, o Projecto de Resolução aprovado na Assembleia da República foi importante, mas ficou aquém do desejável e das expectativas dos professores. Em primeiro lugar, por ser apenas uma recomendação, depois, por não contemplar, como se comprometera o PSD, a suspensão do segundo ciclo avaliativo de um modelo, cujo fim está anunciado para muito breve, mas que ainda obriga as escolas a desenvolverem tarefas que, em breve, se revelarão inúteis. Cumpre, por isso, ao ME, evitar que as escolas se desgastem em trabalho desnecessário, suspendendo o desenvolvimento deste segundo ciclo avaliativo.
Com a Recomendação aprovada, nada de significativo se altera no imediato, mas é de registar que, pela primeira vez, o grupo parlamentar do PS não votou contra numa iniciativa em que é defendida a eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas, o que se tornou possível devido à alteração da correlação de forças que resultou do acto eleitoral de Setembro.
Ganha agora ainda maior importância o processo de revisão do ECD cuja primeira reunião negocial terá lugar na próxima quarta-feira, dia 25 de Novembro. Um processo
O Secretariado Nacional da FENPROF
20/11/2009