O Ministério da Educação não recuou na sua intenção de aplicar, este ano, a avaliação do desempenho aos professores. Pelo contrário, perante a impossibilidade de muitas escolas a implementarem nos termos legalmente previstos, quer garantir um mínimo a cumprir. Não um mínimo com aplicação universal, mas um mínimo apenas para as que, comprovadamente, não possam aplicar o máximo. Será isto um recuo?!
Esta simplificação a aplicar em algumas escolas significaria, por um lado, a adopção de procedimentos ilegais (a lei já contempla a simplificação para 2007/2008), por outro, a criação de um quadro de desigualdade entre docentes de escolas diferentes e, mesmo, dentro da mesma escola. Será isto um recuo?!
Por fim, os avaliados, ainda este ano lectivo, não seriam, apenas os 7.000 que se anunciam. Esses seriam os que, correndo o risco de serem vítimas de injustiça, teriam de ser classificados ainda em 2007/2008, sendo avaliados apenas em 3 meses pelo trabalho de todo o ano. Todavia, os restantes cerca de 140.000 professores entrariam também em avaliação desde já (como o ME confirmou na reunião com a FENPROF), correspondendo estes 3 meses ao primeiro ano do biénio que se completa em 2008/2009. Será isto um recuo?!
É claro que o ME não recuou nem pretende recuar e parece que apenas procura adaptar-se a uma realidade incontornável: a impossibilidade de aplicar genericamente, como pretendia, a avaliação este ano.
Face à intransigência do ME, que procura disfarçar a realidade com equívocos, a FENPROF não pode ter outra posição que não seja exigir a aplicação da lei, tal como foi aprovada ou, perante a comprovada impossibilidade disso acontecer, a suspensão, este ano, da avaliação do desempenho.
O Secretariado Nacional da FENPROF
17/03/2008
