"É preciso respeitar o trabalho dos Sindicatos", sublinha a Carta Aberta ao Primeiro Ministro, divulgada na manhã de 16 de Outubro, em Lisboa, e na qual as organizações sindicais representativas dos docentes portugueses solicitam a José Sócrates uma reunião "com carácter de urgência". O documento foi apresentado em conferência de imprensa, com a participação de dirigentes da FENPROF, FNE, FENEI, ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU.
A iniciativa sindical ocorre no momento em que se completam dois anos sobre a última reunião da Ministra com os sindicatos de professores. Nestes últimos 24 meses, Maria de Lurdes Rodrigues recusa-se, pura e simplesmente, a dialogar com as organizações sindicais e nem responde aos pedidos de reunião!...
Como sublinharam os dirigentes sindicais, neste período têm sido inúmeros os quadros legais que o Ministério da Educação tem imposto, numa atitude marcadamente autocrática e prepotente, com especial destaque para o Estatuto da Carreira Docente que vigora desde 19 de Janeiro. Mais recentemente, o ataque aos Sindicatos, em particular aos de Professores, tem conhecido novos contornos, cada vez mais preocupantes se tivermos em conta as regras básicas dos Estados de Direito Democrático.
É neste quadro, causador de grande apreensão, que os Sindicatos de Professores consideraram oportuno que fosse divulgada uma posição conjunta de apreciação do actual estado da relação, que deveria ser democrática, entre o Governo e os Sindicatos.
Assim, aprovaram esta Carta Aberta ao Primeiro-Ministro:
Os Sindicatos são a essência da Democracia
Exmº Senhor Primeiro-Ministro,
Com perplexidade tomámos conhecimento da grave violentação dos direitos de exercício democrático de um Sindicato de Professores, enquanto organização livre, independente, autónoma do poder político, partidário, económico e religioso.
Em 33 anos de Democracia em Portugal e com a governação de 28 Ministros da Educação, nunca sentimos o direito à liberdade de expressão e de representação tão ameaçado como hoje, com este governo.
A liberdade sindical deste sector está a ser coarctada dos seus legítimos direitos, silenciada nas suas opiniões, ignorada nos seus contributos para melhorar a qualidade educativa e ameaçada de extinção por via de uma política de desinformação, onde se pretende colocar os próprios trabalhadores contra as suas organizações de classe.
É patente que sempre que surgem críticas à política educativa, o assacar de responsabilidades é imputado aos Sindicatos, sendo menosprezadas ou silenciadas situações que ao longo dos anos se acumularam por erros de políticas educativas, ou por constantes mudanças de linhas de actuação de ministro para ministro, ou, mais grave ainda, por falta de estabilidade e coerência dessas mesmas políticas.
Hoje, o mais fácil é atribuir responsabilidades aos sindicatos, pondo em causa a própria democracia representativa, para se imporem orientações de cariz totalitário porque a operacionalidade, no terreno, de medidas para melhorar a educação tem, necessariamente, maiores custos na especialização de recursos humanos, numa melhor gestão e em maiores investimentos para colmatar todas as carências técnicas, científicas, tecnológicas e pedagógicas das escolas portuguesas.
Esta falta de meios para transformar positivamente o sistema educativo [que, pelo que já se conhece do projecto de Orçamento para a Educação para 2008, terá tendência para se agravar], está a levar o Governo a justificar-se, junto da opinião pública, de todos os erros que comete na Educação, em primeiro lugar responsabilizando os Sindicatos pela situação, depois, tentando denegri-los perante essa mesma opinião pública e os trabalhadores.
Com este Governo, o passo seguinte parece ser a sua absoluta desvalorização, senão mesmo a extinção.
A repressão que este Governo exerce sobre os Sindicatos está particularmente exacerbada para com os Sindicatos de Professores e tem sido, desde a sua posse, direccionada para a decapitação das suas organizações.
São perceptíveis os violentos ataques directos aos dirigentes sindicais docentes, tanto pela Senhora Ministra da Educação (que não recebe os Sindicatos há dois anos), como pela sua equipa, de forma a desautorizá-los, a deixar de reconhecer a representatividade que efectivamente têm e a Constituição da República lhes confere, surgindo, no comportamento dos governantes, preocupantes atitudes de intolerância e autoritarismo, sempre com a cobertura do Primeiro-Ministro que, sob o manto diáfano da fantasia, se vai pronunciando sobre a festa da democracia.
Todos nós já assistimos a estas práticas noutros tempos, todos nós já assistimos a pedidos de reforço do movimento sindical em países do terceiro e quarto mundo, mas é a primeira vez que, na Europa Comunitária, nos sentimos obrigados a recorrer à solidariedade internacional para que Portugal não se transforme no primeiro estado comunitário que ponha em causa a legitimidade representativa dos trabalhadores através das suas organizações de classe.
Não aceitaremos que este governo ignore os mais elementares preceitos negociais, inviabilizando qualquer hipótese de concertação com os Professores e os seus Sindicatos. É o princípio do respeito constitucional que criou a representatividade sindical que está em causa.
A repressão e a imposição de um clima de medo decorrem de medidas que também marcam a actuação deste Governo e que, em democracia, não podem ser toleradas.
É por isso que, em conjunto, exigimos que este governo respeite a dignidade dos professores, respeite o exercício da sua actividade profissional e sindical, essencial ao Estado de direito para ser uma sociedade desenvolvida.
Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro e o seu governo, terão de repensar as suas actuações em sessões públicas sempre que confrontados com manifestações de desagrado e revolta contra as políticas educativas levadas a cabo, porque agora, por cada atitude de indiferença para com estes profissionais, tenham ou não cor política ou expressão partidária, vão ter de aceitar os protestos e levá-los em muita consideração, pois estes, ao contrário das palmas, espelham, não só o direito à liberdade de expressão, como são a voz de todos os actores que estão a ser lesados neste sector. Quem não reconhece o trabalho dos seus concidadãos não pode ser bom governante, mesmo que mereça aplauso de alguns, daqueles que apenas superficialmente conhecem as exigências de uma Educação de qualidade.
É preciso respeitar o trabalho dos Sindicatos dos Professores.
É preciso respeitar as liberdades fundamentais e a garantia de as poder exercer.
É preciso entender que esta atitude prestigiará o país porque cumpre as regras da democracia.
É, também, preciso que o Senhor Primeiro-Ministro demonstre cabalmente o que podemos esperar do seu governo, impedindo as acções que põem em causa as garantias, liberdades, direitos fundamentais dos cidadãos portugueses.
É verdade que o Senhor Presidente da República seja o garante do regime democrático português, que jurou defender, e faça com que o governo cumpra as disposições consagradas na Constituição da República. Mas deste espera-se, sempre, que actue em conformidade com essas disposições.
Nestes termos e face à situação antes descrita, solicitamos a V.ª Excelência a realização de uma reunião com o carácter de urgência que a mesma exige.
Lisboa, 16 de Outubro de 2007
As Organizações Sindicais de Professores:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados
PRÓ-ORDEM -Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem
SEPLEU - Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades
SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação
SIPE - Sindicato Independente dos Professores e Educadores
SIPPEB - Sindicato dos Professores do Pré-Escolar e do Ensino Básico
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
