Exm.º Senhor
José Leite Pereira
Director do Jornal de Notícias
Em recente entrevista concedida ao Jornal de Notícias e conduzida pelo Senhor Jornalista Fernando Basto, afirmei que os professores foram ameaçados pelo Ministério da Educação, declaração que o JN decidiu chamar a título. Afirmei, ainda, que o Ministério da Educação (ME) recorreu a ameaças e chantagem na negociação do estatuto da carreira docente.
Reagiu o ME, da forma insultuosa que lhe é habitual, através do seu Gabinete de Imprensa, afirmando que "Mário Nogueira usa, mais uma vez, o insulto e a mentira como argumento político".
Face a esta Nota do Ministério da Educação decidi enviar a V.ª Ex.ª alguns documentos que confirmam a verdade das minhas afirmações, reproduzidas pelo Senhor Jornalista Fernando Basto (que aproveito para elogiar pela forma exemplar como conduziu a entrevista e soube transcrever, correctamente, o seu conteúdo). Nesse sentido, junto os seguintes documentos (os sublinhados e outras chamadas de atenção foram introduzidos por mim):
a) Declaração da Plataforma de Sindicatos apresentada em Conferência de Imprensa, em 20/10/2006 (DOC. 1).
Neste documento conjunto das 14 organizações da Plataforma Sindical, divulgado no dia seguinte à realização de uma reunião dita negocial do ECD, pode ler-se: "É óbvio que o ME pretende usar estas medidas, aparentemente benéficas, como forma de fazer chantagem sobre os professores e os seus sindicatos!", acrescenta-se que ". as declarações públicas que Jorge Pedreira, Secretário de Estado, proferiu posteriormente tiveram como único objectivo um ataque tão insano quanto ilógico aos professores e aos seus sindicatos representativos" e termina a declaração anunciando que [os sindicatos] ".vão solicitar a intervenção dos órgãos de soberania porque não podem ficar impunes declarações que objectivamente põem em causa o papel do movimento sindical numa sociedade democrática".
b) Informação sobre Abaixo-Assinado da Plataforma, designado "Contra a chantagem, sim à negociação!", lançado em Outubro de 2006 (DOC. 2).
O próprio título do abaixo-assinado é explícito "Contra a chantagem.". Também no texto do documento subscrito por mais de 65.000 docentes, pode ler-se que o ME tentou "Condicionar ligeiras alterações das suas propostas - sob ameaça de retomar posições anteriores." ou que a atitude do Ministério da Educação "é uma inqualificável atitude de chantagem sobre os docentes e uma ingerência directa e arrogante na própria vida sindical."
c) Comunicado da FENPROF sobre o encerramento do processo "negocial" de revisão do ECD, divulgado em 31/10/2006 (DOC. 3);
Neste documento a FENPROF denuncia que "o ME e/ou o Governo adoptaram, em determinados momentos, comportamentos que se consideram inaceitáveis e se reprovam". Mais adiante esclarece-se, também, que ".a FENPROF não pode deixar de condenar diversos procedimentos do ME/Governo ao longo destes dois meses, que marcarão, indelevelmente, um dos processos mais anti-negociais de que há memória. Referimo-nos, naturalmente, às ameaças, às pressões ilegítimas, às mentiras tornadas públicas, ao não envio antecipado dos documentos em discussão nas reuniões, ao gasto de dinheiros públicos em publicidade enganosa, à recusa de participar em debates televisivos."
d) Queixa apresentada pela Plataforma à OIT, em que se denunciam as atitudes anti-negociais do ME. Enviado em 12/12/2006 (DOC. 4).
Segue em anexo o texto integral da queixa apresentada à OIT e que, segundo informação recebida do Gabinete do próprio Senhor Director-Geral, está a seguir os trâmites normais, tendo já sido notificado o Ministério da Educação para que esclareça a situação. Chamo a atenção, em particular, para os pontos 3. "Pressões ilegítimas sobre as organizações sindicais", 4. "Ameaça sobre os Sindicatos e os seus dirigentes" e 5. "Ministério da Educação promove mentira em comunicado oficial".
Face ao que, pelos documentos enviados, se prova, a acusação de ameaça e chantagem não foi feita, agora, na minha entrevista ao JN. Nela, limitei-me a constatar um facto que 14 organizações sindicais denunciaram em tempo oportuno, 65.000 docentes repudiaram em abaixo-assinado e que mereceu uma queixa junto da OIT contra o Governo Português. Por essa razão, parece-me inquestionável que, mais uma vez, é o ME quem assume um comportamento insultuoso e de mentira, infelizmente vulgar em muitas declarações e procedimentos de responsáveis seus por não terem outros argumentos para justificar as suas políticas.
Com os melhores cumprimentos
Lisboa, 29 de Maio de 2007
Mário Nogueira
Secretário-Geral da FENPROF