O Ministério da Educação parece considerar correcta e positiva a política que tem desenvolvido e o confronto que tem mantido com os professores. É que, quando confrontado com propostas da FENPROF para, neste final de Legislatura, devolver alguma tranquilidade às escolas, já foi manifestando indisponibilidade para as ter em conta, acrescentando que ninguém entenderia que o Governo voltasse atrás em medidas que foi introduzindo (por imposição) ao longo dos últimos quatro anos.
Os responsáveis do Ministério da Educação parecem não ter ainda interpretado correctamente o sentido do voto dos portugueses, no passado dia 7, e a relevância que teve, para a pesada derrota do Governo, a postura arrogante, inflexível e de confronto que foi adoptada, desde a primeira hora, pelos responsáveis ministeriais.
Na reunião realizada esta sexta-feira, dia 12, o ME reafirmou a sua intenção de consolidar, através de regulamentação, a prova de ingresso na profissão, que foi imposta através do ECD. Nesse sentido, admitiu o alargamento das dispensas de realização daquela prova, tentando, dessa forma, torná-la aceitável.
Só que o problema não está na abrangência das dispensas, mas na prova em si. Aliás, tal alargamento criaria, a consumar-se, novas injustiças entre os professores.
Por um lado, porque se propõe dispensar de realização da prova todos os que tiverem uma avaliação de Excelente ou Muito Bom, isto é, os que serão classificados, não por mérito, mas por aplicação do sistema administrativo de quotas; por outro, porque admite dispensar os docentes classificados de Bom, mas apenas nos casos em que tiverem requerido a avaliação completa. Ou seja, sabe-se agora que o ME considera os Simplex 1 (2007/2008) e 2 (2008/2009) filhos de um Deus menor, a tal ponto de os seus efeitos serem diferentes dos que são produzidos pela designada avaliação completa. Agrava a situação, o facto de, só agora, depois de os docentes já terem efectuado a sua opção, dar a conhecer essa diferença de efeitos.
Todavia, para a FENPROF, o problema não reside no grau de abrangência do regime de dispensas, mas na existência da prova, tendo sido reafirmado que:
1. Não tem sentido o ME estar a regulamentar matéria que já não será aplicada no seu mandato, devendo deixar ao critério do próximo governo se pretende ou não manter tal prova;
2. Esta prova deverá ser eliminada, pois constitui um novo requisito para o exercício de funções docentes, a acrescentar à formação científica e profissional, o que é ilegal;
3. É inaceitável que em nome da alegada fraca qualidade da formação inicial, o Governo decida penalizar os recém-formados e mantenha impunes as instituições de ensino superior que não garantem qualidade na formação;
4. Os professores em início de carreira já provam a sua qualidade e adequação à profissão, através dos seguintes mecanismos: aproveitamento na formação científica e na formação profissional, período experimental de contratação e período probatório, não tendo qualquer sentido a existência desta prova.
FENPROF APRESENTA PROPOSTAS PARA ALIVIAR A TENSÃO
E O CONFRONTO NA EDUCAÇÃO
Nesta reunião, a FENPROF, oralmente, apresentou um conjunto de propostas que formalizará, por escrito, no dia 15 de Junho (véspera da próxima reunião no ME), considerando-as como fundamentais para o desenvolvimento de um processo negocial verdadeiro e sério e para aliviar o clima de confronto e tensão criado pelo Ministério da Educação. A saber:
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
DOS DOCENTES
Suspensão do processo, ainda este ano, ou, em alternativa, garantia de que todos os professores serão avaliados (independentemente de terem entregado ou não a sua proposta de Objectivos Individuais), sem que, no entanto, haja produção de efeitos das classificações atribuídas este ano. Dada a situação que se viveu ao longo de todo o ano e, de uma forma geral, deste designado primeiro ciclo de avaliação, este transformar-se-ia num ciclo experimental, a ter em conta no processo de revisão do modelo.
Garantia de que nenhuma falta considerada, para todos os efeitos, como serviço efectivamente cumprido, terá qualquer consequência negativa na avaliação.
Revisão efectiva do modelo, com garantia de eliminação das quotas, considerando-se tempo útil para a negociação o dia 15 de Julho.
ESTATUTO
DA CARREIRA DOCENTE (ECD)
Garantia de eliminação da divisão da carreira e de que o acesso aos escalões superiores e de topo não dependerá de qualquer mecanismo administrativo, tipo vagas ou quotas.
Eliminação da prova de ingresso.
HORÁRIOS DE TRABALHO
DOS PROFESSORES
Negociação urgente das regras para o próximo ano lectivo, bem como do calendário escolar, quadros legais que se encontram em atraso e carecem de negociação com os Sindicatos.
LEI SINDICAL
Respeito pelos direitos sindicais, que têm sido atacados pelo Ministério da Educação, designadamente no que respeita à participação dos docentes em reuniões, nos termos previstos na lei geral.
A FENPROF avalia de forma extremamente negativa a reunião desta sexta-feira, dia 12 de Junho, em que o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, mantendo-se inflexível, reafirmou a defesa das posições mais negativas do ME em relação à carreira docente, designadamente a sua fractura e a divisão dos docentes em categorias hierarquizadas.
Para a reunião de dia 16 de Junho, em que estarão em discussão as regras para selecção de docentes para as escolas de ensino artístico, bem como algumas alterações ao regime jurídico da formação contínua, a FENPROF aguardará uma resposta clara do ME sobre a sua disponibilidade para uma revisão (a) séria(o) do ECD. Se tal não acontecer, a FENPROF passará a avaliar, reunião a reunião, a importância de estar presente, admitindo não comparecer nos casos em que as mesmas se limitarem a simular a existência de um processo negocial.
Obviamente que não havendo, da parte do ME, abertura para a efectiva negociação e para encontrar solução para alguns dos problemas mais graves que afectam os professores e a vida das escolas, a FENPROF empenhar-se-á na mobilização dos docentes para prosseguirem a luta que, de há muito a esta parte, têm vindo a desenvolver.
O Secretariado Nacional da FENPROF
12/06/2009