A FENPROF propôs hoje, na reunião realizada no Ministério da Educação, a seguinte redacção para o Artigo 11.º, n.º 1, do projecto do ME: "O avaliado tem direito a uma avaliação justa do seu desempenho e a uma classificação que corresponda, efectivamente, ao mérito absoluto revelado". O ME recusou esta proposta.
Aliás, o ME recusou tudo o que contrariasse as suas posições essenciais, mantendo-se inflexível ao longo das quatro reuniões em que foi discutida a avaliação do desempenho dos docentes. Esta ausência de negociação efectiva poderá levar a FENPROF a decidir, na reunião do seu Secretariado Nacional (...), a requerer a negociação suplementar.
Nesta reunião vincaram-se ainda mais as divergências entre as posições da FENPROF e as do ME: as "cotas", os "resultados dos alunos" e o "abandono escolar" como itens de avaliação, um conceito equívoco de "assiduidade", o recurso obrigatório a entrevistas e aulas assistidas e o conjunto de incongruências contidas no projecto ministerial, foram os aspectos que geraram mais divergência, polémica e discussão.
Na reunião fez-se, ainda, uma primeira abordagem às "fichas de avaliação" apresentadas pelo ME que são uma verdadeira violência que pode vir a abater-se sobre os professores.
Um professor, em condições normais, ficará sujeito a uma avaliação classificada em cerca de meia centena de itens, sendo que os docentes que assumirem funções de coordenação serão classificados em 73 itens, parte deles da responsabilidade de inspectores.
Esta avaliação, com implicações directas na progressão na carreira, terá alguns dos seus momentos mais fortes a coincidirem com o final do ano lectivo, um dos períodos mais sensíveis do ano. Reuniões para a fixação de objectivos de avaliação, aulas assistidas, registos anuais, acções de formação, preenchimento de fichas, entrevistas individuais, decisão sobre a aplicação das "cotas" são alguns dos procedimentos que deixarão pouco espaço para uma prática lectiva com a qualidade que se exige.
A FENPROF reafirma a sua preocupação com as consequências desta avaliação burocratizada que o ME impôs, tanto no funcionamento das escolas, como no desempenho profissional dos docentes. Um e outro poderão ser afectados negativamente com reflexos nas aprendizagens dos alunos.
Ficou prevista, pelo menos mais uma reunião, a realizar em Outubro, para discussão das fichas de avaliação.
O Secretariado Nacional da FENPROF
26/09/2007
